Instruções Normativas

 

Instrução Normativa consiste em ato administrativo expresso por ordem escrita expedida pelos orgãos, dispondo normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de serviço público reformulado ou recém-formado.


  • Instrução Normativa nº 11/CGM/2018 – Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestações de serviços devidas pela Prefeitura Municipal de Jaru, nos termos do art. 5º da Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa nº 10/CGM/2018 – Estabelece as diretrizes gerais sobre a implementação e operacionalização do sistema de controle interno para os Órgãos da Prefeitura Municipal de Jaru.






  • Instrução Normativa nº 02/2016/CGM/Contabilidade – Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos tributários ou não por competência, divida ativa, incluindo os respectivos ajustes e perdas do Município de Jaru conforme as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e as Normas Brasileiras Contabilidade Aplicadas a Contabilidade Pública – NBCASP e dá outras providências.

  • Instrução Normativa nº 01/2016/CGM/Contabilidade – Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à administração, controle, uso, fornecimento, responsabilidade, guarda transferência, cessão, alienação e outras formas de desfazimento de materiais a serem observados nos órgãos Administrativos do Município de jaru e da Outras Providências.