LEGISLAÇÃO2-2

Leis Municipais para o Concurso da prefeitura, Câmara e Jaru-Previ

Logo abaixo estão todos os links da legislação municipal completa exigida no material de estudo do concurso público da prefeitura de Jaru, Câmara Municipal e Instituto de Previdência, conforme editais divulgados nesta sexta-feira (29).

O editais podem ser disponibilizados através do Portal Oficial do município: jaru.ro.gov.br, ou no site do Instituto que realizará o Certame, no endereço: ibade.org.br.

 

LEI 254  – Código de Obras do Município de Jaru

LEI 1.827  – Código Ambiental do Município de Jaru 

LEI 0015  – Código  Tributário do Município de Jaru

LEI 2.228  – Estatuto dos Servidores Municipais de Jaru

LEI 2.366 – Estruturação dos Cargos Efetivos da Prefeitura de Jaru

LEI 2.106 – Reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Jaru

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARU

…………..Emenda à  LEI ORGÂNICA Nº 001

…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 002

…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 003

…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 004

…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 005

…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 006

…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 007

…………..Emenda à LEI ORGÂNICA Nº 008

…………..Emenda à LEI ORGÂNICA Nº 009

…………..Emenda à LEI ORGÂNICA Nº 010

…………..Emenda à LEI ORGÂNICA Nº 011

…………..Emenda à LEI ORGÂNICA Nº 012

LEI 1.035 – Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Municipais de Jaru

LEI 1.036 – Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério da Rede Pública  do Município de Jaru

LEI 1.848 – Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, Plano de Carreiras, Cargos e salários do Poder Legislativo de Jaru

LEI 2.035 – Plano Municipal de Educação 

………….Anexo Único da LEI 2.035