SEMAPLANF – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda

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Luiz Felipe Santos da Silva

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda.

Rua Raimundo Cantanhede, nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 – 4625. E-mail: semaplanf@jaru.ro.gov.br

















SERVIÇOS AO CIDADÃO

COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
Competências: Propor, coordenar, acompanhar e avaliar as ações e políticas de Gestão Administrativa, de Pessoas e Patrimonial da Prefeitura Municipal; supervisionar as atividades de recrutamento, seleção, controle e pagamento, treinamento, avaliação de desempenho, gestão do sistema de carreiras e dos planos de lotação e demais atividades de natureza técnica da administração de pessoal, conforme as normas em vigor; propor e supervisionar as ações e programas de valorização e aperfeiçoamento profissional, saúde, segurança e bem-estar dos servidores municipais.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
RUTH MACHADO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento de Contabilidade

Competências: fazer escriturar as operações contábeis de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, mantendo–as atualizadas; providenciar o registro atualizado dos contratos que determinam rendas ou acarretam ônus para os cofres da Prefeitura; providenciar o registro das contas para cujo controle haja necessidade de desdobramento; fazer conferir os saldos das contas com empenho e liquidação; promover o registro contábil dos bens patrimoniais, propondo as providências necessárias e acompanhando as variações havidas; acompanhar a movimentação das despesas realizadas com recursos dos fundos federais; controlar a movimentação das contas bancárias, efetuando a reconciliação mensal dos saldos, em articulação com o Departamento de Receita; proceder à verificação dos valores contábeis e dos bens escriturados existentes; comunicar, incontinenti, ao órgão responsável bem como ao Secretário, a existência de diferença nas prestações de contas, quando não tenha sido logo coberta, sob pena de responder com o responsável pela omissão; opinar sobre a devolução de fianças, cauções e depósitos; fazer instruir e registrar as requisições de adiantamento;  providenciar a escrituração dos lançamentos relativos às operações contábeis visando demonstrar a receita e a despesa; fazer contabilizar os movimentos de fundos e suprimentos; articular–se, com o departamento responsável, a fim de receber em dia os relatórios sobre receita e despesa devidamente classificados por fontes e por rubrica proceder à verificação dos valores contábeis e dos bens escriturados existentes; comunicar, incontinenti, ao órgão responsável bem como ao Secretário, a existência de diferença nas prestações de contas, quando não tenha sido logo coberta, sob pena de responder com o responsável pela omissão; opinar sobre a devolução de fianças, cauções e depósitos; fazer instruir e registrar as requisições de adiantamento; providenciar a escrituração dos lançamentos relativos às operações contábeis visando demonstrar a receita e a despesa; fazer contabilizar os movimentos de fundos e suprimentos; articular–se, com o departamento responsável, a fim de receber em dia os relatórios sobre receita e despesa devidamente classificados por fontes e por rubrica; fazer elaborar diariamente o boletim sintético do movimento de caixa, evidenciados as disponibilidades e os depósitos bancários; preparar os balancetes mensais da situação orçamentária e financeira da Prefeitura e coordenar a elaboração dos balancetes anuais com os respectivos anexos, assinando–os; conferir e classificar o movimento diário da arrecadação e preparar o boletim diário da receita; realizar o encerramento do exercício, demonstrando as variações ocorridas na situação patrimonial; controlar retiradas e depósitos bancários, conferindo, no mínimo uma vez por mês, os extratos de contas correntes; executar outras atribuições afins;

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 1384. E-mail: contabilidade@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
DEPARTAMENTO DE RECEITA
OZÉIAS TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO
Chefe da Divisão de Tributos Municipais

ESTHER DE OLIVEIRA PIO SUDÁRIO
Chefe da Divisão de Dívida Ativa

GEZIEL SOARES
Chefes das Divisão de Tributos Externos

Competências:
Coordenar e orientar os procedimentos de arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias do Município; dirigir os estudos e a elaboração, com o auxílio de suas Seções subordinadas, subsídios para as políticas e normas para melhoria da arrecadação das receitas municipais e redução da evasão fiscal; analisar a distribuição da carga tributária imposta aos contribuintes do Município, buscando implantar a justiça e equidade fiscais; coordenar a instrução aos contribuintes sobre o cumprimento da legislação tributária, com o objetivo de evitar a sonegação, evasão ou fraude no pagamento dos tributos municipais; supervisionar o cumprimento da legislação, das políticas e dos objetivos para assegurar o equilíbrio fiscal e das metas fiscais relativas à receita, especialmente das tributárias, mesmo quando as atividades referentes forem realizadas através de órgãos setoriais da Prefeitura; dirigir a elaboração do calendário fiscal e desenvolver ou determinar providências visando o seu cumprimento; dar parecer prévio em processos que versem sobre imunidade, isenção, consultas, pedidos de parcelamento de débitos e recursos fiscais, encaminhando–os ao Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda; supervisionar os procedimentos de informatização das rotinas e processos de trabalho da Diretoria, inclusive quanto à adequação de sistemas e aplicativos às finalidades da mesma, em articulação com os demais setores pertinentes; supervisionar as atividades de atendimento ao cidadão; submeter ao Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, subsídios para atualização dos anteprojetos de legislação tributária municipal e da referente a preços e tarifas, bem como a proposição de normas de arrecadação de receitas; articular-se e zelar pela manutenção do fluxo permanente de informações com instituições públicas e privadas para assegurar a cobrança dos tributos municipais pertinentes; promover a interação permanente com as Secretarias Municipais afins, visando à atualização constante do Cadastro Municipal com vistas à cobrança de tributos municipais; submeter, ao final do exercício, a relação de contribuintes em débito para o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, e enviá-la para a Procuradoria Geral do Município; homologar os lançamentos feitos pelos próprios contribuintes e os cálculos dos tributos sujeitos à estimativa; organizar a participação da Diretoria na elaboração e monitoramento dos Planos Plurianuais, das leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, sob a coordenação do Departamento de Planejamento; manter articulação com o Diretor de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, visando o gerenciamento das bases de dados eletrônicas relativas a informações tributárias, de dívida ativa e outras afins aos serviços da Diretoria; desempenhar outras atribuições afins.

OS SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR DA DIVISÃO DE RECEITA, SÃO:

  • 2ª VIA SENHA ISS DIGITAL
Descrição: Procedimento para os casos de perda ou esquecimento da senha e troca de e-mail.
Requisitos: O pedido poderá ser solicitado pelo Responsável Legal, contábil ou Procurador/Representante.
Serviço Online: Sim
Telefone: (69) 3521-5110
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: E-proc (Peticionamento Externo), ou Peticionamento físico no setor de Protocolo da Prefeitura.
Período de Solicitação: Ininterrupto
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários:
- Formulário de Solicitação de 2ª Via de Senha  
- Comprovante de Titularidade (Ex. Contrato Social)  
- Documento de Identificação (RG/CNH)   
-Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante
Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda.
Forma de Acompanhamento: Online e telefone

  • ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO
Descrição: A presente inscrição municipal deve ser solicitada através de requerimento, devendo ser peticionado fisicamente no setor de protocolo, com a aprovação da viabilidade de local posteriormente pelo Fisco Municipal.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Telefone: (69) 3521-5110
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: PROTOCOLO - Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, Prefeitura Municipal de Jaru.
Período de Solicitação: Ininterrupto
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira. Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários:
- RG ou CNH - Cópia simples
- CPF – Cópia Simples
- Comprovante de Residência em nome do titular ou Contrato de Aluguel ou Declaração do Proprietário do Imóvel (Juntamente com RG do Proprietário para comprovar a assinatura) 
- Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante Obs.: O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:
- Registro em Conselho ou Ordem de Classe
- Certificado ou Diploma
Prazo: Não há prazo estipulado.
Forma de Acompanhamento: Telefone
Observações: O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos no Setor de Protocolo.

  • ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO
Descrição: A presente solicitação de alteração de inscrição municipal deve ser solicitada através de requerimento, tendo que ser peticionado fisicamente no setor de protocolo, com a aprovação da viabilidade de local posteriormente pelo Fisco Municipal.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Telefone: (69) 3521-5110
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: PROTOCOLO - Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, Prefeitura Municipal de Jaru
Período de Solicitação: Ininterrupto
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira. Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários:
- RG ou CNH - Cópia simples
- CPF – Cópia Simples
- Comprovante de Residência em nome do titular ou Contrato de Aluguel ou Declaração do Proprietário do Imóvel (Juntamente com RG do Proprietário para comprovar a assinatura) 
- Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante Obs.: O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:
- Registro em Conselho ou Ordem de Classe
- Certificado ou Diploma
Prazo: Não há prazo estipulado.
Forma de Acompanhamento: Telefone.

  • CADASTRO DE EMPRESA NÃO ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO
Descrição: Cadastro de empresa não estabelecida no município, que tomou serviço de empresa também não estabelecida no município, cujo serviço foi executado no Município de Jaru.
Requisitos: Responsável Legal, contábil ou Procurador/Representante.
Serviço Online: Sim.
Telefone: (69) 3521-5110
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: tributos@jaru.ro.gov.br
Período de Solicitação: Ininterrupto
Dia e Horário de Atendimento: Dias: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários:
- Solicitação de Inscrição de Empresa de Fora através do e-mail: tributos@jaru.ro.gov.brou através do site: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/issweb/paginas/public/credenciamento/contribuintefora
Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda de protocolo.
Forma de Acompanhamento: Online e telefone.
Observações: Após o cadastramento, a empresa tomadora de serviços poderá emitir a guia de recolhimento do ISS no site da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica acesso pelo link http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/issweb/paginas/login
O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos pelo Chefe da Divisão de Tributos Municipais.

  • AUDITORIA FISCAL
Descrição: Será aberta uma Auditoria Fiscal para verificação de documentos comprobatórios.
Requisitos: Responsável Legal pela Empresa.
Serviço Online: Sim, pelo Peticionamento externo (E- PROC).
Telefone: (69) 3521-5110
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: A solicitação deverá ser preenchida e entregue no setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede nº 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC.
Período de Solicitação: Ininterrupto
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários: Requerimento
Observações: Sempre que necessário, o Auditor Fiscal poderá solicitar documento complementar de acordo com o pedido.

  • CANCELAMENTO DE NFS
Descrição: Sistema informatizado que permite o cancelamento da Nota Fiscal dentro do prazo, ou seja, até o dia 10 do mês subsequente ao da sua emissão.
Requisitos:  A solicitação do cancelamento será realizada pelo próprio contribuinte ou responsável contábil.
Serviço Online: Serviço prestado on-line quando dentro do prazo. Após prazo deverá entregar solicitação de cancelamento com a devida justificativa, juntando cópia da Nota Fiscal a Cancelar, Nota Fiscal Substitutiva quando for o caso e declaração do Tomador e Cartão CNPJ.
Telefone: (69) 3521-5110
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: A solicitação deverá ser preenchida e entregue no setor de PROTOCOLO - Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou através do sistema eletrônico E-Proc (peticionamento externo).
Período de Solicitação: Ininterrupto
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Forma de Acompanhamento: Número de processo administrativo E-Proc ou através do telefone.

  • EMISSÃO DE ISSQN PARA PRESTADOR DE FORA DO MUNICÍPIO
Descrição: Sistema que permite a emissão de ISSQN de Nota fiscal de prestação de Serviço fora do Município, ou seja, prestou serviço na cidade para Pessoa Física.
Requisitos: Responsável Legal pela Empresa
Telefone: (69) 3521-5110
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Após o credenciamento deverá ser solicitado a liberação do sistema Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, mediante apresentação de requerimento a ser entregue no setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC (peticionamento externo).
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários: Contrato Social, RG e/ou procuração e Cartão CNPJ.
Órgão Responsável: SEMAPLANF – Secretaria da Fazenda

  • NOTA FISCAL AVULSA
Descrição:  o requerente tem de preencher uma solicitação com os dados do prestador e do tomador de serviço, bem como descriminar o serviço realizado e o valor do serviço executado.
Requisitos: Responsável Legal ou Representante contábil
Telefone: (69) 3521-5110
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários: documentos pessoais do prestador e do tomador de serviço quando pessoa física; se o serviço for prestado por pessoa jurídica é necessário acrescentar o cartão CNPJ da empresa.
Observação: a assinatura no requerimento onde descrimina o serviço realizado deve ser do próprio prestador do serviço. A nota será emitida um dia após o pagamento do imposto, podendo ser retira no guichê de atendimento da receita ou pelo sistema E-Proc (peticionamento externo).
E-mail: tributos@jaru.ro.gov.br

  • CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Descrição: Cancelamento da Inscrição Municipal do Profissional Autônomo/Liberal constante no Cadastro Mobiliário da Prefeitura Municipal de Jaru/RO.
Requisitos: Titular ou Procurador/Representante.
Serviço Online: Sim, pelo Sistema Eletrônico E-proc (peticionamento externo) ou serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de Jaru.
Telefone: (69) 3521-5110
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC.
Período de Solicitação: Ininterrupto
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira  - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários:
- Requerimento – Cancelamento, devidamente preenchido e assinado
- Documentos comprobatórios para os casos de cancelamento, cópias simples e originais que passarão por análise.
Ex.: Registro em Carteira de Trabalho, Documento de Pessoa Jurídica da qual faz parte como Empresário ou Sócio, etc)
-Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante
Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda
Forma de Acompanhamento: Telefone.
Observações: O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos pelo setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO.   

  • DÍVIDA ATIVA
Descrição: coordenar as atividades gestão da Dívida Ativa municipal; dirigir o serviço de inscrição dos débitos tributários e não tributários em atraso na dívida ativa municipal e notificar os interessados para pagamento dos valores devidos; supervisionar a cobrança amigável da dívida ativa e negociar, quando couber, possíveis parcelamentos, antes do ajuizamento e nos prazos previstos em lei; controlar a cobrança amigável da dívida ativa municipal, enviando, ao final do exercício, a relação de contribuintes em débito para Procuradoria Geral do Município; providenciar, junto à Procuradoria Geral do Município, o ajuizamento da dívida ativa de origem tributária e da decorrente dos demais créditos do Município, nos prazos previstos em lei; coordenar a emissão de pareceres e proferir despachos interlocutórios nos processos que tratem da inscrição, notificação, cobrança judicial da dívida ativa municipal e extinção do crédito fiscal, observando as orientações da Procuradoria Geral do Município; gerir a base de dados eletrônica da dívida ativa municipal, em articulação com o Diretor de Tecnologia da Informação; consultas de débitos com a municipalidade através de Processos Administrativos, atendimentos telefônicos e presenciais.
Requisitos: Identificação do interessado com documentos pessoais e, quando terceiros, necessária apresentação de procuração. Podem solicitar o serviço aqueles que forem os responsáveis legais pelo débito.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Telefone: (69) 3521-5110
Período de Solicitação: O serviço poderá ser requerido a qualquer tempo.
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Documentos Necessários: RequerimentoRG, CPF, comprovante de endereço, procuração caso não seja o responsável.
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço ou Telefone.

  • 2ª VIA DO CARNÊ DE IPTU
Descrição: Quando ocorrer extravio, perda, roubo ou danificação do carnê original, o cidadão poderá solicitar a emissão da segunda via do carnê de IPTU. Não será emitida segunda via de carnê quitado. Guias para pagamento do IPTU do exercício vigente podem ser emitidas online pelo link: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf. 
Requisitos: A emissão da 2ª via do carnê de IPTU pode ser solicitada somente pelo proprietário/compromissário do imóvel e por terceiros munidos de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário. Guias para pagamento podem ser emitidas online por qualquer pessoa através do link: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf 
Serviço Online: 
2ª via do carnê de IPTU – Departamento de Receita
Guias para pagamento – Online ou no Guichê do Departamento de Receita
Telefone: (69) 3521-5110
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Guichê do Departamento de Receita
Guias para pagamento - http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf
Guichê do Departamento de Receita, funciona de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Período de Solicitação: A emissão da 2º via do carnê de IPTU do exercício atual será feita somente após a data de entrega estipulada no edital de notificação de distribuição e vencimentos do carnê de IPTU.
Guias para pagamento podem ser emitidas a qualquer momento.
Dia e Horário de Atendimento: Para atendimento presencial - de acordo com o local acima.
Para atendimento online - ininterrupto.
Documentos Necessários: 
 - Documento de identificação pessoal e número da inscrição cadastral;
- Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário do imóvel.
Guias para pagamento podem ser emitidas online por qualquer pessoa. Segue o link de emissão de guias para pagamento – http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf
Prazo: No ato da emissão ou atendimento.
Links úteis: http://jaru.ro.gov.br/ 

  • EMISSÃO DE GUIAS DAS PARCELAS EM ATRASO DO IPTU
Descrição: A guia atualizada é o documento emitido referente às parcelas em atraso do IPTU do exercício atual.
Requisitos: A emissão de guias pode ser feita pelo proprietário ou compromissário do imóvel na sede da Prefeitura no Guichê do Departamento de Receita ou por qualquer pessoa através do site http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf.
Serviço Online: Sim
Telefone: (69) 3521-5110
Período de Solicitação: No ato da emissão.
Dia e Horário de Atendimento: Disponível on-line.
Documentos Necessários: Informar a Inscrição Cadastral do imóvel ou o CPF.
Prazo: No ato da emissão.
Forma de Acompanhamento: Online
  • EMISSÃO DE ALVARÁ
Descrição: Pessoa Jurídica com a REDESIM, sistema informatizado das Empresas, é possível o contribuinte ou responsável contábil constituir uma nova empresa, bem como alterar dados cadastrais de empresa já constituídas, com a aprovação da viabilidade de local, Certificado do Corpo de Bombeiro, as solicitações serão atualizadas automaticamente. E a Pessoa física, o peticionamento será presencial na sede da prefeitura municipal no setor de protocolo, munido de requerimento, documentos pessoais e comprovante de endereço.
Observação: posteriormente será solicitado demais documentações que se fizerem necessárias como: Certificado do Bombeiro e Certidão Ambiental.
O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:
Registro em Conselho ou Ordem de Classe;  
Certificado ou Diploma.
Retirada do Alvará de Funcionamento e Localização, deverá ser retirado no guichê do Departamento de Receita quando for pessoa física, devendo estar com cópia legível do Certificado de Bombeiro atualizado em mãos na hora da emissão, a pessoa jurídica retirará pelo sistema e-proc (peticionamento externo).
OBSERVAÇÃO: O alvará de localização deve ficar exposto em local visível, juntamente com o alvará de funcionamento, Certidão de Meio Ambiente e Certificado do Bombeiro.
Telefone: (69) 3521-5110
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: http://www.redesim.gov.br/
Período de Solicitação: Ininterrupto
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, localizado na Rua Cantanhede nº 1080, setor 02.
Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda de protocolo.
Forma de Acompanhamento: Online e Telefone.

  • GUIA DE ITBI RURAL
Descrição: Emissão de guia de ITBI.
Requisitos:  O proprietário ou Responsável legal pelo imóvel.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente
Telefone:  (69) 3521-5110
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Receita
Período de Solicitação: Ininterrupto
Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 707hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, localizado na Rua Cantanhede nº 1080, setor 02.
Documentos Necessários: Para emissão da guia de ITBI é necessário trazer uma cópia do contrato/escritura ou título, requerimento, declaração do valor da compra do imóvel e documentos pessoais.
Forma de Acompanhamento: Telefone
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 5110 -  E-mail: tributos@jaru.ro.gov.br ou receita@jaru.ro.gov.br 
Horário de Atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
WILIANS MAR SIMÕES
Diretor Departamento Financeiro

Competências:
planejar e coordenar as atividades recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos recursos financeiros e outros valores do Município; supervisionar os procedimentos de informatização das rotinas e processos de trabalho da Secretaria, inclusive quanto à adequação de sistemas e aplicativos às finalidades da mesma, em articulação com os demais setores pertinentes; orientar e supervisionar a elaboração diária, em coordenação com o Departamento de Contabilidade, o boletim sintético do movimento de caixa, evidenciados as disponibilidades e os depósitos bancários; organizar a participação da Secretaria na elaboração e monitoramento dos Planos Plurianuais, das leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, sob a coordenação do Departamento de Planejamento; conferir e classificar o movimento diário da arrecadação e preparar o boletim diário da receita; controlar retiradas e depósitos bancários, conferindo, no mínimo uma vez por mês, os extratos de contas correntes; controlar a movimentação das contas bancárias, efetuando a conciliação mensal dos saldos; examinar e conferir os processos de pagamento, tomando as providências cabíveis quando se verificarem falhas ou irregularidades; colaborar na elaboração da programação financeira e dos cronogramas mensais de desembolso do Fundo Municipal de Saúde, em articulação com as unidades competentes da Secretaria Municipal de Saúde; desempenhar outras atribuições afins.;

Endereço: 
Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 –1384 E-mail: financeiro@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento: 
De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
DIVISÃO DE ENGENHARIA E URBANISMO
LUIZ GUSTAVO MARTINS LIMA
Diretor de Engenharia e Urbanismo

Competências: Compete elaborar e coordenar os projetos e obras municipais executadas com recursos próprios ou provenientes de convênios, acompanhando-os na fase de execução, inclusive quanto à responsabilidade técnica; cabendo-lhe, ainda, a avaliação e aprovação técnica de projetos de obras, edificações e parcelamentos e planos de expansão urbana, de acordo com a Política Municipal de Urbanismo; e, garantir o efetivo funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano; Organizar e manter atualizado o controle físico-financeiro das obras públicas de execução direta ou indireta e o cadastro de dados que traduzam as atividades do Departamento, em seus múltiplos aspectos; Executar a análise e aprovação de projetos, coordenar e controlar as atividades de fiscalização da execução de obras particulares e a expedição do respectivo ‘’Alvará’’ e “habite-se”, renovar alvarás de construção; atribuir numeração aos novos prédios e expedir baixa de construção; orientar o público, na regularização em construções e reformas; Conceder licença para demolição de prédios, corte de asfalto, pequenas reformas, construção de passeios e instalação de tapumes; Outras atribuições conferidas por lei específica e pelo Prefeito, dentro de suas finalidades institucionais, no âmbito das posturas municipais; Fiscalizar as obras em edificação no Município e ao final, com vistas ao cumprimento do Código de Obras; Elaborar estudos, pesquisas e análises para subsidiar o processo de planejamento da ocupação do espaço urbano e rural e constante adequação do Código de Obras e outras normas e posturas do município; Controlar e analisar os projetos de uso e parcelamento do solo, inclusive de loteamentos e de construção de obras particulares em geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano do município; Executar a análise e aprovação de projetos, coordenar e controlar as atividades de fiscalização da execução de obras particulares e a expedição do respectivo ‘’Alvará’’ e “habite-se”; Elaborar estudos e projetos subsidiários ao planejamento urbano no município; Coordenar e executar as atividades de levantamentos topográficos, planialtimétricos e outros, necessários para a realização de obras e serviços de competência do Município e às atividades de fiscalização do uso do solo; Supervisionar e fiscalizar construções de obras públicas em geral; Participar de licitações de obras; Analisar e executar projetos, e planilhas de obras; Responsáveis por alimentação de sistemas de prestação de contas e acompanhamento do SIMEC (Sistema integrado de monitoramento Execução e controle do ministério da educação, obras da educação, SIGAP (Sistema de gestão de auditoria publica de obras); Elaboração e execução de Projetos de sistemas de iluminação pública do município e subestações, Projetos de sistema de proteção contra incêndio e pânico, Projetos do FITHA (fundo de infraestrutura de transportes e habitação, Drenagens, galerias, pavimentação; Fornecer ao Prefeito dados e informações relativos à obras realizadas no Município e desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito;
Observação: Corte de asfalto para passagem de água da CAERD, ou qualquer tipo de reclamação ou solicitação, entrar com requerimento solicitando o mesmo via e-mail ou no setor de protocolo da prefeitura municipal.

  • Alvará e Habite-se
Quem pode solicitar: Responsável Técnico com Registro no Órgão Competente. (Engenheiros/arquitetos e técnico)
Requisitos:  todos os documentos devem estar assinados digitalmente.
Documentação necessária para emissão de licença de construção nova: Projeto Arquitetônico; Projeto Elétrico, Projeto Hidro sanitário, Projeto Estrutural, Memorial Descritivo, Certidão Ambiental, documento de responsabilidade técnica do profissional.
Documentação necessária para regularização: Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Certidão Ambiental, documento de responsabilidade técnica do profissional.
Projetos Residenciais e comerciais: Projeto Arquitetônico, Projeto Elétrico, Projeto Hidro sanitário, Projeto Estrutural, Memorial Descritivo, Certidão Ambiental, documento de responsabilidade técnica do profissional.

Documentos disponíveis no ePROC: Fluxo dos projetos para emissão dos alvarás e habita-se, sendo eles, protocolo, análise, emissão de taxa, pagamento de taxa, emissão de alvará de construção, vistoria e emissão de habita-se.

Observações:
- Os projetos comerciais terão acima de 200,00 m² deverão apresentar certificados dos bombeiros. 
- Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as normas e código de obra.

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 1384. E-mail: engenharia@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
DIVISÃO DE ALMOXERIFADO
ALINE DE SOUZA PAULA
Chefe da Divisão de Almoxarifado

Competências: Organizar o Almoxarifado Central e armazenar, em condições de perfeita ordem e conservação e registro, distribuir e controlar os materiais a cargo da Secretaria;  solicitar informações, especificações ou pronunciamentos de órgãos técnicos da Prefeitura no caso de aquisições de materiais e equipamentos especializados a cargo da Secretaria;  receber e conferir as especificações, frente aos contratos ou ordens de fornecimento e em conjunto com os órgãos interessados, de todos os materiais adquiridos, mesmo quando destinados ao armazenamento em almoxarifados próprios e ali recebidos diretamente; formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material, depois de verificados e considerados satisfatórios; estabelecer e controlar estoques dos materiais do Almoxarifado Central; manter atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e dos estoques existentes no Almoxarifado Central, bem como elaboração dos demonstrativos e relatórios pertinentes; suprir órgãos da Prefeitura com os materiais armazenados no Almoxarifado Central e registrar o seu consumo por espécie e por repartição, para previsão e controle dos custos; coordenar, orientar e controlar as atividades referentes ao recebimento, à guarda e distribuição de material permanente e de consumo; orientar os órgãos da Prefeitura quanto à maneira de formular requisições de material; promover a guarda e a conservação do estoque de material de consumo, estabelecendo normas e controles de classificação e registro; promover a padronização e especificação de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes; liquidação de notas; desempenhar outras atribuições afins.

Requisitos:
 Notas Fiscais e as mercadorias de acordo com Empenho; Requisição para retirada de material e veículo oficial.

Serviço Online:
 Sim

Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
 E-PROC (Peticionamento Externo)

Período de Solicitação
: Ininterrupto

Telefones:
 (69) 3521-4730 /Aline: 69 99380-2833/ Fabiana: 69 99315-7854

Documentos necessários: 
Notas Fiscais e Requisição

Prazo: 
Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda.

Forma de Acompanhamento: 
Online e Telefone

Endereço:
 Rua Atelno Costa Fraga, Nº. 2283 – Setor 10 – Centro de Convenções - CEP: 76890-000 – Jaru/RO 
Fone: (69) 3521-4730  E-mail: almoxarifado@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
DEILTON PERREIRA DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Patrimônio

Competências: Organizar e dirigir as atividades de registro, tombamento, conservação e controle do uso dos bens patrimoniais do Município; manter atualizados os registros do patrimônio mobiliário e imobiliário da Prefeitura e do controle da movimentação e localização do material permanente; determinar e coordenar a realização anual do inventário dos bens patrimoniais da Prefeitura; manter a Departamento de Contabilidade informada das variações ocorridas com relação aos bens patrimoniais para efeitos contábeis e financeiros;  providenciar o tombamento dos bens imóveis, o registro da escritura, e os respectivos documentos relativos à forma de incorporação do bem ao acervo da Prefeitura; inspecionar e fiscalizar periodicamente os bens imóveis, registrando suas benfeitorias e mudanças, zelando por sua segurança e proteção e providenciando reparos obras, e medidas de conservação; programar e implantar a classificação, numeração e controle dos bens permanentes, de acordo com as normas estabelecidas; providenciar a confecção e fixação das plaquetas de identificação dos bens permanentes, bem como o termo de responsabilidade a ser assinado pelas chefias; orientar e dirigir os levantamentos periódicos, elaborando mapas de cada unidade com o movimento de incorporação de bens móveis, o saldo do mês anterior e as baixas existentes; fazer conferir periodicamente, junto aos órgãos da Prefeitura, a carga dos bens permanentes, através de visitas de inspeção, sempre que solicitado ou quando houver substituição de dirigentes e chefias, informando o Diretor do Departamento quanto a desvios e falta de bens eventualmente verificados; providenciar e acompanhar a baixa e o recolhimento de bens e materiais inservíveis ou em desuso, conforme as normas estabelecidas; controlar os serviços de seguro e proteção de bens imóveis, equipamentos e instalações, decorrentes ou não de contratos com terceiros; desempenhar outras atribuições afins.

Serviço Online: Sim

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: E-PROC (Sistema Eletrônico), Sistema de Patrimônio ou Peticionamento físico no setor de Patrimônio da Prefeitura.

Forma de Acompanhamento: Online, telefone ou presencial

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda

Documentos Necessários:
Nota fiscal do bem
Termo de Comodato do bem
Termo de doação definitivo do bem
 
Endereço: Rua Atelno Costa Fraga, Nº. 2283 – Setor 10 – Centro de Convenções - CEP: 76890-000 – Jaru/RO  
Fone: (69) 3521-3850 E-mail: patrimonio@jaru.ro.gov.br 
 
Horário de atendimento:
De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30 min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
IGOR BAPTISTA ZANOL
Gerente de Recursos Humanos

Competências: Aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes ao pessoal da Prefeitura, orientando e fiscalizando sua execução; analisar e dar pareceres em questões relativas aos servidores e ao regime jurídico do pessoal e encaminhar, devidamente informadas para análise do Secretário, aquelas que, por suas repercussões na estrutura político-administrativa da Prefeitura, requeiram a consideração da chefia superior; propor, elaborar e implantar atos normativos e procedimentos relativos à aplicação e cumprimento uniformes da legislação vigente; assinar atestados e declarações diversas, bem como certidões de tempo de serviço dos servidores municipais; formular, propor e acompanhar a realização de planos e programas de treinamento e capacitação de acordo com as necessidades detectadas e as prioridades estabelecidas; organizar e acompanhar as atividades de avaliação periódica de desempenho, acompanhamento funcional e desenvolvimento de carreira; organizar e supervisionar as atividades de vigilância à saúde, medicina do trabalho e atendimento, bem como programas e ações que visem à melhoria de qualidade de vida do servidor; coordenar a elaboração do Plano de Lotação e a revisão periódica do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; programar, coordenar e orientar as atividades de recrutamento e seleção de servidores, através de concurso público bem como as contratações temporárias previstas na legislação em vigor; gerir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, promovendo sua atualização e revisão periódicas; organizar o levantamento anual dos dados necessários à apuração de merecimento dos servidores para efeito de promoção; coordenar as medidas necessárias à elaboração da escala anual de férias dos servidores da Prefeitura; supervisionar as atividades de controle, registro funcional e pagamento dos servidores; manter arquivo de leis, decretos e atos normativos de interesse para administração de pessoal; planejar ações de recrutamento e seleção de pessoal, diretamente ou através de contratação externa; acompanhar o processo de recrutamento, seleção e admissão por meio de concurso público, em parceria com os órgãos, de acordo com a legislação vigente; desenvolver estudos e apresentar propostas para criação de cargos e funções, de acordo com os perfis profissionais e as necessidades da Prefeitura; fornecer subsídios para a elaboração do Plano de Cargos e Carreiras e participar de sua atualização; organizar e orientar a elaboração e atualização do Plano de Lotação dos Servidores Municipais; apoiar e acompanhar as atividades de avaliação de desempenho, provendo as informações necessárias a sua realização e proceder ao processamento de seus resultados, em termos de registros e documentação; propor, com base no resultado do processo de gestão e avaliação de desempenho, programas de capacitação que promovam a melhoria do desempenho funcional, gerencial e institucional; elaborar e controlar a escala de férias anual dos servidores, em articulação com os órgãos municipais; levantar necessidades e demandas para a formulação e desenvolvimento de planos e programas de treinamento e capacitação dos servidores e coordenar sua realização; manter registros dos cursos e eventos realizados e avaliar seus resultados; propor programas de orientação e acompanhamento visando à melhoria do desempenho dos servidores; organizar, implantar e avaliar as ações e programas de saúde, segurança e medicina no trabalho; providenciar e controlar exames pré-admissionais e demissionais e exames médicos periódicos; monitorar a tramitação de pedidos de aposentadoria, benefícios previdenciários e outros processos de sua vida funcional; propor e implantar ações e medidas para atender aos servidores portadores de necessidades especiais;  programar e gerenciar as ações de registro, controle e movimentação de pessoal organizar, controlar e manter atualizados os registros, arquivos de documentos e dados cadastrais de servidores ativos, aposentados e pensionistas; organizar e gerenciar a movimentação funcional de pessoal, procedendo aos registros competentes e mantendo informações atualizadas; participar da elaboração e atualização periódica do Plano de Lotação dos servidores; coordenar a elaboração e publicação de atos administrativos relativos à situação funcional dos servidores; gerenciar, controlar e prestar informações sobre a situação funcional dos servidores; instruir e fazer instruir processos para a concessão de licenças, na forma da legislação em vigor; analisar e controlar processos referentes à concessão de gratificações, vantagens, descontos legais e obrigatórios, bem como seus pagamentos; acompanhar as atividades de programação e pagamento dos servidores; desempenhar outras atribuições afins.

Cópia da Documentação Necessária – Cargo em Comissão/não-efetivo
  1. Atestado Médico Admissional;
  2. Declaração de não acumulo de cargo, emprego, função pública ou proventos acordo c/disposto art. 37 CF;
  3. Declaração de conhecimento das atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo;
  4. Declaração de Grau de Parentesco;
  5. Declaração de Bens;
  6. 02 Fotos 3X4;
  7. Comprovante de Conta Corrente Banco do Brasil ou Conta Salário da Caixa Econômica Federal;
  8. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
  9. PIS/PASEP, caso não possua cadastro, apresentar declaração;
  10. RG e CPF;
  11. Título Eleitoral;
  12. CNH (caso for exercer função de motorista);
  13. Certidão de Nascimento ou Casamento;
  14. Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação quando do sexo masculino;
  15. Certidão de Nascimento dos Filhos (de 0 à 04 anos acompanhado da carteira de vacinação, de 05 à 14 anos acompanhado do comprovante de matrícula escolar) e CPF (independentemente da idade);
  16. Comprovante de Residência atualizado;
  17. Certificado de Escolaridade;
  18. Certidão – Quitação Eleitoral –http://www.tre-ro.jus.br/o-tre/ouvidoria/duvidas-frequentes/certidao-dequitacao;
  19. Certidão Negativa TCE – RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) - https://tcero.tc.br/certidaonegativa/;
  20. Certidão Negativa de Tributos Municipais (Setor de Tributos do Município de Jaru); - http://jaru.ro.gov.br/;
  21. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; Justiça Federal - https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/;
  22. Certidão negativa – Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO - https://www.tjro.jus.br/;
Observações:
 - Todas as certidões emitidas pela internet, deverão vir autenticadas no próprio site.
- As cópias deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com as originais

Cópia da Documentação Necessária para Contrato Temporário – CELETISTAS
  1. Atestado Médico Admissional;
  2. Declaração de não acumulação de cargo, emprego, função pública ou proventos acordo c/disposto art.37 CF;
  3. Declaração de Bens;
  4. Declaração de conhecimento das atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo;
  5. Declaração de Grau de Parentesco;
  6. 02 Fotos 3X4;
  7. Comprovante de Conta Corrente Banco do Brasil ou Conta Salário da Caixa Econômica Federal;
  8. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
  9. PIS/PASEP, caso não possua cadastro, apresentar declaração;
  10. RG e CPF;
  11. Título Eleitoral;
  12. CNH (caso for exercer função de motorista);
  13. Certidão de Nascimento ou Casamento;
  14. Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação quando do sexo masculino;
  15. Certidão de Nascimento dos Filhos (de 0 à 04 anos acompanhado da carteira de vacinação, de 05 à 14 anos acompanhado do comprovante de matrícula escolar) e CPF(independente da idade);
  16. Comprovante de Residência atualizado;
  17. Certificado de Escolaridade;
  18. Certidão – Quitação Eleitoral – http://www.tre-ro.jus.br/o-tre/ouvidoria/duvidas-frequentes/certidao-dequitacao;
  19. Certidão Negativa TCE – RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) - https://tcero.tc.br/certidaonegativa/;
  20. Certidão Negativa de Tributos Municipais (Setor de Tributos do Município de Jaru); - http://jaru.ro.gov.br/;
  21. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; Justiça Federal - https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/;
  22. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO - https://www.tjro.jus.br/;
  23. Registro Profissional – Ex.: CRM, CRO, COREN, CRF...;
  24. Comprovantes da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo;
    Observações:
    - Todas as certidões emitidas pela internet, deverão vir autenticadas no próprio site.
    - As cópias deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com as originais

    Endereço:
     Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP: 76890-000 – Jaru/RO  
    Fone: (69) 3521-1384 E-mail: grh@jaru.ro.gov.br
     
    Horário de atendimento: 
    De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30 min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
    SETOR DE CONVÊNIOS
    MAIRIS NASCIMENTO BEZERRA
    Chefe do Setor de Convênios

    Competências: Viabilizar a captação de recursos junto aos Governos da União e do Estado de Rondônia, visando à celebração de convênios, contratos de repasse e outros objetos similares; Implementação dos recursos e programas dos Governos da União e do Estado, conveniados com o município; Analisar as propostas das Entidade e Associações, formalizam as parcerias estabelecidas pela administração pública através do Termo de Fomento, Colaboração e Parceria; Elaborar, Analisar e Acompanhar as ações de celebração, execução e prestação de contas dos convênios das esferas municipais, estaduais e federais; Acompanhar e analisar, as providências quanto ao cumprimento dos requisitos básicos, às exigências de organismos estaduais, federais e municipal; Efetivar e cadastrar as propostas de convênios junto às sistemáticas estaduais e federais (Plataforma Mais Brasil); Fornecer, analisar e manter em ordem toda a documentação necessária à formalização dos convênios municipais, estaduais e federais; Acompanhar a aplicação dos recursos oriundos de convênios firmados com a União ou com o Estado; Acompanhar, junto aos órgãos executores os prazos legais de tramitação e cumprimento dos convênios; Acompanhar, Analisar e efetivar todas as prestações de contas dos convênios em tempo hábil; Zelar pela guarda de termos de convênios e demais documentos relacionados.

    Serviços realizados pelo setor:

    • Celebração de Convênio Estadual e Federal: instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros visando à execução de programa, projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação entre entidades da administração pública federal e demais entes da federação, consórcios públicos, entidades privadas sem fins lucrativos ou serviços sociais autônomos.
    • Contrato de repasse (Convênios Federais celebram junto com Caixa Econômica Federal): instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.
    • Termo de fomento (Celebração de Convênios com as entidades): instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
    • Termo de colaboração: instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
    • Termo de parceria: instrumento para transferência de recursos da administração pública para entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

    Forma de Acompanhamento dos convênios: Plataforma Mais Brasil, SEI, e-mail e Telefone.

    Prazo dos convênios: Não há prazo estipulado, conforme a execução de cada convênio estadual e federal. Excetos os Termo de Fomentos repassem financeiro para as entidades municipal, 1 um ano de execução.

    Solicitação ou informação: através de ofício.

    Serviço Online: através do e-mail: convenios@jaru.ro.gov.br

    Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.
    Fone: (69) 3521-4625.

    Horário de atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
    SETOR DE CADASTRO E TOPOGRAFIA
    PAULO CESAR DE OLIVEIRA
    Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário

    Competências:
    Constituir e gerir, em articulação com os setores de urbanismo e de atividades econômicas, o Cadastro da Secretaria, enfatizando a integração das bases de dados para lançamento e cobrança e monitoramento de tributos imobiliários e mobiliários e de gestão urbanística do Município;  propor e gerir, em sua área de atuação, os procedimentos de atualização constante do Cadastro Técnico Multifinalitário em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente; definir e fazer cumprir as normas para o acesso e consultas ao Cadastro Municipal em sua área de atuação; apoiar e orientar os setores da Secretaria fornecedores e usuários das informações cadastrais; estudar e propor a ampliação dos conteúdos temáticos do Cadastro, dos processos de cruzamento de informações, bem como de informatização das rotinas de gestão de tributos imobiliários, mobiliários e das receitas diversas, em conjunto com os setores de tecnologia da informação, de gestão urbanística e de desenvolvimento de atividades econômicas do Município; desempenhar outras atribuições afins.

    Serviços Prestados no setor:

    • ALTERAÇÃO DE COMPROMISSÁRIO DE IMÓVEL
    Descrição: Transferência de compromissário de imóvel é a alteração realizada quando o requerente ainda não possui matrícula registrada em seu nome; porém, possui a titularidade do imóvel a título de escritura ou contrato particular de compra e venda. Nesse caso, o proprietário do imóvel não é alterado.
    Requisitos: Compromissário do imóvel.
    Observação: Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do compromissário ou contrato de compra e venda.
    Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de CADASTRO da Prefeitura. 
    Telefone: (69) 3521-2921
    Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro da Prefeitura Municipal de Jaru, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, localizado na Rua Mato Grosso, Nº. 1129 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.
    Período de Solicitação: Indeterminado.
    Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais acima.
    Documentos Necessários: Cópia da escritura ou contrato de compra e venda, CPF, RG e endereço completo, inclusive CEP. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar carta de autorização.
    Prazo: No ato do atendimento.
    Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.  

    • ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE ENTREGA DO CARNÊ DE IPTU
    Descrição: Atualização do endereço do proprietário/compromissário de imóveis para envio de correspondências.  
    Requisitos: Proprietário/compromissário do imóvel.
    Observação: Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.
    Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de CADASTRO da Prefeitura Municipal.
    Telefone: (69) 3521-2921
    Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 7h30min às 17h30min, localizado na Rua Mato Grosso, Nº. 1129 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.
    Período de Solicitação: Indeterminado.
    Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais acima.
    Documentos Necessários: Prova de vínculo com o imóvel – IPTU em nome do requerente ou parente direto (é necessário comprovar parentesco). Caso os dados não estejam atualizados, será necessário efetuar a alteração de proprietário/compromissário.
    Prazo: No ato do atendimento.
    Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.

    • ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL
    Descrição: Transferência de posse e titularidade no Cadastro Imobiliário Municipal.
    Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.
    Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
    Telefone: (69) 3521-2921  
    Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.
    Período de Solicitação: Indeterminado. 
    Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
    Documentos Necessários:
    - Imóvel Escriturado: Apresentação de requerimento pelo contribuinte, devendo estar assinado, matrícula atualizada fornecida pelos Cartórios de Registro de Imóveis. RG/CPF, certidão de comprovação de estado civil, contrato de Compra e Venda ou procuração. Além de certidões de valor venal e negativa de débitos. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar carta de autorização. Nestes caso será cobrado 2% no ITBI para do maior valor: Venal, Declarado pelo Contribuinte ou pela Comissão de Vistoria.
     - Primeira Escritura: Se o imóvel for do titular no Setor 01, 02 e 03, apresentação de Requerimento, Mapa Memorial com ART, Certidão Ambiental, Negativa, Venal. Setores 04 . 05. 06, 07, 08 e 09, e necessário apresentação das documentações acima descrito e mais certidão e inteiro teor. Neste caso se faz necessário analises do setor judaico do município, para que posterior possamos emitir as taxas devidas: Alienação e ITBI, para o executivo assinar a autorização de escritura pública.
    Prazo: No ato do atendimento.
    Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.
    Links úteis:  http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=007013&extencao=PDF

    • ISENÇÃO DE ITBI
    Descrição: Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
    Requisitos: Responsável Legal
    Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
    Telefone:  (69) 3521-2921
    Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Formulário de solicitação e entrega dos documentos presenciais no setor de cadastro e topografia.
    Período de Solicitação: Ininterrupto
    Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, Rua Mato Grosso, Nº. 1129 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.
    Forma de Acompanhamento: Telefone (3521-2921)

    • ISENÇÃO DE IPTU
    Descrição: Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
    Requisitos: Pedido do Responsável Legal, Certidão Negativa do Detran, Negativa do Idaron, comprovante de renda do INSS, comprovante de endereço, certidão de valor venal e declaração de 3 (três) vizinhos que reside no local e é seu único imóvel.
    Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura
    Telefone: (69) 3521-2921
    Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Formulário de solicitação e entrega dos documentos presenciais no setor de cadastro e topografia.
    Período de Solicitação: Ininterrupto, contudo, para ocorrer a isenção do imposto do exercício é necessário a solicitação antes do vencimento.
    Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, Rua Mato Grosso, 1129, Setor 02.
    Links úteis: http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=006000&extencao=PDF
    Forma de Acompanhamento: Telefone - (69) 3521-2921  

    • DESMEMBRAMENTO OU JUNÇÃO DE TERRENO
    Descrição: Desmembramento ou Junção de Terreno Urbano
    Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.
    Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
    Telefone: (69) 3521-2921  
    Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.
    Período de Solicitação: Indeterminado. 
    Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
    Documentos Necessários: Apresentação de requerimento pelo contribuinte, devendo estar assinado, mapas do terreno remanescente e desmembramento, ou junção e memorial descritivo. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar carta de autorização.
    Prazo: No ato do atendimento.
    Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 

    • FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE POSSE PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA E ÁGUA
    Descrição: Declaração de Posse de Terreno
    Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.
    Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
    Telefone: (69) 3521-2921  
    Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro
    Período de Solicitação: Indeterminado.
    Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
    Documentos Necessários: Apresentação de documentações pessoais como RG e CPF, em caso de terceiros deve portar documento de autorização para solicitação da certidão.
    Prazo: No ato do atendimento. 
    Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 

    • FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE BENS OU NEGATIVA DE BENS
    Descrição: Declaração de Bens ou Negativa de Bens
    Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.
    Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
    Telefone: (69) 3521-2921  
    Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.
    Período de Solicitação: Indeterminado. 
    Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
    Documentos Necessários: Apresentação de documentações pessoais como RG e CPF, em caso de terceiros deve portar documento de autorização para solicitação da certidão.
    Prazo: No ato do atendimento. 
    Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 

    • LANÇAMENTO DE NÚMEROS PREDIAIS.
    Descrição: Lançamento de número da residência 
    Requisitos: Proprietário do imóvel ou que tenha posse.
    Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
    Telefone: (69) 3521-2921  
    Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.
    Período de Solicitação: Indeterminado. 
    Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
    Documentos Necessários: Apresentação de documento de comprovação de propriedade.
    Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 

    • REALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO
    Descrição: Vistoria para medição de área de terreno
    Requisitos: Proprietário do imóvel ou que tenha posse.
    Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro
    Telefone: (69) 3521-2921  
    Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.
    Período de Solicitação: Indeterminado. 
    Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
    Documentos Necessários: Apresentação de documento de comprovação de propriedade.
    Prazo: No ato do atendimento. 
    Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 


    DIVISÃO DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL
    BRUNO AMARAL GOMES
    Chefe da Divisão de Controle de Combustível

    Competências: Ao Chefe da Divisão de Controle de Combustível, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Administração e Fazenda, compete promover e supervisionar a execução das atividades relativas ao abastecimento de veículos da Prefeitura e a serviço da Municipalidade, controlando o uso, quilometragem, tipo e gasto de combustível, bem como o registro de liquidação no sistema do setor de almoxarifado.

    Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
    Fone: (69) 3521 – 6993 E-mail: combustivel@jaru.ro.gov.br

    Horário de Atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
    SETOR DE PROTOCOLO
    SONIA DE FATIMA DOS SANTOS
    Chefe do Setor de Protocolo 

    Competências: conduzir e orientar as atividades de triagem, recebimento, classificação, formalização e encaminhamento dos papeis e documentos que dão entrada na Prefeitura, de acordo com as rotinas de processamento adotadas; manter a equipe de serviço atualizada quanto à evolução e alterações da estrutura administrativa da Prefeitura para todos os fins; monitorar as atividades de protocolo realizadas por unidades administrativas descentralizadas de forma a assegurar a padronização de procedimentos; organizar e supervisionar a produção de dados estatísticos sobre a entrada de processos, a baixa e seu arquivamento; exercer controle sobre a tramitação dos processos e sua movimentação de modo a cumprir as exigências processuais dentro dos prazos pré-estabelecidos; providenciar a leitura dos processos e, quando for o caso, a publicação dos despachos no tempo e forma regulamentar; acompanhar as atividades de arquivamento, compreendendo o recebimento, classificação, guarda e conservação dos processos, papéis, livros e documentos de interesse da Administração Municipal; instruir e controlar os procedimentos necessários ao recebimento, encaminhamento, guarda e conservação de documentos sigilosos e de segurança; fazer atender, de acordo com as normas estabelecidas, os pedidos de consulta de processos e demais documentos sob sua guarda; manter o sistema de referência e os índices necessários à pronta consulta dos documentos arquivados; prestar e fazer prestar as informações aos diversos órgãos da Prefeitura a respeito dos processos e papéis arquivados, controlando o seu empréstimo; organizar e acompanhar, as atividades de identificação, classificação e destinação de documentos juntamente com a comissão designada, visando preservar a de valor legal, administrativo e histórico, de acordo com as normas que regem a matéria;  propor e implementar procedimentos sobre arquivamento transitório ou setorial nos órgãos da Prefeitura, obedecidos, entre outros critérios, os de sigilo, preservação e segurança dos documentos; organizar o recebimento, classificação, numeração, distribuição e controle da movimentação dos documentos e papéis encaminhados pelo público à Prefeitura e daqueles que tramitam entre as diversas unidades desta; manter o registro e o controle da tramitação de processos e outros papéis, bem como do seu despacho final e da data do respectivo arquivamento; fornecer aos superiores hierárquicos informações sobre processos e outros documentos em tramitação aos respectivos interessados; recebimento de documentações para abertura de processos externos, cada um com suas documentações necessárias; recebimentos de correspondências em geral; apensamento e desapensamento de processos; arquivamento e desarquivamento de processos;  petições online; desempenhar outras atribuições afins.

    Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP: 76890-000 – Jaru/RO 
    Fone: (69) 3521-1384 Email: protocoloprefeituradejaru@gmail.com
     
    Horário de atendimento: De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30 min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
    JUNTA MILITAR
    Competências: Cumprir todas as prescrições estabelecidas na legislação militar que dispõe sobre a organização e o funcionamento da mesma; prestar informações quanto aos prazos e os documentos necessários para que seja efetivado o alistamento militar; desempenhar outras atribuições afins. Compete também a Junta de Serviço Militar a função de administrar e cumprir o calendário anual conforme o Regimento das Normas Técnicas vigentes contidas na NT 03 - DSM referente ao ALISTAMENTO MILITAR de todo cidadão brasileiro com idade de 17 à 45 anos conforme a exigência da  documentação necessária abaixo relacionada.

    • Documentos necessários:
    1. Certidão de nascimento ou Casamento  +  comprovante de residência;
    2. Carteira de identidade  +  comprovante de residência;
    3. Carteira de trabalho (física com foto)  +  comprovante de residência;
    4. Passaporte brasileiro  +  comprovante de residência;
    5. CNH  +  comprovante de residência.
    Observação: Apresentar apenas 1 (um) destes documentos sendo eles originais + comprovante de residência.

    • Atribuições gerais: 
    - Fazer alistamento Militar e informar o cidadão seus direitos e deveres. 
    - Requerer 1ª ou 2ª via de CDI/Certificado de Dispensa de Incorporação.
    - Organizar e divulgar eventos de Cerimonial de Juramento à Bandeira para a entrega de CDI com a presença do - Presidente da JSM (Prefeito) e outras autoridades. 
    - Informar mensalmente ao Delegado responsável pela Junta Militar os relatórios de atendimentos mensal, mapa de arrecadação de GRU’s, ofícios.
    - Montar processos de transferência conforme cada situação diversa.
    - Providenciar e utilizar meios de comunicação para divulgar ao cidadão quanto ao prazo de alistamento militar online e presencial.
    - Participar de simpósios quando promovido por intermédio da DSM/Delegacia de Serviço Militar com objetivo interagir as Juntas Militares quanto ao Sistema “SERMILMOB” Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização.
    JUNTA MÉDICA (ONLINE)
    Comissão Especial responsável por homologar os atestados médicos dos servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaru:

    • Rodrigo Venturelle De Brito
    • Simone De Oliveira Leal
    • Lucas Moreira De Paiva
    • Lucas Da Silva Graça
    • Julio Cesar Hurtado Cuellar
    • Nelson Puig De Mello Junior
    • Joslaine Barros Orlandini Lopes

    Competências: 
     A junta médica foi criada, com finalidade de atender a entrega de atestados e laudos médicos dos servidores públicos e assim deferindo e indeferindo os mesmos. Devido a organização da saúde do município declarar a infecção do Coronavírus (COVD-19) pandemia, fica então sendo entregues via ONLINE.

    Requisitos:
     O próprio servidor poderá estar enviando o seu atestado ou laudo médico através do e-mail da junta.

    Serviço Online:
     Sim

    Telefone:
     (69) 3521-1384

    Local de Envio: Via E-mail juntamedica@jaru.ro.gov.br

    Prazo:
     Não há prazo estipulado. Atendimento integral.

    Forma de Acompanhamento:
     Online e telefone.

    E-mail Da Junta:
     juntamedica@jaru.ro.gov.br

    Documentos Necessários:
    • Apresentar o atestado ou o laudo médico digitalizado via E-mail.
    • Atestados e Laudos dentro do prazo, senão sujeito a indeferimento ou falta.

    Horário de atendimento: 
    De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
    CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

    Competências : É de competência e responsabilidade da unidade setor CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social conveniado ao MTE-Ministério de Trabalho e Emprego a função administrativa de cadastrar ou auxiliar e orientar o cidadão com a idade mínima à partir de 14 anos completo como adquirir em qualquer lugar onde tenha conexão via internet a nova Carteira de Trabalho Digital através de aplicativo para celulares acessando apenas o passo a passo que o sistema online oferece esclarecendo ainda que esse método virtual é um projeto vinculado ao Governo Federal onde permite que um órgão contratador empresarial contrate o trabalhador numa planilha eletrônica apenas com o Nº do CPF do titular permitindo que o contratado visualize pelo celular seu novo contrato ou histórico trabalhista caso haja outros contratos anotados na antiga CTPS física (Caderninho azul). Compete a unidade informar que Número da nova carteira passa ser o próprio Nº do CPF.

    • Como se cadastrar:
    1. Acessar o aplicativo ”gov.br/trabalho”;
    2. Inserir o Nº do CPF no campo “quero me cadastrar/solicitar”;
    3. Inserir “nome completo do cidadão”;
    4. Inserir o Nº do Telefone ou e-mail no campo mencionado conforme opção e enviar para receber um código de 6 digitos;
    5. Inserir o Nº do código no campo mencionado e confirmar;
    6. Criar uma Senha a partir de 8 caracteres letras+números e confirmar a nova Senha para conclusão do cadastro;
    7. Baixar no play store o aplicativo por nome carteira de trabalho digital para facilitar o acesso e visualização do cadastro.