SEMAPLANF – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda

RUTH MACHADO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento de Contabilidade

Competências: fazer escriturar as operações contábeis de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, mantendo–as atualizadas; providenciar o registro atualizado dos contratos que determinam rendas ou acarretam ônus para os cofres da Prefeitura; providenciar o registro das contas para cujo controle haja necessidade de desdobramento; fazer conferir os saldos das contas com empenho e liquidação; promover o registro contábil dos bens patrimoniais, propondo as providências necessárias e acompanhando as variações havidas; acompanhar a movimentação das despesas realizadas com recursos dos fundos federais; controlar a movimentação das contas bancárias, efetuando a reconciliação mensal dos saldos, em articulação com o Departamento de Receita; proceder à verificação dos valores contábeis e dos bens escriturados existentes; comunicar, incontinenti, ao órgão responsável bem como ao Secretário, a existência de diferença nas prestações de contas, quando não tenha sido logo coberta, sob pena de responder com o responsável pela omissão; opinar sobre a devolução de fianças, cauções e depósitos; fazer instruir e registrar as requisições de adiantamento;  providenciar a escrituração dos lançamentos relativos às operações contábeis visando demonstrar a receita e a despesa; fazer contabilizar os movimentos de fundos e suprimentos; articular–se, com o departamento responsável, a fim de receber em dia os relatórios sobre receita e despesa devidamente classificados por fontes e por rubrica proceder à verificação dos valores contábeis e dos bens escriturados existentes; comunicar, incontinenti, ao órgão responsável bem como ao Secretário, a existência de diferença nas prestações de contas, quando não tenha sido logo coberta, sob pena de responder com o responsável pela omissão; opinar sobre a devolução de fianças, cauções e depósitos; fazer instruir e registrar as requisições de adiantamento; providenciar a escrituração dos lançamentos relativos às operações contábeis visando demonstrar a receita e a despesa; fazer contabilizar os movimentos de fundos e suprimentos; articular–se, com o departamento responsável, a fim de receber em dia os relatórios sobre receita e despesa devidamente classificados por fontes e por rubrica; fazer elaborar diariamente o boletim sintético do movimento de caixa, evidenciados as disponibilidades e os depósitos bancários; preparar os balancetes mensais da situação orçamentária e financeira da Prefeitura e coordenar a elaboração dos balancetes anuais com os respectivos anexos, assinando–os; conferir e classificar o movimento diário da arrecadação e preparar o boletim diário da receita; realizar o encerramento do exercício, demonstrando as variações ocorridas na situação patrimonial; controlar retiradas e depósitos bancários, conferindo, no mínimo uma vez por mês, os extratos de contas correntes; executar outras atribuições afins;

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 1384. E-mail: contabilidade@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Chefe da Divisão de Tributos Municipais

Chefe da Divisão de Dívida Ativa

Chefes das Divisão de Tributos Externos

Competências: Coordenar e orientar os procedimentos de arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias do Município; dirigir os estudos e a elaboração, com o auxílio de suas Seções subordinadas, subsídios para as políticas e normas para melhoria da arrecadação das receitas municipais e redução da evasão fiscal; analisar a distribuição da carga tributária imposta aos contribuintes do Município, buscando implantar a justiça e equidade fiscais; coordenar a instrução aos contribuintes sobre o cumprimento da legislação tributária, com o objetivo de evitar a sonegação, evasão ou fraude no pagamento dos tributos municipais; supervisionar o cumprimento da legislação, das políticas e dos objetivos para assegurar o equilíbrio fiscal e das metas fiscais relativas à receita, especialmente das tributárias, mesmo quando as atividades referentes forem realizadas através de órgãos setoriais da Prefeitura; dirigir a elaboração do calendário fiscal e desenvolver ou determinar providências visando o seu cumprimento; dar parecer prévio em processos que versem sobre imunidade, isenção, consultas, pedidos de parcelamento de débitos e recursos fiscais, encaminhando–os ao Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda; supervisionar os procedimentos de informatização das rotinas e processos de trabalho da Diretoria, inclusive quanto à adequação de sistemas e aplicativos às finalidades da mesma, em articulação com os demais setores pertinentes; supervisionar as atividades de atendimento ao cidadão; submeter ao Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, subsídios para atualização dos anteprojetos de legislação tributária municipal e da referente a preços e tarifas, bem como a proposição de normas de arrecadação de receitas; articular-se e zelar pela manutenção do fluxo permanente de informações com instituições públicas e privadas para assegurar a cobrança dos tributos municipais pertinentes; promover a interação permanente com as Secretarias Municipais afins, visando à atualização constante do Cadastro Municipal com vistas à cobrança de tributos municipais; submeter, ao final do exercício, a relação de contribuintes em débito para o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, e enviá-la para a Procuradoria Geral do Município; homologar os lançamentos feitos pelos próprios contribuintes e os cálculos dos tributos sujeitos à estimativa; organizar a participação da Diretoria na elaboração e monitoramento dos Planos Plurianuais, das leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, sob a coordenação do Departamento de Planejamento; manter articulação com o Diretor de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, visando o gerenciamento das bases de dados eletrônicas relativas a informações tributárias, de dívida ativa e outras afins aos serviços da Diretoria; desempenhar outras atribuições afins.

Descrição: Procedimento para os casos de perda ou esquecimento da senha e troca de e-mail.

Requisitos: O pedido poderá ser solicitado pelo Responsável Legal, contábil ou Procurador/Representante.

Serviço Online: Sim

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: E-proc (Peticionamento Externo), ou Peticionamento físico no setor de Protocolo da Prefeitura.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

- Formulário de Solicitação de 2ª Via de Senha  
- Comprovante de Titularidade (Ex. Contrato Social)  
- Documento de Identificação (RG/CNH)   
-Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda.

Forma de Acompanhamento: Online e telefone

Descrição: A presente inscrição municipal deve ser solicitada através de requerimento, devendo ser peticionado fisicamente no setor de protocolo, com a aprovação da viabilidade de local posteriormente pelo Fisco Municipal.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: PROTOCOLO - Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, Prefeitura Municipal de Jaru.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira. Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

- RG ou CNH - Cópia simples
- CPF – Cópia Simples
- Comprovante de Residência em nome do titular ou Contrato de Aluguel ou Declaração do Proprietário do Imóvel (Juntamente com RG do Proprietário para comprovar a assinatura) 
- Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante Obs.: O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:
- Registro em Conselho ou Ordem de Classe
- Certificado ou Diploma

Prazo: Não há prazo estipulado.

Forma de Acompanhamento: Telefone

Observações: O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos no Setor de Protocolo.

Descrição: A presente solicitação de alteração de inscrição municipal deve ser solicitada através de requerimento, tendo que ser peticionado fisicamente no setor de protocolo, com a aprovação da viabilidade de local posteriormente pelo Fisco Municipal.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: PROTOCOLO - Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, Prefeitura Municipal de Jaru

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira. Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

- RG ou CNH - Cópia simples
- CPF – Cópia Simples
- Comprovante de Residência em nome do titular ou Contrato de Aluguel ou Declaração do Proprietário do Imóvel (Juntamente com RG do Proprietário para comprovar a assinatura) 
- Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante Obs.: O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:
- Registro em Conselho ou Ordem de Classe
- Certificado ou Diploma

Prazo: Não há prazo estipulado.

Forma de Acompanhamento: Telefone.

Descrição: Cadastro de empresa não estabelecida no município, que tomou serviço de empresa também não estabelecida no município, cujo serviço foi executado no Município de Jaru.

Requisitos: Responsável Legal, contábil ou Procurador/Representante.

Serviço Online: Sim.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: tributos@jaru.ro.gov.br

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: Dias: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

- Solicitação de Inscrição de Empresa de Fora através do e-mail: tributos@jaru.ro.gov.brou através do site: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/issweb/paginas/public/credenciamento/contribuintefora

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda de protocolo.

Forma de Acompanhamento: Online e telefone.

Observações: Após o cadastramento, a empresa tomadora de serviços poderá emitir a guia de recolhimento do ISS no site da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica acesso pelo link http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/issweb/paginas/login

O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos pelo Chefe da Divisão de Tributos Municipais.

Descrição: Será aberta uma Auditoria Fiscal para verificação de documentos comprobatórios.

Requisitos: Responsável Legal pela Empresa.

Serviço Online: Sim, pelo Peticionamento externo (E- PROC).

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: A solicitação deverá ser preenchida e entregue no setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede nº 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Requerimento

Observações: Sempre que necessário, o Auditor Fiscal poderá solicitar documento complementar de acordo com o pedido.

Descrição: Sistema informatizado que permite o cancelamento da Nota Fiscal dentro do prazo, ou seja, até o dia 10 do mês subsequente ao da sua emissão.

Requisitos:  A solicitação do cancelamento será realizada pelo próprio contribuinte ou responsável contábil.

Serviço Online: Serviço prestado on-line quando dentro do prazo. Após prazo deverá entregar solicitação de cancelamento com a devida justificativa, juntando cópia da Nota Fiscal a Cancelar, Nota Fiscal Substitutiva quando for o caso e declaração do Tomador e Cartão CNPJ.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: A solicitação deverá ser preenchida e entregue no setor de PROTOCOLO - Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou através do sistema eletrônico E-Proc (peticionamento externo).

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Forma de Acompanhamento: Número de processo administrativo E-Proc ou através do telefone.

Descrição: Sistema que permite a emissão de ISSQN de Nota fiscal de prestação de Serviço fora do Município, ou seja, prestou serviço na cidade para Pessoa Física.

Requisitos: Responsável Legal pela Empresa

Serviço Online: O credenciamento será feito através link: http://nfse.jaru.ro.gov.br:5660/issweb/paginas/public/credenciamento/contribuintefora;jsessionid=rJZF1WRPWNyyK8qFD46flGHq.undefined/

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Após o credenciamento deverá ser solicitado a liberação do sistema Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, mediante apresentação de requerimento a ser entregue no setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC (peticionamento externo).

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Contrato Social, RG e/ou procuração e Cartão CNPJ.

Órgão Responsável: SEMAPLANF – Secretaria da Fazenda

Descrição:  o requerente tem de preencher uma solicitação com os dados do prestador e do tomador de serviço, bem como descriminar o serviço realizado e o valor do serviço executado.

Requisitos: Responsável Legal ou Representante contábil

Telefone: (69) 3521-5110

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: documentos pessoais do prestador e do tomador de serviço quando pessoa física; se o serviço for prestado por pessoa jurídica é necessário acrescentar o cartão CNPJ da empresa.

Observação: a assinatura no requerimento onde descrimina o serviço realizado deve ser do próprio prestador do serviço. A nota será emitida um dia após o pagamento do imposto, podendo ser retira no guichê de atendimento da receita ou pelo sistema E-Proc (peticionamento externo).

E-mail: tributos@jaru.ro.gov.br

Descrição: Cancelamento da Inscrição Municipal do Profissional Autônomo/Liberal constante no Cadastro Mobiliário da Prefeitura Municipal de Jaru/RO.

Requisitos: Titular ou Procurador/Representante.

Serviço Online: Sim, pelo Sistema Eletrônico E-proc (peticionamento externo) ou serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de Jaru.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira  - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

- Requerimento – Cancelamento, devidamente preenchido e assinado
- Documentos comprobatórios para os casos de cancelamento, cópias simples e originais que passarão por análise.

Ex.: Registro em Carteira de Trabalho, Documento de Pessoa Jurídica da qual faz parte como Empresário ou Sócio, etc)

-Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda

Forma de Acompanhamento: Telefone.

Observações: O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos pelo setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO.   

Descrição: coordenar as atividades gestão da Dívida Ativa municipal; dirigir o serviço de inscrição dos débitos tributários e não tributários em atraso na dívida ativa municipal e notificar os interessados para pagamento dos valores devidos; supervisionar a cobrança amigável da dívida ativa e negociar, quando couber, possíveis parcelamentos, antes do ajuizamento e nos prazos previstos em lei; controlar a cobrança amigável da dívida ativa municipal, enviando, ao final do exercício, a relação de contribuintes em débito para Procuradoria Geral do Município; providenciar, junto à Procuradoria Geral do Município, o ajuizamento da dívida ativa de origem tributária e da decorrente dos demais créditos do Município, nos prazos previstos em lei; coordenar a emissão de pareceres e proferir despachos interlocutórios nos processos que tratem da inscrição, notificação, cobrança judicial da dívida ativa municipal e extinção do crédito fiscal, observando as orientações da Procuradoria Geral do Município; gerir a base de dados eletrônica da dívida ativa municipal, em articulação com o Diretor de Tecnologia da Informação; consultas de débitos com a municipalidade através de Processos Administrativos, atendimentos telefônicos e presenciais.

Requisitos: Identificação do interessado com documentos pessoais e, quando terceiros, necessária apresentação de procuração. Podem solicitar o serviço aqueles que forem os responsáveis legais pelo débito.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.

Telefone: (69) 3521-5110

Período de Solicitação: O serviço poderá ser requerido a qualquer tempo.

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Requerimento, RG, CPF, comprovante de endereço, procuração caso não seja o responsável.

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço ou Telefone.

Descrição: Quando ocorrer extravio, perda, roubo ou danificação do carnê original, o cidadão poderá solicitar a emissão da segunda via do carnê de IPTU. Não será emitida segunda via de carnê quitado. Guias para pagamento do IPTU do exercício vigente podem ser emitidas online pelo link: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf. 

Requisitos: A emissão da 2ª via do carnê de IPTU pode ser solicitada somente pelo proprietário/compromissário do imóvel e por terceiros munidos de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário. Guias para pagamento podem ser emitidas online por qualquer pessoa através do link: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf 
Serviço Online: 

2ª via do carnê de IPTU – Departamento de Receita

Guias para pagamento – Online ou no Guichê do Departamento de Receita
Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Guichê do Departamento de Receita

Guias para pagamento - http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf
Guichê do Departamento de Receita, funciona de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Período de Solicitação: A emissão da 2º via do carnê de IPTU do exercício atual será feita somente após a data de entrega estipulada no edital de notificação de distribuição e vencimentos do carnê de IPTU.

Guias para pagamento podem ser emitidas a qualquer momento.
Dia e Horário de Atendimento: Para atendimento presencial - de acordo com o local acima.

Para atendimento online - ininterrupto.

 - Documento de identificação pessoal e número da inscrição cadastral;
- Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário do imóvel.

Guias para pagamento podem ser emitidas online por qualquer pessoa. Segue o link de emissão de guias para pagamento – http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf

Prazo: No ato da emissão ou atendimento.

Links úteis: http://jaru.ro.gov.br/ 

Descrição: A guia atualizada é o documento emitido referente às parcelas em atraso do IPTU do exercício atual.

Requisitos: A emissão de guias pode ser feita pelo proprietário ou compromissário do imóvel na sede da Prefeitura no Guichê do Departamento de Receita ou por qualquer pessoa através do site http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf.

Serviço Online: Sim

Telefone: (69) 3521-5110

Período de Solicitação: No ato da emissão.

Dia e Horário de Atendimento: Disponível on-line.

Documentos Necessários: Informar a Inscrição Cadastral do imóvel ou o CPF.

Prazo: No ato da emissão.

Forma de Acompanhamento: Online

Links úteis: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf 

Descrição: Pessoa Jurídica com a REDESIM, sistema informatizado das Empresas, é possível o contribuinte ou responsável contábil constituir uma nova empresa, bem como alterar dados cadastrais de empresa já constituídas, com a aprovação da viabilidade de local, Certificado do Corpo de Bombeiro, as solicitações serão atualizadas automaticamente. E a Pessoa física, o peticionamento será presencial na sede da prefeitura municipal no setor de protocolo, munido de requerimento, documentos pessoais e comprovante de endereço.

Observação: posteriormente será solicitado demais documentações que se fizerem necessárias como: Certificado do Bombeiro e Certidão Ambiental.

O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:

Registro em Conselho ou Ordem de Classe;  
Certificado ou Diploma.

Retirada do Alvará de Funcionamento e Localização, deverá ser retirado no guichê do Departamento de Receita quando for pessoa física, devendo estar com cópia legível do Certificado de Bombeiro atualizado em mãos na hora da emissão, a pessoa jurídica retirará pelo sistema e-proc (peticionamento externo).

OBSERVAÇÃO: O alvará de localização deve ficar exposto em local visível, juntamente com o alvará de funcionamento, Certidão de Meio Ambiente e Certificado do Bombeiro.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: http://www.redesim.gov.br/

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, localizado na Rua Cantanhede nº 1080, setor 02.

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda de protocolo.

Forma de Acompanhamento: Online e Telefone.

Descrição: Emissão de guia de ITBI.

Requisitos:  O proprietário ou Responsável legal pelo imóvel.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente

Telefone:  (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Receita

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 707hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, localizado na Rua Cantanhede nº 1080, setor 02.

Documentos Necessários: Para emissão da guia de ITBI é necessário trazer uma cópia do contrato/escritura ou título, requerimento, declaração do valor da compra do imóvel e documentos pessoais.

Forma de Acompanhamento: Telefone
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 5110 -  E-mail: tributos@jaru.ro.gov.br ou receita@jaru.ro.gov.br 
Horário de Atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Diretor Departamento Financeiro

Competências: planejar e coordenar as atividades recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos recursos financeiros e outros valores do Município; supervisionar os procedimentos de informatização das rotinas e processos de trabalho da Secretaria, inclusive quanto à adequação de sistemas e aplicativos às finalidades da mesma, em articulação com os demais setores pertinentes; orientar e supervisionar a elaboração diária, em coordenação com o Departamento de Contabilidade, o boletim sintético do movimento de caixa, evidenciados as disponibilidades e os depósitos bancários; organizar a participação da Secretaria na elaboração e monitoramento dos Planos Plurianuais, das leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, sob a coordenação do Departamento de Planejamento; conferir e classificar o movimento diário da arrecadação e preparar o boletim diário da receita; controlar retiradas e depósitos bancários, conferindo, no mínimo uma vez por mês, os extratos de contas correntes; controlar a movimentação das contas bancárias, efetuando a conciliação mensal dos saldos; examinar e conferir os processos de pagamento, tomando as providências cabíveis quando se verificarem falhas ou irregularidades; colaborar na elaboração da programação financeira e dos cronogramas mensais de desembolso do Fundo Municipal de Saúde, em articulação com as unidades competentes da Secretaria Municipal de Saúde; desempenhar outras atribuições afins.;

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 –1384 E-mail: financeiro@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento: De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

MARCELO AUGUSTO SANTANA FONTES
Diretor de Engenharia e Urbanismo

Competências: Compete elaborar e coordenar os projetos e obras municipais executadas com recursos próprios ou provenientes de convênios, acompanhando-os na fase de execução, inclusive quanto à responsabilidade técnica; cabendo-lhe, ainda, a avaliação e aprovação técnica de projetos de obras, edificações e parcelamentos e planos de expansão urbana, de acordo com a Política Municipal de Urbanismo; e, garantir o efetivo funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano; Organizar e manter atualizado o controle físico-financeiro das obras públicas de execução direta ou indireta e o cadastro de dados que traduzam as atividades do Departamento, em seus múltiplos aspectos; Executar a análise e aprovação de projetos, coordenar e controlar as atividades de fiscalização da execução de obras particulares e a expedição do respectivo ‘’Alvará’’ e “habite-se”, renovar alvarás de construção; atribuir numeração aos novos prédios e expedir baixa de construção; orientar o público, na regularização em construções e reformas; Conceder licença para demolição de prédios, corte de asfalto, pequenas reformas, construção de passeios e instalação de tapumes; Outras atribuições conferidas por lei específica e pelo Prefeito, dentro de suas finalidades institucionais, no âmbito das posturas municipais; Fiscalizar as obras em edificação no Município e ao final, com vistas ao cumprimento do Código de Obras; Elaborar estudos, pesquisas e análises para subsidiar o processo de planejamento da ocupação do espaço urbano e rural e constante adequação do Código de Obras e outras normas e posturas do município; Controlar e analisar os projetos de uso e parcelamento do solo, inclusive de loteamentos e de construção de obras particulares em geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano do município; Executar a análise e aprovação de projetos, coordenar e controlar as atividades de fiscalização da execução de obras particulares e a expedição do respectivo ‘’Alvará’’ e “habite-se”; Elaborar estudos e projetos subsidiários ao planejamento urbano no município; Coordenar e executar as atividades de levantamentos topográficos, planialtimétricos e outros, necessários para a realização de obras e serviços de competência do Município e às atividades de fiscalização do uso do solo; Supervisionar e fiscalizar construções de obras públicas em geral; Participar de licitações de obras; Analisar e executar projetos, e planilhas de obras; Responsáveis por alimentação de sistemas de prestação de contas e acompanhamento do SIMEC (Sistema integrado de monitoramento Execução e controle do ministério da educação, obras da educação, SIGAP (Sistema de gestão de auditoria publica de obras); Elaboração e execução de Projetos de sistemas de iluminação pública do município e subestações, Projetos de sistema de proteção contra incêndio e pânico, Projetos do FITHA (fundo de infraestrutura de transportes e habitação, Drenagens, galerias, pavimentação; Fornecer ao Prefeito dados e informações relativos à obras realizadas no Município e desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito;

Observação: Corte de asfalto para passagem de água da CAERD, ou qualquer tipo de reclamação ou solicitação, entrar com requerimento solicitando o mesmo via e-mail ou no setor de protocolo da prefeitura municipal.

Quem pode solicitar: Responsável Técnico com Registro no Órgão Competente. (Engenheiros/arquitetos e técnico)

Requisitos:  todos os documentos devem estar assinados digitalmente.

Documentação necessária para emissão de licença de construção nova: Projeto Arquitetônico; Projeto Elétrico, Projeto Hidro sanitário, Projeto Estrutural, Memorial Descritivo, Certidão Ambiental, documento de responsabilidade técnica do profissional.

Documentação necessária para regularização: Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Certidão Ambiental, documento de responsabilidade técnica do profissional.

Projetos Residenciais e comerciais: Projeto Arquitetônico, Projeto Elétrico, Projeto Hidro sanitário, Projeto Estrutural, Memorial Descritivo, Certidão Ambiental, documento de responsabilidade técnica do profissional.

Documentos disponíveis no ePROC: Fluxo dos projetos para emissão dos alvarás e habita-se, sendo eles, protocolo, análise, emissão de taxa, pagamento de taxa, emissão de alvará de construção, vistoria e emissão de habita-se.

Observações:
- Os projetos comerciais terão acima de 200,00 m² deverão apresentar certificados dos bombeiros. 

- Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as normas e código de obra.

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 – 1384. E-mail: engenharia@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Chefe da Divisão de Almoxarifado

Competências: Organizar o Almoxarifado Central e armazenar, em condições de perfeita ordem e conservação e registro, distribuir e controlar os materiais a cargo da Secretaria;  solicitar informações, especificações ou pronunciamentos de órgãos técnicos da Prefeitura no caso de aquisições de materiais e equipamentos especializados a cargo da Secretaria;  receber e conferir as especificações, frente aos contratos ou ordens de fornecimento e em conjunto com os órgãos interessados, de todos os materiais adquiridos, mesmo quando destinados ao armazenamento em almoxarifados próprios e ali recebidos diretamente; formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material, depois de verificados e considerados satisfatórios; estabelecer e controlar estoques dos materiais do Almoxarifado Central; manter atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e dos estoques existentes no Almoxarifado Central, bem como elaboração dos demonstrativos e relatórios pertinentes; suprir órgãos da Prefeitura com os materiais armazenados no Almoxarifado Central e registrar o seu consumo por espécie e por repartição, para previsão e controle dos custos; coordenar, orientar e controlar as atividades referentes ao recebimento, à guarda e distribuição de material permanente e de consumo; orientar os órgãos da Prefeitura quanto à maneira de formular requisições de material; promover a guarda e a conservação do estoque de material de consumo, estabelecendo normas e controles de classificação e registro; promover a padronização e especificação de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes; liquidação de notas; desempenhar outras atribuições afins.

Requisitos: Notas Fiscais e as mercadorias de acordo com Empenho; Requisição para retirada de material e veículo oficial.

Serviço Online: Sim

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: E-PROC (Peticionamento Externo)

Período de Solicitação: Ininterrupto

Telefones: (69) 3521-4730 /Aline: 69 99380-2833/ Fabiana: 69 99315-7854

Documentos necessários: Notas Fiscais e Requisição

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda.

Forma de Acompanhamento: Online e Telefone

Endereço: Rua Atelno Costa Fraga, Nº. 2283 – Setor 10 – Centro de Convenções - CEP: 76890-000 – Jaru/RO 

Fone: (69) 3521-4730  E-mail: almoxarifado@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Chefe da Divisão de Patrimônio

Competências: Organizar e dirigir as atividades de registro, tombamento, conservação e controle do uso dos bens patrimoniais do Município; manter atualizados os registros do patrimônio mobiliário e imobiliário da Prefeitura e do controle da movimentação e localização do material permanente; determinar e coordenar a realização anual do inventário dos bens patrimoniais da Prefeitura; manter a Departamento de Contabilidade informada das variações ocorridas com relação aos bens patrimoniais para efeitos contábeis e financeiros;  providenciar o tombamento dos bens imóveis, o registro da escritura, e os respectivos documentos relativos à forma de incorporação do bem ao acervo da Prefeitura; inspecionar e fiscalizar periodicamente os bens imóveis, registrando suas benfeitorias e mudanças, zelando por sua segurança e proteção e providenciando reparos obras, e medidas de conservação; programar e implantar a classificação, numeração e controle dos bens permanentes, de acordo com as normas estabelecidas; providenciar a confecção e fixação das plaquetas de identificação dos bens permanentes, bem como o termo de responsabilidade a ser assinado pelas chefias; orientar e dirigir os levantamentos periódicos, elaborando mapas de cada unidade com o movimento de incorporação de bens móveis, o saldo do mês anterior e as baixas existentes; fazer conferir periodicamente, junto aos órgãos da Prefeitura, a carga dos bens permanentes, através de visitas de inspeção, sempre que solicitado ou quando houver substituição de dirigentes e chefias, informando o Diretor do Departamento quanto a desvios e falta de bens eventualmente verificados; providenciar e acompanhar a baixa e o recolhimento de bens e materiais inservíveis ou em desuso, conforme as normas estabelecidas; controlar os serviços de seguro e proteção de bens imóveis, equipamentos e instalações, decorrentes ou não de contratos com terceiros; desempenhar outras atribuições afins.

Serviço Online: Sim

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: E-PROC (Sistema Eletrônico), Sistema de Patrimônio ou Peticionamento físico no setor de Patrimônio da Prefeitura.

Forma de Acompanhamento: Online, telefone ou presencial

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda

Documentos Necessários:

Nota fiscal do bem

Termo de Comodato do bem

Termo de doação definitivo do bem

Endereço: Rua Atelno Costa Fraga, Nº. 2283 – Setor 10 – Centro de Convenções - CEP: 76890-000 – Jaru/RO  

Fone: (69) 3521-3850 E-mail: patrimonio@jaru.ro.gov.br 

 
Horário de atendimento: De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30 min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Gerente de Recursos Humanos

Competências: Aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes ao pessoal da Prefeitura, orientando e fiscalizando sua execução; analisar e dar pareceres em questões relativas aos servidores e ao regime jurídico do pessoal e encaminhar, devidamente informadas para análise do Secretário, aquelas que, por suas repercussões na estrutura político-administrativa da Prefeitura, requeiram a consideração da chefia superior; propor, elaborar e implantar atos normativos e procedimentos relativos à aplicação e cumprimento uniformes da legislação vigente; assinar atestados e declarações diversas, bem como certidões de tempo de serviço dos servidores municipais; formular, propor e acompanhar a realização de planos e programas de treinamento e capacitação de acordo com as necessidades detectadas e as prioridades estabelecidas; organizar e acompanhar as atividades de avaliação periódica de desempenho, acompanhamento funcional e desenvolvimento de carreira; organizar e supervisionar as atividades de vigilância à saúde, medicina do trabalho e atendimento, bem como programas e ações que visem à melhoria de qualidade de vida do servidor; coordenar a elaboração do Plano de Lotação e a revisão periódica do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; programar, coordenar e orientar as atividades de recrutamento e seleção de servidores, através de concurso público bem como as contratações temporárias previstas na legislação em vigor; gerir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, promovendo sua atualização e revisão periódicas; organizar o levantamento anual dos dados necessários à apuração de merecimento dos servidores para efeito de promoção; coordenar as medidas necessárias à elaboração da escala anual de férias dos servidores da Prefeitura; supervisionar as atividades de controle, registro funcional e pagamento dos servidores; manter arquivo de leis, decretos e atos normativos de interesse para administração de pessoal; planejar ações de recrutamento e seleção de pessoal, diretamente ou através de contratação externa; acompanhar o processo de recrutamento, seleção e admissão por meio de concurso público, em parceria com os órgãos, de acordo com a legislação vigente; desenvolver estudos e apresentar propostas para criação de cargos e funções, de acordo com os perfis profissionais e as necessidades da Prefeitura; fornecer subsídios para a elaboração do Plano de Cargos e Carreiras e participar de sua atualização; organizar e orientar a elaboração e atualização do Plano de Lotação dos Servidores Municipais; apoiar e acompanhar as atividades de avaliação de desempenho, provendo as informações necessárias a sua realização e proceder ao processamento de seus resultados, em termos de registros e documentação; propor, com base no resultado do processo de gestão e avaliação de desempenho, programas de capacitação que promovam a melhoria do desempenho funcional, gerencial e institucional; elaborar e controlar a escala de férias anual dos servidores, em articulação com os órgãos municipais; levantar necessidades e demandas para a formulação e desenvolvimento de planos e programas de treinamento e capacitação dos servidores e coordenar sua realização; manter registros dos cursos e eventos realizados e avaliar seus resultados; propor programas de orientação e acompanhamento visando à melhoria do desempenho dos servidores; organizar, implantar e avaliar as ações e programas de saúde, segurança e medicina no trabalho; providenciar e controlar exames pré-admissionais e demissionais e exames médicos periódicos; monitorar a tramitação de pedidos de aposentadoria, benefícios previdenciários e outros processos de sua vida funcional; propor e implantar ações e medidas para atender aos servidores portadores de necessidades especiais;  programar e gerenciar as ações de registro, controle e movimentação de pessoal organizar, controlar e manter atualizados os registros, arquivos de documentos e dados cadastrais de servidores ativos, aposentados e pensionistas; organizar e gerenciar a movimentação funcional de pessoal, procedendo aos registros competentes e mantendo informações atualizadas; participar da elaboração e atualização periódica do Plano de Lotação dos servidores; coordenar a elaboração e publicação de atos administrativos relativos à situação funcional dos servidores; gerenciar, controlar e prestar informações sobre a situação funcional dos servidores; instruir e fazer instruir processos para a concessão de licenças, na forma da legislação em vigor; analisar e controlar processos referentes à concessão de gratificações, vantagens, descontos legais e obrigatórios, bem como seus pagamentos; acompanhar as atividades de programação e pagamento dos servidores; desempenhar outras atribuições afins.

Observações:
 - Todas as certidões emitidas pela internet, deverão vir autenticadas no próprio site.

- As cópias deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com as originais

Observações:
- Todas as certidões emitidas pela internet, deverão vir autenticadas no próprio site.

- As cópias deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com as originais

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP: 76890-000 – Jaru/RO  

Fone: (69) 3521-1384 E-mail: grh@jaru.ro.gov.br

 
Horário de atendimento: De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30 min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

MAIRIS NASCIMENTO BEZERRA
Chefe do Setor de Convênios

Competências: Viabilizar a captação de recursos junto aos Governos da União e do Estado de Rondônia, visando à celebração de convênios, contratos de repasse e outros objetos similares; Implementação dos recursos e programas dos Governos da União e do Estado, conveniados com o município; Analisar as propostas das Entidade e Associações, formalizam as parcerias estabelecidas pela administração pública através do Termo de Fomento, Colaboração e Parceria; Elaborar, Analisar e Acompanhar as ações de celebração, execução e prestação de contas dos convênios das esferas municipais, estaduais e federais; Acompanhar e analisar, as providências quanto ao cumprimento dos requisitos básicos, às exigências de organismos estaduais, federais e municipal; Efetivar e cadastrar as propostas de convênios junto às sistemáticas estaduais e federais (Plataforma Mais Brasil); Fornecer, analisar e manter em ordem toda a documentação necessária à formalização dos convênios municipais, estaduais e federais; Acompanhar a aplicação dos recursos oriundos de convênios firmados com a União ou com o Estado; Acompanhar, junto aos órgãos executores os prazos legais de tramitação e cumprimento dos convênios; Acompanhar, Analisar e efetivar todas as prestações de contas dos convênios em tempo hábil; Zelar pela guarda de termos de convênios e demais documentos relacionados.

Serviços realizados pelo setor:

• Celebração de Convênio Estadual e Federal: instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros visando à execução de programa, projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação entre entidades da administração pública federal e demais entes da federação, consórcios públicos, entidades privadas sem fins lucrativos ou serviços sociais autônomos.
• Contrato de repasse (Convênios Federais celebram junto com Caixa Econômica Federal): instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.
• Termo de fomento (Celebração de Convênios com as entidades): instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
• Termo de colaboração: instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
• Termo de parceria: instrumento para transferência de recursos da administração pública para entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

Forma de Acompanhamento dos convênios: Plataforma Mais Brasil, SEI, e-mail e Telefone.

Prazo dos convênios: Não há prazo estipulado, conforme a execução de cada convênio estadual e federal. Excetos os Termo de Fomentos repassem financeiro para as entidades municipal, 1 um ano de execução.

Solicitação ou informação: através de ofício.

Serviço Online: através do e-mail: convenios@jaru.ro.gov.br

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.
Fone: (69) 3521-4625.

Horário de atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário

Competências: Constituir e gerir, em articulação com os setores de urbanismo e de atividades econômicas, o Cadastro da Secretaria, enfatizando a integração das bases de dados para lançamento e cobrança e monitoramento de tributos imobiliários e mobiliários e de gestão urbanística do Município;  propor e gerir, em sua área de atuação, os procedimentos de atualização constante do Cadastro Técnico Multifinalitário em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente; definir e fazer cumprir as normas para o acesso e consultas ao Cadastro Municipal em sua área de atuação; apoiar e orientar os setores da Secretaria fornecedores e usuários das informações cadastrais; estudar e propor a ampliação dos conteúdos temáticos do Cadastro, dos processos de cruzamento de informações, bem como de informatização das rotinas de gestão de tributos imobiliários, mobiliários e das receitas diversas, em conjunto com os setores de tecnologia da informação, de gestão urbanística e de desenvolvimento de atividades econômicas do Município; desempenhar outras atribuições afins.

Serviços Prestados no setor:

• ALTERAÇÃO DE COMPROMISSÁRIO DE IMÓVEL

Descrição: Transferência de compromissário de imóvel é a alteração realizada quando o requerente ainda não possui matrícula registrada em seu nome; porém, possui a titularidade do imóvel a título de escritura ou contrato particular de compra e venda. Nesse caso, o proprietário do imóvel não é alterado.
Requisitos: Compromissário do imóvel.
Observação: Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do compromissário ou contrato de compra e venda.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de CADASTRO da Prefeitura. 
Telefone: (69) 3521-2921
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro da Prefeitura Municipal de Jaru, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, localizado na Rua Mato Grosso, Nº. 1129 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.
Período de Solicitação: Indeterminado.
Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais acima.
Documentos Necessários: Cópia da escritura ou contrato de compra e venda, CPF, RG e endereço completo, inclusive CEP. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar carta de autorização.
Prazo: No ato do atendimento.
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.  

Descrição: Atualização do endereço do proprietário/compromissário de imóveis para envio de correspondências.  
Requisitos: Proprietário/compromissário do imóvel.
Observação: Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de CADASTRO da Prefeitura Municipal.
Telefone: (69) 3521-2921
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 7h30min às 17h30min, localizado na Rua Mato Grosso, Nº. 1129 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.
Período de Solicitação: Indeterminado.
Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais acima.
Documentos Necessários: Prova de vínculo com o imóvel – IPTU em nome do requerente ou parente direto (é necessário comprovar parentesco). Caso os dados não estejam atualizados, será necessário efetuar a alteração de proprietário/compromissário.
Prazo: No ato do atendimento.
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.

Descrição: Transferência de posse e titularidade no Cadastro Imobiliário Municipal.
Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
Telefone: (69) 3521-2921  
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.
Período de Solicitação: Indeterminado. 
Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários:
- Imóvel Escriturado: Apresentação de requerimento pelo contribuinte, devendo estar assinado, matrícula atualizada fornecida pelos Cartórios de Registro de Imóveis. RG/CPF, certidão de comprovação de estado civil, contrato de Compra e Venda ou procuração. Além de certidões de valor venal e negativa de débitos. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar carta de autorização. Nestes caso será cobrado 2% no ITBI para do maior valor: Venal, Declarado pelo Contribuinte ou pela Comissão de Vistoria.

 - Primeira Escritura: Se o imóvel for do titular no Setor 01, 02 e 03, apresentação de Requerimento, Mapa Memorial com ART, Certidão Ambiental, Negativa, Venal. Setores 04 . 05. 06, 07, 08 e 09, e necessário apresentação das documentações acima descrito e mais certidão e inteiro teor. Neste caso se faz necessário analises do setor judaico do município, para que posterior possamos emitir as taxas devidas: Alienação e ITBI, para o executivo assinar a autorização de escritura pública.

Prazo: No ato do atendimento.
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.
Links úteis:  http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=007013&extencao=PDF

Descrição: Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Requisitos: Responsável Legal

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura

Telefone:  (69) 3521-2921

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Formulário de solicitação e entrega dos documentos presenciais no setor de cadastro e topografia.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, Rua Mato Grosso, Nº. 1129 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.

Forma de Acompanhamento: Telefone (3521-2921)

Descrição: Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Requisitos: Pedido do Responsável Legal, Certidão Negativa do Detran, Negativa do Idaron, comprovante de renda do INSS, comprovante de endereço, certidão de valor venal e declaração de 3 (três) vizinhos que reside no local e é seu único imóvel.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
Telefone: (69) 3521-2921
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Formulário de solicitação e entrega dos documentos presenciais no setor de cadastro e topografia.
Período de Solicitação: Ininterrupto, contudo, para ocorrer a isenção do imposto do exercício é necessário a solicitação antes do vencimento.
Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, Rua Mato Grosso, 1129, Setor 02.
Links úteis: http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=006000&extencao=PDF
Forma de Acompanhamento: Telefone - (69) 3521-2921  

Descrição: Desmembramento ou Junção de Terreno Urbano
Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
Telefone: (69) 3521-2921  
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.
Período de Solicitação: Indeterminado. 
Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários: Apresentação de requerimento pelo contribuinte, devendo estar assinado, mapas do terreno remanescente e desmembramento, ou junção e memorial descritivo. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar carta de autorização.
Prazo: No ato do atendimento.
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 

Descrição: Declaração de Posse de Terreno
Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
Telefone: (69) 3521-2921  
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro
Período de Solicitação: Indeterminado.
Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários: Apresentação de documentações pessoais como RG e CPF, em caso de terceiros deve portar documento de autorização para solicitação da certidão.
Prazo: No ato do atendimento. 
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 

Descrição: Declaração de Bens ou Negativa de Bens
Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
Telefone: (69) 3521-2921  
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.
Período de Solicitação: Indeterminado. 
Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários: Apresentação de documentações pessoais como RG e CPF, em caso de terceiros deve portar documento de autorização para solicitação da certidão.
Prazo: No ato do atendimento. 
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 

Descrição: Lançamento de número da residência 
Requisitos: Proprietário do imóvel ou que tenha posse.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
Telefone: (69) 3521-2921  
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.
Período de Solicitação: Indeterminado. 
Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários: Apresentação de documento de comprovação de propriedade.
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 

Descrição: Vistoria para medição de área de terreno
Requisitos: Proprietário do imóvel ou que tenha posse.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
Telefone: (69) 3521-2921  
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.
Período de Solicitação: Indeterminado. 
Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários: Apresentação de documento de comprovação de propriedade.
Prazo: No ato do atendimento. 
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 

Chefe da Divisão de Controle de Combustível

Competências: Ao Chefe da Divisão de Controle de Combustível, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Administração e Fazenda, compete promover e supervisionar a execução das atividades relativas ao abastecimento de veículos da Prefeitura e a serviço da Municipalidade, controlando o uso, quilometragem, tipo e gasto de combustível, bem como o registro de liquidação no sistema do setor de almoxarifado.

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 6993 E-mail: combustivel@jaru.ro.gov.br

Horário de Atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Chefe do Setor de Protocolo 

Competências: conduzir e orientar as atividades de triagem, recebimento, classificação, formalização e encaminhamento dos papeis e documentos que dão entrada na Prefeitura, de acordo com as rotinas de processamento adotadas; manter a equipe de serviço atualizada quanto à evolução e alterações da estrutura administrativa da Prefeitura para todos os fins; monitorar as atividades de protocolo realizadas por unidades administrativas descentralizadas de forma a assegurar a padronização de procedimentos; organizar e supervisionar a produção de dados estatísticos sobre a entrada de processos, a baixa e seu arquivamento; exercer controle sobre a tramitação dos processos e sua movimentação de modo a cumprir as exigências processuais dentro dos prazos pré-estabelecidos; providenciar a leitura dos processos e, quando for o caso, a publicação dos despachos no tempo e forma regulamentar; acompanhar as atividades de arquivamento, compreendendo o recebimento, classificação, guarda e conservação dos processos, papéis, livros e documentos de interesse da Administração Municipal; instruir e controlar os procedimentos necessários ao recebimento, encaminhamento, guarda e conservação de documentos sigilosos e de segurança; fazer atender, de acordo com as normas estabelecidas, os pedidos de consulta de processos e demais documentos sob sua guarda; manter o sistema de referência e os índices necessários à pronta consulta dos documentos arquivados; prestar e fazer prestar as informações aos diversos órgãos da Prefeitura a respeito dos processos e papéis arquivados, controlando o seu empréstimo; organizar e acompanhar, as atividades de identificação, classificação e destinação de documentos juntamente com a comissão designada, visando preservar a de valor legal, administrativo e histórico, de acordo com as normas que regem a matéria;  propor e implementar procedimentos sobre arquivamento transitório ou setorial nos órgãos da Prefeitura, obedecidos, entre outros critérios, os de sigilo, preservação e segurança dos documentos; organizar o recebimento, classificação, numeração, distribuição e controle da movimentação dos documentos e papéis encaminhados pelo público à Prefeitura e daqueles que tramitam entre as diversas unidades desta; manter o registro e o controle da tramitação de processos e outros papéis, bem como do seu despacho final e da data do respectivo arquivamento; fornecer aos superiores hierárquicos informações sobre processos e outros documentos em tramitação aos respectivos interessados; recebimento de documentações para abertura de processos externos, cada um com suas documentações necessárias; recebimentos de correspondências em geral; apensamento e desapensamento de processos; arquivamento e desarquivamento de processos;  petições online; desempenhar outras atribuições afins.

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP: 76890-000 – Jaru/RO 
Fone: (69) 3521-1384 Email: protocoloprefeituradejaru@gmail.com

Horário de atendimento: De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30 min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Competências: Cumprir todas as prescrições estabelecidas na legislação militar que dispõe sobre a organização e o funcionamento da mesma; prestar informações quanto aos prazos e os documentos necessários para que seja efetivado o alistamento militar; desempenhar outras atribuições afins. Compete também a Junta de Serviço Militar a função de administrar e cumprir o calendário anual conforme o Regimento das Normas Técnicas vigentes contidas na NT 03 - DSM referente ao ALISTAMENTO MILITAR de todo cidadão brasileiro com idade de 17 à 45 anos conforme a exigência da  documentação necessária abaixo relacionada.

Observação: Apresentar apenas 1 (um) destes documentos sendo eles originais + comprovante de residência.

- Fazer alistamento Militar e informar o cidadão seus direitos e deveres. 
- Requerer 1ª ou 2ª via de CDI/Certificado de Dispensa de Incorporação.
- Organizar e divulgar eventos de Cerimonial de Juramento à Bandeira para a entrega de CDI com a presença do - Presidente da JSM (Prefeito) e outras autoridades. 
- Informar mensalmente ao Delegado responsável pela Junta Militar os relatórios de atendimentos mensal, mapa de arrecadação de GRU’s, ofícios.
- Montar processos de transferência conforme cada situação diversa.
- Providenciar e utilizar meios de comunicação para divulgar ao cidadão quanto ao prazo de alistamento militar online e presencial.

- Participar de simpósios quando promovido por intermédio da DSM/Delegacia de Serviço Militar com objetivo interagir as Juntas Militares quanto ao Sistema “SERMILMOB” Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização.

Comissão Especial responsável por homologar os atestados médicos dos servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaru:

• Rodrigo Venturelle De Brito
• Simone De Oliveira Leal
• Lucas Moreira De Paiva
• Lucas Da Silva Graça
• Julio Cesar Hurtado Cuellar
• Nelson Puig De Mello Junior
• Joslaine Barros Orlandini Lopes

Competências:  A junta médica foi criada, com finalidade de atender a entrega de atestados e laudos médicos dos servidores públicos e assim deferindo e indeferindo os mesmos. Devido a organização da saúde do município declarar a infecção do Coronavírus (COVD-19) pandemia, fica então sendo entregues via ONLINE.

Requisitos: O próprio servidor poderá estar enviando o seu atestado ou laudo médico através do e-mail da junta.

Serviço Online: Sim

Telefone: (69) 3521-1384

Local de Envio: Via E-mail juntamedica@jaru.ro.gov.br

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento integral.

Forma de Acompanhamento: Online e telefone.

E-mail Da Junta: juntamedica@jaru.ro.gov.br

• Apresentar o atestado ou o laudo médico digitalizado via E-mail.
• Atestados e Laudos dentro do prazo, senão sujeito a indeferimento ou falta.

Horário de atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.