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PREGÃO ELETRÔNICO No 041/PMJ-SRP/2017

TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO

AVISO DE LICITAÇÃO

 

ATENÇÃO: Licitação com cota de participação de Micro Empresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Micro Empreendedor Individual (MEI), com cotas EXCLUSIVAS (itens até R$ 80.000,00), cotas no LIMITE de 25% do total do item, e participação LIVRE, nos termos da LC nº 147/2006 e suas alterações posteriores, bem como o DECRETO MUNICIPAL Nº 9.323/GP2016.

 

“COTA EXCLUSIVA” – Item nº 01, cujos preços estimados globais encontram-se no limite de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

 

“COTA PRINCIPAL” – Item(ns) nº 02 ao 05 com cota de 75% (setenta e cinco por cento) do referido montante do objeto está aberto para a participação de todos os interessados que militem no ramo de atividade referente ao objeto licitado.

 

“COTA RESERVADA” – Fica reservado Item nº 06 ao 09 com cota de 25% (vinte e cinco por cento) do referido montante do objeto para os Empreendedores Individuais, as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, remanescente do item nº 45, sem prejuízo da sua participação quanto ao restante.

 

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU, por intermédio de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra instaurada LICITAÇÃO sob a modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos do disposto na LC nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014 e no que couber o Decreto Federal n.º 8.538/2015, Lei Federal nº 10.520/2002 Decretos Federais nº 3.555/2000 e 5.450/2005. Decretos Municipais nº 5.221/GP/2008, 7.892/GP/2013 e 9.323/GP/2016, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações subsequentes.

 

Processo Administrativo nº 1-833/2017.

 

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MANILHAS PARA CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AREA URBANA E RURAL DE JARU, conforme solicitação da SEMIFRAM. Valor estimado: R$ 2.808.660,00 (dois milhões oitocentos e oito mil seiscentos e sessenta reais). Tipo de Licitação: Menor Preço Por ITEM. Conforme termo de referência e anexos do Edital.

 

Data para cadastro de propostas: 27/03/2017, a partir das 15h00min, finalizando às 14h59min do dia 04/04/2017 (horário de Brasília). Início da Sessão Pública: 04 de abril de 2017, às 15h10min (horário de Brasília).

 

Local da disputa virtual: LICITANET, acessível em: www.licitanet.com.br. A retirada do Edital completo poderá ser efetuada gratuitamente no referido site ou no site institucional do órgão: www.jaru.ro.gov.br, link “editais”.

 

Informações Complementares na Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua João Batista nº. 3038, 2º. Piso, Setor 01, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min, retornando das 13h30min às 17h30m, exceto feriado. CONTATOS: fone (69) 3521-6993, e-mail: cpl@jaru.ro.gov.br

http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/licitacao/frmlicitacao_licitacao

 

Em, 22 de março de 2017.

 

Ivanilda Lucas de Andrade

Pregoeira