SEMAPLANF – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda

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Luiz Felipe Santos da Silva

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda.

Rua Raimundo Cantanhede, nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 – 4625. E-mail: semaplanf@jaru.ro.gov.br

















SERVIÇOS AO CIDADÃO

COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
Competências:  Propor, coordenar, acompanhar e avaliar as ações e políticas de Gestão Administrativa, de Pessoas e Patrimonial da Prefeitura Municipal; supervisionar as atividades de recrutamento, seleção, controle e pagamento, treinamento, avaliação de desempenho, gestão do sistema de carreiras e dos planos de lotação e demais atividades de natureza técnica da administração de pessoal, conforme as normas em vigor; propor e supervisionar as ações e programas de valorização e aperfeiçoamento profissional, saúde, segurança e bem-estar dos servidores municipais.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

RUTH MACHADO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento de Contabilidade


Competências da Unidade:

Quanto às atividades de classificação e registros: a) fazer escriturar as operações contábeis de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, mantendo–as atualizadas; b) providenciar o registro atualizado dos contratos que determinam rendas ou acarretam ônus para os cofres da Prefeitura; c) providenciar o registro das contas para cujo controle haja necessidade de desdobramento; d) fazer conferir os saldos das contas com empenho e liquidação; e) promover o registro contábil dos bens patrimoniais, propondo as providências necessárias e acompanhando as variações havidas; f) acompanhar a movimentação das despesas realizadas com recursos dos fundos federais; g) controlar a movimentação das contas bancárias, efetuando a reconciliação mensal dos saldos, em articulação com o Departamento de Receita; h) proceder à verificação dos valores contábeis e dos bens escriturados existentes; i) comunicar, incontinenti, ao órgão responsável bem como ao Secretário, a existência de diferença nas prestações de contas, quando não tenha sido logo coberta, sob pena de responder com o responsável pela omissão; j) opinar sobre a devolução de fianças, cauções e depósitos; l) fazer instruir e registrar as requisições de adiantamento; m) providenciar a escrituração dos lançamentos relativos às operações contábeis visando demonstrar a receita e a despesa; n) fazer contabilizar os movimentos de fundos e suprimentos; o) articular–se, com o departamento responsável, a fim de receber em dia os relatórios sobre receita e despesa devidamente classificados por fontes e por rubrica proceder à verificação dos valores contábeis e dos bens escriturados existentes; i) comunicar, incontinenti, ao órgão responsável bem como ao Secretário, a existência de diferença nas prestações de contas, quando não tenha sido logo coberta, sob pena de responder com o responsável pela omissão; j) opinar sobre a devolução de fianças, cauções e depósitos; l) fazer instruir e registrar as requisições de adiantamento; m) providenciar a escrituração dos lançamentos relativos às operações contábeis visando demonstrar a receita e a despesa;  n) fazer contabilizar os movimentos de fundos e suprimentos;  o) articular–se, com o departamento responsável, a fim de receber em dia os relatórios sobre receita e despesa devidamente classificados por fontes e por rubrica; p) fazer elaborar diariamente o boletim sintético do movimento de caixa, evidenciados as disponibilidades e os depósitos bancários; q) preparar os balancetes mensais da situação orçamentária e financeira da Prefeitura e coordenar a elaboração dos balancetes anuais com os respectivos anexos, assinando–os; r) conferir e classificar o movimento diário da arrecadação e preparar o boletim diário da receita; s) realizar o encerramento do exercício, demonstrando as variações ocorridas na situação patrimonial; t) controlar retiradas e depósitos bancários, conferindo, no mínimo uma vez por mês, os extratos de contas correntes; u) executar outras atribuições afins;

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 – 1384. E-mail: contabilidade@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento:

De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

DEPARTAMENTO DE RECEITA

OZÉIAS TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO

Chefe da Divisão de Tributos Municipais


ESTHER DE OLIVEIRA PIO SUDÁRIO

Chefe da Divisão de Dívida Ativa


GEZIEL SOARES

Chefes das Divisão de Tributos Externos



Competências da Unidade:
coordenar e orientar os procedimentos de arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias do Município; dirigir os estudos e a elaboração, com o auxílio de suas Seções subordinadas, subsídios para as políticas e normas para melhoria da arrecadação das receitas municipais e redução da evasão fiscal; analisar a distribuição da carga tributária imposta aos contribuintes do Município, buscando implantar a justiça e equidade fiscais; coordenar a instrução aos contribuintes sobre o cumprimento da legislação tributária, com o objetivo de evitar a sonegação, evasão ou fraude no pagamento dos tributos municipais; supervisionar o cumprimento da legislação, das políticas e dos objetivos para assegurar o equilíbrio fiscal e das metas fiscais relativas à receita, especialmente das tributárias, mesmo quando as atividades referentes forem realizadas através de órgãos setoriais da Prefeitura; dirigir a elaboração do calendário fiscal e desenvolver ou determinar providências visando o seu cumprimento; dar parecer prévio em processos que versem sobre imunidade, isenção, consultas, pedidos de parcelamento de débitos e recursos fiscais, encaminhando–os ao Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda; supervisionar os procedimentos de informatização das rotinas e processos de trabalho da Diretoria, inclusive quanto à adequação de sistemas e aplicativos às finalidades da mesma, em articulação com os demais setores pertinentes; supervisionar as atividades de atendimento ao cidadão; submeter ao Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, subsídios para atualização dos anteprojetos de legislação tributária municipal e da referente a preços e tarifas, bem como a proposição de normas de arrecadação de receitas; articular-se e zelar pela manutenção do fluxo permanente de informações com instituições públicas e privadas para assegurar a cobrança dos tributos municipais pertinentes; promover a interação permanente com as Secretarias Municipais afins, visando à atualização constante do Cadastro Municipal com vistas à cobrança de tributos municipais; submeter, ao final do exercício, a relação de contribuintes em débito para o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, e enviá-la para a Procuradoria Geral do Município; homologar os lançamentos feitos pelos próprios contribuintes e os cálculos dos tributos sujeitos à estimativa; organizar a participação da Diretoria na elaboração e monitoramento dos Planos Plurianuais, das leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, sob a coordenação do Departamento de Planejamento; manter articulação com o Diretor de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, visando o gerenciamento das bases de dados eletrônicas relativas a informações tributárias, de dívida ativa e outras afins aos serviços da Diretoria; desempenhar outras atribuições afins.





OS SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR DA DIVISÃO DE RECEITA, SÃO:

2ª VIA SENHA ISS DIGITAL

Descrição: Procedimento para os casos de perda ou esquecimento da senha e troca de e-mail.

Requisitos: O pedido poderá ser solicitado pelo Responsável Legal, contábil ou Procurador/Representante.

Serviço Online: Sim

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: E-proc (Peticionamento Externo), ou Peticionamento físico no setor de Protocolo da Prefeitura.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários:

  • Formulário de Solicitação de 2ª Via de Senha  
    •Comprovante de Titularidade (Ex. Contrato Social)  
  • Documento de Identificação (RG/CNH)   
  • Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda.

Forma de Acompanhamento: Online e telefone



ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO

Descrição: A presente inscrição municipal deve ser solicitada através de requerimento, devendo ser peticionado fisicamente no setor de protocolo, com a aprovação da viabilidade de local posteriormente pelo Fisco Municipal.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: PROTOCOLO - Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, Prefeitura Municipal de Jaru.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira. Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários:

  • RG ou CNH - Cópia simples
  • CPF – Cópia Simples
  • Comprovante de Residência em nome do titular ou Contrato de Aluguel ou Declaração do Proprietário do Imóvel (Juntamente com RG do Proprietário para comprovar a assinatura) 
  • Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante Obs.: O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:
  • Registro em Conselho ou Ordem de Classe    
  • Certificado ou Diploma

Prazo: Não há prazo estipulado.

Forma de Acompanhamento: Telefone

Observações: O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos no Setor de Protocolo.



ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO

Descrição: A presente solicitação de alteração de inscrição municipal deve ser solicitada através de requerimento, tendo que ser peticionado fisicamente no setor de protocolo, com a aprovação da viabilidade de local posteriormente pelo Fisco Municipal.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: PROTOCOLO - Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, Prefeitura Municipal de Jaru

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira. Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários:

  • RG ou CNH - Cópia simples
  • CPF – Cópia Simples
  • Comprovante de Residência em nome do titular ou Contrato de Aluguel ou Declaração do Proprietário do Imóvel (Juntamente com RG do Proprietário para comprovar a assinatura) 
  • Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante Obs.: O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:
  • Registro em Conselho ou Ordem de Classe    
  • Certificado ou Diploma

Prazo: Não há prazo estipulado.

Forma de Acompanhamento: Telefone.



CADASTRO DE EMPRESA NÃO ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO

Descrição: Cadastro de empresa não estabelecida no município, que tomou serviço de empresa também não estabelecida no município, cujo serviço foi executado no Município de Jaru.

Requisitos: Responsável Legal, contábil ou Procurador/Representante.

Serviço Online: Sim.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: tributos@jaru.ro.gov.br

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: Dias: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários:

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda de protocolo.

Forma de Acompanhamento: Online e telefone.

Observações: Após o cadastramento, a empresa tomadora de serviços poderá emitir a guia de recolhimento do ISS no site da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica acesso pelo link http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/issweb/paginas/login

O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos pelo Chefe da Divisão de Tributos Municipais.



AUDITORIA FISCAL

Descrição: Será aberta uma Auditoria Fiscal para verificação de documentos comprobatórios.

Requisitos: Responsável Legal pela Empresa.

Serviço Online: Sim, pelo Peticionamento externo (E- PROC).

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: A solicitação deverá ser preenchida e entregue no setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede nº 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Requerimento

Observações: Sempre que necessário, o Auditor Fiscal poderá solicitar documento complementar de acordo com o pedido.



CANCELAMENTO DE NFS

Descrição: Sistema informatizado que permite o cancelamento da Nota Fiscal dentro do prazo, ou seja, até o dia 10 do mês subsequente ao da sua emissão.

Requisitos:  A solicitação do cancelamento será realizada pelo próprio contribuinte ou responsável contábil.

Serviço Online: Serviço prestado on-line quando dentro do prazo. Após prazo deverá entregar solicitação de cancelamento com a devida justificativa, juntando cópia da Nota Fiscal a Cancelar, Nota Fiscal Substitutiva quando for o caso e declaração do Tomador e Cartão CNPJ.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: A solicitação deverá ser preenchida e entregue no setor de PROTOCOLO - Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou através do sistema eletrônico E-Proc (peticionamento externo).

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Forma de Acompanhamento: Número de processo administrativo E-Proc ou através do telefone.



EMISSÃO DE ISSQN PARA PRESTADOR DE FORA DO MUNICÍPIO

Descrição: Sistema que permite a emissão de ISSQN de Nota fiscal de prestação de Serviço fora do Município, ou seja, prestou serviço na cidade para Pessoa Física.

Requisitos: Responsável Legal pela Empresa

Serviço Online: O credenciamento será feito através link: http://nfse.jaru.ro.gov.br:5660/issweb/paginas/public/credenciamento/contribuintefora;jsessionid=rJZF1WRPWNyyK8qFD46flGHq.undefined/

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Após o credenciamento deverá ser solicitado a liberação do sistema Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, mediante apresentação de requerimento a ser entregue no setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC (peticionamento externo).

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Contrato Social, RG e/ou procuração e Cartão CNPJ.

Links úteis: http://nfse.jaru.ro.gov.br:5660/issweb/home.jsf

Órgão Responsável: SEMAPLANF – Secretaria da Fazenda



NOTA FISCAL AVULSA

Descrição:  o requerente tem de preencher uma solicitação com os dados do prestador e do tomador de serviço, bem como descriminar o serviço realizado e o valor do serviço executado.

Requisitos: Responsável Legal ou Representante contábil

Telefone: (69) 3521-5110

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: documentos pessoais do prestador e do tomador de serviço quando pessoa física; se o serviço for prestado por pessoa jurídica é necessário acrescentar o cartão CNPJ da empresa.

Observação: a assinatura no requerimento onde descrimina o serviço realizado deve ser do próprio prestador do serviço.

A nota será emitida um dia após o pagamento do imposto, podendo ser retira no guichê de atendimento da receita ou pelo sistema E-Proc (peticionamento externo).

E-mail: tributos@jaru.ro.gov.br



CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Descrição: Cancelamento da Inscrição Municipal do Profissional Autônomo/Liberal constante no Cadastro Mobiliário da Prefeitura Municipal de Jaru/RO.

Requisitos: Titular ou Procurador/Representante.

Serviço Online: Sim, pelo Sistema Eletrônico E-proc (peticionamento externo) ou serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de Jaru.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira  - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários:

  • Requerimento – Cancelamento, devidamente preenchido e assinado
  • Documentos comprobatórios para os casos de cancelamento, cópias simples e originais que passarão por análise.

Ex.: Registro em Carteira de Trabalho, Documento de Pessoa Jurídica da qual faz parte como Empresário ou Sócio, etc)

  • Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH - se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda

Forma de Acompanhamento: Telefone.

Observações: O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos pelo setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO.   



DÍVIDA ATIVA

Descrição: coordenar as atividades gestão da Dívida Ativa municipal; dirigir o serviço de inscrição dos débitos tributários e não tributários em atraso na dívida ativa municipal e notificar os interessados para pagamento dos valores devidos; supervisionar a cobrança amigável da dívida ativa e negociar, quando couber, possíveis parcelamentos, antes do ajuizamento e nos prazos previstos em lei; controlar a cobrança amigável da dívida ativa municipal, enviando, ao final do exercício, a relação de contribuintes em débito para Procuradoria Geral do Município; providenciar, junto à Procuradoria Geral do Município, o ajuizamento da dívida ativa de origem tributária e da decorrente dos demais créditos do Município, nos prazos previstos em lei; coordenar a emissão de pareceres e proferir despachos interlocutórios nos processos que tratem da inscrição, notificação, cobrança judicial da dívida ativa municipal e extinção do crédito fiscal, observando as orientações da Procuradoria Geral do Município; gerir a base de dados eletrônica da dívida ativa municipal, em articulação com o Diretor de Tecnologia da Informação; consultas de débitos com a municipalidade através de Processos Administrativos, atendimentos telefônicos e presenciais.

Requisitos: Identificação do interessado com documentos pessoais e, quando terceiros, necessária apresentação de procuração. Podem solicitar o serviço aqueles que forem os responsáveis legais pelo débito.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.

Telefone: (69) 3521-5110

Período de Solicitação: O serviço poderá ser requerido a qualquer tempo.

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira - Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Requerimento, RG, CPF, comprovante de endereço, procuração caso não seja o responsável.

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço ou Telefone.



2ª VIA DO CARNÊ DE IPTU

Descrição: Quando ocorrer extravio, perda, roubo ou danificação do carnê original, o cidadão poderá solicitar a emissão da segunda via do carnê de IPTU. Não será emitida segunda via de carnê quitado. Guias para pagamento do IPTU do exercício vigente podem ser emitidas online pelo link: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf. 

Requisitos: A emissão da 2ª via do carnê de IPTU pode ser solicitada somente pelo proprietário/compromissário do imóvel e por terceiros munidos de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário. Guias para pagamento podem ser emitidas online por qualquer pessoa através do link: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf

Serviço Online: 

2ª via do carnê de IPTU – Departamento de Receita

Guias para pagamento – Online ou no Guichê do Departamento de Receita

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Guichê do Departamento de Receita

Guias para pagamento - http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf

- Guichê do Departamento de Receita, funciona de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Período de Solicitação: A emissão da 2º via do carnê de IPTU do exercício atual será feita somente após a data de entrega estipulada no edital de notificação de distribuição e vencimentos do carnê de IPTU.

Guias para pagamento podem ser emitidas a qualquer momento.

Dia e Horário de Atendimento: Para atendimento presencial - de acordo com o local acima.

Para atendimento online - ininterrupto.

Documentos Necessários: 

  • Documento de identificação pessoal e número da inscrição cadastral;
  • Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário do imóvel.

Guias para pagamento podem ser emitidas online por qualquer pessoa.

Segue o link de emissão de guias para pagamento – http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf

Prazo: No ato da emissão ou atendimento.

Links úteis: http://jaru.ro.gov.br/

 



EMISSÃO DE GUIAS DAS PARCELAS EM ATRASO DO IPTU

Descrição: A guia atualizada é o documento emitido referente às parcelas em atraso do IPTU do exercício atual.

Requisitos: A emissão de guias pode ser feita pelo proprietário ou compromissário do imóvel na sede da Prefeitura no Guichê do Departamento de Receita ou por qualquer pessoa através do site http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf.

Serviço Online: Sim

Telefone: (69) 3521-5110

Período de Solicitação: No ato da emissão.

Dia e Horário de Atendimento: Disponível on-line.

Documentos Necessários: Informar a Inscrição Cadastral do imóvel ou o CPF.

Prazo: No ato da emissão.

Forma de Acompanhamento: Online

Links úteis: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf

 



EMISSÃO DE ALVARÁ

Descrição: Pessoa Jurídica com a REDESIM, sistema informatizado das Empresas, é possível o contribuinte ou responsável contábil constituir uma nova empresa, bem como alterar dados cadastrais de empresa já constituídas, com a aprovação da viabilidade de local, Certificado do Corpo de Bombeiro, as solicitações serão atualizadas automaticamente.

Para Pessoa física, o peticionamento será presencial na sede da prefeitura municipal no setor de protocolo, munido de requerimento, documentos pessoais e comprovante de endereço.

Observação: posteriormente será solicitado demais documentações que se fizerem necessárias como: Certificado do Bombeiro e Certidão Ambiental.

O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:

  • Registro em Conselho ou Ordem de Classe;  
  • Certificado ou Diploma.

Retirada do Alvará de Funcionamento e Localização, deverá ser retirado no guichê do Departamento de Receita quando for pessoa física, devendo estar com cópia legível do Certificado de Bombeiro atualizado em mãos na hora da emissão, a pessoa jurídica retirará pelo sistema e-proc (peticionamento externo).

OBSERVAÇÃO: O alvará de localização deve ficar exposto em local visível, juntamente com o alvará de funcionamento, Certidão de Meio Ambiente e Certificado do Bombeiro.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: http://www.redesim.gov.br/

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, localizado na Rua Cantanhede nº 1080, setor 02.

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda de protocolo.

Forma de Acompanhamento: Online e Telefone.



GUIA DE ITBI RURAL

Descrição: Emissão de guia de ITBI.

Requisitos:  O proprietário ou Responsável legal pelo imóvel.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente

Telefone:  (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Receita

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 707hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, localizado na Rua Cantanhede nº 1080, setor 02.

Documentos Necessários: Para emissão da guia de ITBI é necessário trazer uma cópia do contrato/escritura ou título, requerimento, declaração do valor da compra do imóvel e documentos pessoais.

Forma de Acompanhamento: Telefone



Endereço:
Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 5110 -  E-mail: tributos@jaru.ro.gov.br ou receita@jaru.ro.gov.br 

Horário de Atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Wilians Mar Simões

Diretor Departamento Financeiro


Competências da Unidade:
planejar e coordenar as atividades recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos recursos financeiros e outros valores do Município; supervisionar os procedimentos de informatização das rotinas e processos de trabalho da Secretaria, inclusive quanto à adequação de sistemas e aplicativos às finalidades da mesma, em articulação com os demais setores pertinentes; orientar e supervisionar a elaboração diária, em coordenação com o Departamento de Contabilidade, o boletim sintético do movimento de caixa, evidenciados as disponibilidades e os depósitos bancários; organizar a participação da Secretaria na elaboração e monitoramento dos Planos Plurianuais, das leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, sob a coordenação do Departamento de Planejamento; conferir e classificar o movimento diário da arrecadação e preparar o boletim diário da receita; controlar retiradas e depósitos bancários, conferindo, no mínimo uma vez por mês, os extratos de contas correntes; controlar a movimentação das contas bancárias, efetuando a conciliação mensal dos saldos; examinar e conferir os processos de pagamento, tomando as providências cabíveis quando se verificarem falhas ou irregularidades; colaborar na elaboração da programação financeira e dos cronogramas mensais de desembolso do Fundo Municipal de Saúde, em articulação com as unidades competentes da Secretaria Municipal de Saúde; desempenhar outras atribuições afins.;


Endereço:

Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 –1384 E-mail: financeiro@jaru.ro.gov.br


Horário de atendimento:

De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

DIVISÃO DE ENGENHARIA E URBANISMO

Luiz Gustavo Martins Lima

Diretor de engenharia e urbanismo


O Departamento de Engenharia e Urbanismo: Compete elaborar e coordenar os projetos e obras municipais executadas com recursos próprios ou provenientes de convênios, acompanhando-os na fase de execução, inclusive quanto à responsabilidade técnica; cabendo-lhe, ainda, a avaliação e aprovação técnica de projetos de obras, edificações e parcelamentos e planos de expansão urbana, de acordo com a Política Municipal de Urbanismo; e, garantir o efetivo funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano. É o órgão fim da Prefeitura para a normatização, o controle e a fiscalização da ocupação do espaço urbano e rural do município, promover, elaborar e fiscalizar projetos técnicos de construção de obras públicas.



Competências da Unidade:
Organizar e manter atualizado o controle físico-financeiro das obras públicas de execução direta ou indireta e o cadastro de dados que traduzam as atividades do Departamento, em seus múltiplos aspectos;

Executar a análise e aprovação de projetos, coordenar e controlar as atividades de fiscalização da execução de obras particulares e a expedição do respectivo ‘’Alvará’’ e “habite-se”, renovar alvarás de construção; atribuir numeração aos novos prédios e expedir baixa de construção; orientar o público, na regularização em construções e reformas;

Conceder licença para demolição de prédios, corte de asfalto,pequenas reformas, construção de passeios e instalação de tapumes;


  • Outras atribuições conferidas por lei específica e pelo Prefeito, dentro de suas finalidades institucionais, no âmbito das posturas municipais;
    Fiscalizar as obras em edificação no Município e ao final, com vistas ao cumprimento do Código de Obras;
  • Elaborar estudos, pesquisas e análises para subsidiar o processo de planejamento da ocupação do espaço urbano e rural e constante adequação do Código de Obras e outras normas e posturas do município;
  • Controlar e analisar os projetos de uso e parcelamento do solo, inclusive de loteamentos e de construção de obras particulares em geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano do município;
  • Executar a análise e aprovação de projetos, coordenar e controlar as atividades de fiscalização da execução de obras particulares e a expedição do respectivo ‘’Alvará’’ e “habite-se”;
  • Elaborar estudos e projetos subsidiários ao planejamento urbano no município;
  • Coordenar e executar as atividades de levantamentos topográficos, planialtimétricos e outros, necessários para a realização de obras e serviços de competência do Município e às atividades de fiscalização do uso do solo;
  • Supervisionar e fiscalizar construções de obras públicas em geral;
  • Participar de licitações de obras,
  • Analisar e executar projetos, e planilhas de obras
  • Responsáveis por alimentação de sistemas de prestação de contas e acompanhamento do SIMEC (Sistema integrado de monitoramento Execução e controle do ministério da educação, obras da educação, SIGAP (Sistema de gestão de auditoria publica de obras).
  • Elaboração e execução de Projetos de sistemas de iluminação pública do município e subestações, Projetos de sistema de proteção contra incêndio e pânico, Projetos do FITHA (fundo de infraestrutura de transportes e habitação, Drenagens, galerias, pavimentação.
  • Fornecer ao Prefeito dados e informações relativos à obras realizadas no Município e desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.

 



Para solicitações:
Corte de asfalto para passagem de água da CAERD, ou qualquer tipo de reclamação ou solicitação, entrar com requerimento solicitando o mesmo via e-mail ou no setor de protocolo da prefeitura municipal.


Alvará e Habite-se

Quem pode solicitar: Responsável Técnico com Registro no Órgão Competente. (Engenheiros/arquitetos e técnico)

Requisitos:  todos os documentos devem estar assinados digitalmente.

Documentação necessária para emissão de licença de construção nova:

  • Projeto Arquitetônico; Projeto Elétrico, Projeto Hidro sanitário, Projeto Estrutural, Memorial Descritivo, Certidão Ambiental, documento de responsabilidade técnica do profissional.

Documentação necessária para regularização:

  • Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Certidão Ambiental, documento de responsabilidade técnica do profissional.

Projetos Residenciais e comerciais:

  • Projeto Arquitetônico, Projeto Elétrico, Projeto Hidro sanitário, Projeto Estrutural, Memorial Descritivo, Certidão Ambiental, documento de responsabilidade técnica do profissional.


“ Os projetos comerciais terão acima de 200,00 m² deverão apresentar certificado dos bombeiros. ’’

 
TODOS OS DOCUMENTOS ESTÃDISPONÍVEIS NO E-PROC.
FLUXO DOS PROJETOS PARA EMISSÃO DOS ALVARÁS E HABITE-SE:
PROTOCOLO   – ANÁLISE – EMISSÃO DE TAXA - PAGAMENTO DE TAXA – EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO – VISTORIA - EMISSÃO DE HABITE-SE.

“Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as normas e código de obra.”


Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 – 1384. E-mail: engenharia@jaru.ro.gov.br


Horário de atendimento:

De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO

ALINE DE SOUZA PAULA

Chefe da Divisão de Almoxarifado


Competências da Unidade: organizar o Almoxarifado Central e armazenar, em condições de perfeita ordem e conservação e registro, distribuir e controlar os materiais a cargo da Secretaria;  solicitar informações, especificações ou pronunciamentos de órgãos técnicos da Prefeitura no caso de aquisições de materiais e equipamentos especializados a cargo da Secretaria;  receber e conferir as especificações, frente aos contratos ou ordens de fornecimento e em conjunto com os órgãos interessados, de todos os materiais adquiridos, mesmo quando destinados ao armazenamento em almoxarifados próprios e ali recebidos diretamente; formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material, depois de verificados e considerados satisfatórios; estabelecer e controlar estoques dos materiais do Almoxarifado Central; manter atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e dos estoques existentes no Almoxarifado Central, bem como elaboração dos demonstrativos e relatórios pertinentes; suprir órgãos da Prefeitura com os materiais armazenados no Almoxarifado Central e registrar o seu consumo por espécie e por repartição, para previsão e controle dos custos; coordenar, orientar e controlar as atividades referentes ao recebimento, à guarda e distribuição de material permanente e de consumo; orientar os órgãos da Prefeitura quanto à maneira de formular requisições de material; promover a guarda e a conservação do estoque de material de consumo, estabelecendo normas e controles de classificação e registro; promover a padronização e especificação de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes; liquidação de notas; desempenhar outras atribuições afins.

Requisitos: Notas Fiscais e as mercadorias de acordo com Empenho; Requisição para retirada de material e veículo oficial.

Serviço Online: Sim

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: E-PROC (Peticionamento Externo)

Período de Solicitação: Ininterrupto

Telefones: (69) 3521-4730 /Aline: 69 99380-2833/ Fabiana: 69 99315-7854

Documentos necessários: Notas Fiscais e Requisição

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda.

Forma de Acompanhamento: Online e Telefone



Endereço:
Rua Atelno Costa Fraga, Nº. 2283 – Setor 10 – Centro de Convenções - CEP: 76890-000 – Jaru/RO 

Fone: (69) 3521-4730  E-mail: almoxarifado@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento:

De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

DIVISÃO DE PATRIMÔNIO

DEILTON PERREIRA DE OLIVEIRA

Chefe da Divisão de Patrimônio

Competências da Unidade: organizar e dirigir as atividades de registro, tombamento, conservação e controle do uso dos bens patrimoniais do Município; manter atualizados os registros do patrimônio mobiliário e imobiliário da Prefeitura e do controle da movimentação e localização do material permanente; determinar e coordenar a realização anual do inventário dos bens patrimoniais da Prefeitura; manter a Departamento de Contabilidade informada das variações ocorridas com relação aos bens patrimoniais para efeitos contábeis e financeiros;  providenciar o tombamento dos bens imóveis, o registro da escritura, e os respectivos documentos relativos à forma de incorporação do bem ao acervo da Prefeitura; inspecionar e fiscalizar periodicamente os bens imóveis, registrando suas benfeitorias e mudanças, zelando por sua segurança e proteção e providenciando reparos obras, e medidas de conservação; programar e implantar a classificação, numeração e controle dos bens permanentes, de acordo com as normas estabelecidas; providenciar a confecção e fixação das plaquetas de identificação dos bens permanentes, bem como o termo de responsabilidade a ser assinado pelas chefias; orientar e dirigir os levantamentos periódicos, elaborando mapas de cada unidade com o movimento de incorporação de bens móveis, o saldo do mês anterior e as baixas existentes; fazer conferir periodicamente, junto aos órgãos da Prefeitura, a carga dos bens permanentes, através de visitas de inspeção, sempre que solicitado ou quando houver substituição de dirigentes e chefias, informando o Diretor do Departamento quanto a desvios e falta de bens eventualmente verificados; providenciar e acompanhar a baixa e o recolhimento de bens e materiais inservíveis ou em desuso, conforme as normas estabelecidas; controlar os serviços de seguro e proteção de bens imóveis, equipamentos e instalações, decorrentes ou não de contratos com terceiros; desempenhar outras atribuições afins.

Serviço Online: Sim.

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: E-PROC (Sistema Eletrônico), Sistema de Patrimônio ou Peticionamento físico no setor de Patrimônio da Prefeitura.

Forma de Acompanhamento: Online, telefone ou presencial

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda.


Documentos Necessários:

  1. Nota fiscal do bem.
  2. Termo de Comodato do bem.
  3. Termo de doação definitivo do bem.

 


Endereço: Rua Atelno Costa Fraga, Nº. 2283 – Setor 10 – Centro de Convenções - CEP: 76890-000 – Jaru/RO  

Fone: (69) 3521-3850 E-mail: patrimonio@jaru.ro.gov.br 

 
Horário de atendimento:

De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30 min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

IGOR BAPTISTA ZANOL

Gerente de Recursos Humanos

 

Competências da Unidade:  aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes ao pessoal da Prefeitura, orientando e fiscalizando sua execução; analisar e dar pareceres em questões relativas aos servidores e ao regime jurídico do pessoal e encaminhar, devidamente informadas para análise do Secretário, aquelas que, por suas repercussões na estrutura político-administrativa da Prefeitura, requeiram a consideração da chefia superior; propor, elaborar e implantar atos normativos e procedimentos relativos à aplicação e cumprimento uniformes da legislação vigente; assinar atestados e declarações diversas, bem como certidões de tempo de serviço dos servidores municipais; formular, propor e acompanhar a realização de planos e programas de treinamento e capacitação de acordo com as necessidades detectadas e as prioridades estabelecidas; organizar e acompanhar as atividades de avaliação periódica de desempenho, acompanhamento funcional e desenvolvimento de carreira; organizar e supervisionar as atividades de vigilância à saúde, medicina do trabalho e atendimento, bem como programas e ações que visem à melhoria de qualidade de vida do servidor; coordenar a elaboração do Plano de Lotação e a revisão periódica do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; programar, coordenar e orientar as atividades de recrutamento e seleção de servidores, através de concurso público bem como as contratações temporárias previstas na legislação em vigor; gerir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, promovendo sua atualização e revisão periódicas; organizar o levantamento anual dos dados necessários à apuração de merecimento dos servidores para efeito de promoção; coordenar as medidas necessárias à elaboração da escala anual de férias dos servidores da Prefeitura; supervisionar as atividades de controle, registro funcional e pagamento dos servidores; manter arquivo de leis, decretos e atos normativos de interesse para administração de pessoal; planejar ações de recrutamento e seleção de pessoal, diretamente ou através de contratação externa; acompanhar o processo de recrutamento, seleção e admissão por meio de concurso público, em parceria com os órgãos, de acordo com a legislação vigente; desenvolver estudos e apresentar propostas para criação de cargos e funções, de acordo com os perfis profissionais e as necessidades da Prefeitura; fornecer subsídios para a elaboração do Plano de Cargos e Carreiras e participar de sua atualização; organizar e orientar a elaboração e atualização do Plano de Lotação dos Servidores Municipais; apoiar e acompanhar as atividades de avaliação de desempenho, provendo as informações necessárias a sua realização e proceder ao processamento de seus resultados, em termos de registros e documentação; propor, com base no resultado do processo de gestão e avaliação de desempenho, programas de capacitação que promovam a melhoria do desempenho funcional, gerencial e institucional; elaborar e controlar a escala de férias anual dos servidores, em articulação com os órgãos municipais; levantar necessidades e demandas para a formulação e desenvolvimento de planos e programas de treinamento e capacitação dos servidores e coordenar sua realização; manter registros dos cursos e eventos realizados e avaliar seus resultados; propor programas de orientação e acompanhamento visando à melhoria do desempenho dos servidores; organizar, implantar e avaliar as ações e programas de saúde, segurança e medicina no trabalho; providenciar e controlar exames pré-admissionais e demissionais e exames médicos periódicos; monitorar a tramitação de pedidos de aposentadoria, benefícios previdenciários e outros processos de sua vida funcional; propor e implantar ações e medidas para atender aos servidores portadores de necessidades especiais;  programar e gerenciar as ações de registro, controle e movimentação de pessoal organizar, controlar e manter atualizados os registros, arquivos de documentos e dados cadastrais de servidores ativos, aposentados e pensionistas; organizar e gerenciar a movimentação funcional de pessoal, procedendo aos registros competentes e mantendo informações atualizadas; participar da elaboração e atualização periódica do Plano de Lotação dos servidores; coordenar a elaboração e publicação de atos administrativos relativos à situação funcional dos servidores; gerenciar, controlar e prestar informações sobre a situação funcional dos servidores; instruir e fazer instruir processos para a concessão de licenças, na forma da legislação em vigor; analisar e controlar processos referentes à concessão de gratificações, vantagens, descontos legais e obrigatórios, bem como seus pagamentos; acompanhar as atividades de programação e pagamento dos servidores; desempenhar outras atribuições afins.



Cópia da Documentação Necessária – Cargo em Comissão/não-efetivo

  1. Atestado Médico Admissional;
  2. Declaração de não acumulo de cargo, emprego, função pública ou proventos acordo c/disposto art. 37 CF;
  3. Declaração de conhecimento das atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo;
  4. Declaração de Grau de Parentesco;
  5. Declaração de Bens;
  6. 02 Fotos 3X4;
  7. Comprovante de Conta Corrente Banco do Brasil ou Conta Salário da Caixa Econômica Federal;
  8. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
  9. PIS/PASEP, caso não possua cadastro, apresentar declaração;
  10. RG e CPF;
  11. Título Eleitoral;
  12. CNH (caso for exercer função de motorista);
  13. Certidão de Nascimento ou Casamento;
  14. Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação quando do sexo masculino;
  15. Certidão de Nascimento dos Filhos (de 0 à 04 anos acompanhado da carteira de vacinação, de 05 à 14 anos acompanhado do comprovante de matrícula escolar) e CPF (independentemente da idade);
  16. Comprovante de Residência atualizado;
  17. Certificado de Escolaridade;
  18. Certidão – Quitação Eleitoral – http://www.tre-ro.jus.br/o-tre/ouvidoria/duvidas-frequentes/certidao-dequitacao;
  19. Certidão Negativa TCE – RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) - https://tcero.tc.br/certidaonegativa/;
  20. Certidão Negativa de Tributos Municipais (Setor de Tributos do Município de Jaru); - http://jaru.ro.gov.br/;
  21. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; Justiça Federal - https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/;
  22. Certidão negativa – Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO - https://www.tjro.jus.br/;

Obs. Todas as certidões emitidas pela internet, deverão vir autenticadas no próprio site.

***As cópias deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com as originais



Cópia da Documentação Necessária para Contrato Temporário – CELETISTAS

  1. Atestado Médico Admissional;
  2. Declaração de não acumulação de cargo, emprego, função pública ou proventos acordo c/disposto art.

37 CF;

  1. Declaração de Bens;
  2. Declaração de conhecimento das atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo;
  3. Declaração de Grau de Parentesco;
  4. 02 Fotos 3X4;
  5. Comprovante de Conta Corrente Banco do Brasil ou Conta Salário da Caixa Econômica Federal;
  6. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
  7. PIS/PASEP, caso não possua cadastro, apresentar declaração;
  8. RG e CPF;
  9. Título Eleitoral;
  10. CNH (caso for exercer função de motorista);
  11. Certidão de Nascimento ou Casamento;
  12. Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação quando do sexo masculino;
  13. Certidão de Nascimento dos Filhos (de 0 à 04 anos acompanhado da carteira de vacinação, de 05 à 14 anos acompanhado do comprovante de matrícula escolar) e CPF(independente da idade);
  14. Comprovante de Residência atualizado;
  15. Certificado de Escolaridade;
  16. Certidão – Quitação Eleitoral – http://www.tre-ro.jus.br/o-tre/ouvidoria/duvidas-frequentes/certidao-dequitacao;
  17. Certidão Negativa TCE – RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) - https://tcero.tc.br/certidaonegativa/;
  18. Certidão Negativa de Tributos Municipais (Setor de Tributos do Município de Jaru); -

http://jaru.ro.gov.br/;

  1. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; Justiça Federal - https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/;
  2. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO -https://www.tjro.jus.br/;
  1. Registro Profissional – Ex.: CRM, CRO, COREN, CRF...;
  2. Comprovantes da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo;

Obs. Todas as certidões emitidas pela internet, deverão vir autenticadas no próprio site.

***As cópias deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com as originais



Endereço:
 Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP: 76890-000 – Jaru/RO  

Fone: (69) 3521-1384 E-mail: grh@jaru.ro.gov.br

 
Horário de atendimento:

De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30 min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

 

SETOR DE CONVÊNIOS

Mairis Nascimento Bezerra

Chefe do Setor de Convênios


SERVIÇOS DO SETOR DE CONVÊNIOS

 

Celebração de Convênio Estadual e Federal: instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros visando à execução de programa, projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação entre entidades da administração pública federal e demais entes da federação, consórcios públicos, entidades privadas sem fins lucrativos ou serviços sociais autônomos.

Contrato de repasse (Convênios Federais celebram junto com Caixa Econômica Federal): instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.

Termo de fomento (Celebração de Convênios com as entidades): instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Termo de colaboração: instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Termo de parceria: instrumento para transferência de recursos da administração pública para entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

 

 As principais atribuições do Setor de convênios:

  • Viabilizar a captação de recursos junto aos Governos da União e do Estado de Rondônia, visando à celebração de convênios, contratos de repasse e outros objetos similares;
  • Implementação dos recursos e programas dos Governos da União e do Estado, conveniados com o município;
  • Analisar as propostas das Entidade e Associações, formalizam as parcerias estabelecidas pela administração pública através do Termo de Fomento, Colaboração e Parceria;
  • Elaborar, Analisar e Acompanhar as ações de celebração, execução e prestação de contas dos convênios das esferas municipais, estaduais e federais;
  • Acompanhar e analisar, as providências quanto ao cumprimento dos requisitos básicos, às exigências de organismos estaduais, federais e municipal.
  • Efetivar e cadastrar as propostas de convênios junto às sistemáticas estaduais e federais (Plataforma Mais Brasil).
  • Fornecer, analisar e manter em ordem toda a documentação necessária à formalização dos convênios municipais, estaduais e federais.
  • Acompanhar a aplicação dos recursos oriundos de convênios firmados com a União ou com o Estado;
  • Acompanhar, junto aos órgãos executores os prazos legais de tramitação e cumprimento dos convênios.
  • Acompanhar, Analisar e efetivar todas as prestações de contas dos convênios em tempo hábil.
  • Zelar pela guarda de termos de convênios e demais documentos relacionados.

 

Forma de Acompanhamento dos convênios: Plataforma Mais Brasil, SEI, e-mail e Telefone

Prazo dos convênios: Não há prazo estipulado, conforme a execução de cada convênio estadual e federal. Excetos os Termo de Fomentos repassem financeiro para as entidades municipal, 1 um ano de execução.

Solicitação ou informação: através de ofício

Serviço Online: através do e-mail: convenios@jaru.ro.gov.br

Telefone: (69) 3521-4625

Horário de atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Órgão Responsável: SEMAPLANF – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda.

SETOR DE CADASTRO E TOPOGRAFIA

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

Chefe Da Divisão De Cadastro Imobiliário

Competências das Unidades: constituir e gerir, em articulação com os setores de urbanismo e de atividades econômicas, o Cadastro da Secretaria, enfatizando a integração das bases de dados para lançamento e cobrança e monitoramento de tributos imobiliários e mobiliários e de gestão urbanística do Município;  propor e gerir, em sua área de atuação, os procedimentos de atualização constante do Cadastro Técnico Multifinalitário em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente; definir e fazer cumprir as normas para o acesso e consultas ao Cadastro Municipal em sua área de atuação; apoiar e orientar os setores da Secretaria fornecedores e usuários das informações cadastrais; estudar e propor a ampliação dos conteúdos temáticos do Cadastro, dos processos de cruzamento de informações, bem como de informatização das rotinas de gestão de tributos imobiliários, mobiliários e das receitas diversas, em conjunto com os setores de tecnologia da informação, de gestão urbanística e de desenvolvimento de atividades econômicas do Município; desempenhar outras atribuições afins.

Endereço:
Rua Mato Grosso, Nº. 1129 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 2921 -  E-mail: imobiliário@jaru.ro.gov.br  

Horário de Atendimento:
De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.



OS SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR DE CADASTRO E TOPOGRAFIA, SÃO:


ALTERAÇÃO DE COMPROMISSÁRIO DE IMÓVEL

Descrição: Transferência de compromissário de imóvel é a alteração realizada quando o requerente ainda não possui matrícula registrada em seu nome; porém, possui a titularidade do imóvel a título de escritura ou contrato particular de compra e venda. Nesse caso, o proprietário do imóvel não é alterado.

Requisitos: Compromissário do imóvel.

Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do compromissário ou contrato de compra e venda.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de CADASTRO da Prefeitura. 

Telefone: (69) 3521-2921

 Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

- Presencial no setor de cadastro da Prefeitura Municipal de Jaru, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, localizado na Rua Mato Grosso, Nº. 1129 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Período de Solicitação: Indeterminado. 

Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais acima.

Documentos Necessários: Cópia da escritura ou contrato de compra e venda, CPF, RG e endereço completo, inclusive CEP. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar carta de autorização.

Prazo: No ato do atendimento. 

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.  



ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE ENTREGA DO CARNÊ DE IPTU

Descrição: Atualização do endereço do proprietário/compromissário de imóveis para envio de correspondências.  

Requisitos: Proprietário/compromissário do imóvel.

Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de CADASTRO da Prefeitura Municipal.

Telefone: (69) 3521-2921

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

- Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 7h30min às 17h30min, localizado na Rua Mato Grosso, Nº. 1129 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.

Período de Solicitação: Indeterminado.

Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais acima.

Documentos Necessários: Prova de vínculo com o imóvel – IPTU em nome do requerente ou parente direto (é necessário comprovar parentesco). Caso os dados não estejam atualizados, será necessário efetuar a alteração de proprietário/compromissário.

Prazo: No ato do atendimento.

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.



ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL

Descrição: Transferência de posse e titularidade no Cadastro Imobiliário Municipal.

Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro

Telefone: (69) 3521-2921  

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.

Período de Solicitação: Indeterminado. 

Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: 

  • Imóvel Escriturado: Apresentação de requerimento pelo contribuinte, devendo estar assinado, matrícula atualizada fornecida pelos Cartórios de Registro de Imóveis. RG/CPF, certidão de comprovação de estado civil, contrato de Compra e Venda ou procuração. Além de certidões de valor venal e negativa de débitos. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar carta de autorização. Nestes caso será cobrado 2% no ITBI para do maior valor: Venal, Declarado pelo Contribuinte ou pela Comissão de Vistoria.
  • Primeira Escritura.

Documentação necessária: Se o imóvel for do titular no Setor 01, 02 e 03, apresentação de Requerimento, Mapa Memorial com ART, Certidão Ambiental, Negativa, Venal. Setores 04 . 05. 06, 07, 08 e 09, e necessário apresentação das documentações acima descrito e mais certidão e inteiro teor. Neste caso se faz necessário analises do setor judaico do município, para que posterior possamos emitir as taxas devidas: Alienação e ITBI, para o executivo assinar a autorização de escritura pública.

Prazo: No ato do atendimento. 

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 

Links úteis: http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=007013&extencao=PDF



ISENÇÃO DE ITBI

Descrição:
 Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Requisitos: Responsável Legal

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura

Telefone:  (69) 3521-2921    

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Formulário de solicitação e entrega dos documentos presenciais no setor de cadastro e topografia.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, Rua Mato Grosso, Nº. 1129 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.

Links úteis: http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=006084&extencao=PDF

http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=008451&extencao=PDF

Forma de Acompanhamento: Telefone (3521-2921)



ISENÇÃO DE IPTU

Descrição: Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Requisitos:  Pedido do Responsável Legal, Certidão Negativa do Detran, Negativa do Idaron, comprovante de renda do INSS, comprovante de endereço, certidão de valor venal e declaração de 3 (três) vizinhos que reside no local e é seu único imóvel.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura

Telefone: (69) 3521-2921    

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Formulário de solicitação e entrega dos documentos presenciais no setor de cadastro e topografia.

Período de Solicitação: Ininterrupto, contudo, para ocorrer a isenção do imposto do exercício é necessário a solicitação antes do vencimento.

Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, Rua Mato Grosso, 1129, Setor 02.

Links úteis: http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=006000&extencao=PDF

Forma de Acompanhamento: Telefone



DESMEMBRAMENTO OU JUNÇÃO DE TERRENO

Descrição: Desmembramento ou Junção de Terreno Urbano

Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro

Telefone: (69) 3521-2921  

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.

Período de Solicitação: Indeterminado. 

Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Apresentação de requerimento pelo contribuinte, devendo estar assinado, mapas do terreno remanescente e desmembramento, ou junção e memorial descritivo. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar carta de autorização.

Prazo: No ato do atendimento. 

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 



FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE POSSE PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA E ÁGUA

Descrição: Declaração de Posse de Terreno

Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.

Serviço Online:
 Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro

Telefone: (69) 3521-2921  

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.

Período de Solicitação: Indeterminado. 

Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Apresentação de documentações pessoais como RG e CPF, em caso de terceiros deve portar documento de autorização para solicitação da certidão.

Prazo: No ato do atendimento. 

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 



FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE BENS OU NEGATIVA DE BENS

Descrição: Declaração de Bens ou Negativa de Bens

Requisitos: Proprietário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro

Telefone: (69) 3521-2921  

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.

Período de Solicitação: Indeterminado. 

Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Apresentação de documentações pessoais como RG e CPF, em caso de terceiros deve portar documento de autorização para solicitação da certidão.

Prazo: No ato do atendimento. 

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 



LANÇAMENTO DE NÚMEROS PREDIAIS.

Descrição: Lançamento de número da residência 

Requisitos: Proprietário do imóvel ou que tenha posse.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro

Telefone: (69) 3521-2921  

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.

Período de Solicitação: Indeterminado. 

Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Apresentação de documento de comprovação de propriedade.

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 



REALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO

Descrição: Vistoria para medição de área de terreno

Requisitos: Proprietário do imóvel ou que tenha posse.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no setor de Cadastro

Telefone: (69) 3521-2921  

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial no setor de cadastro.

Período de Solicitação: Indeterminado. 

Dia e Horário de Atendimento: - Presencial no setor de cadastro, de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Apresentação de documento de comprovação de propriedade.

Prazo: No ato do atendimento. 

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. 

 

 

 

 

DIVISÃO DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL

BRUNO AMARAL GOMES

Chefe da Divisão de Controle de Combustível

Competências da Unidade:

Ao Chefe da Divisão de Controle de Combustível, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Administração e Fazenda, compete promover e supervisionar a execução das atividades relativas ao abastecimento de veículos da Prefeitura e a serviço da Municipalidade, controlando o uso, quilometragem, tipo e gasto de combustível, bem como o registro de liquidação no sistema do setor de almoxarifado.

Endereço:

Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 6993 E-mail: combustivel@jaru.ro.gov.br

Horário de Atendimento:

De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

SETOR DE PROTOCOLO

SONIA DE FATIMA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Protocolo

 

Competências da Unidade: conduzir e orientar as atividades de triagem, recebimento, classificação, formalização e encaminhamento dos papeis e documentos que dão entrada na Prefeitura, de acordo com as rotinas de processamento adotadas; manter a equipe de serviço atualizada quanto à evolução e alterações da estrutura administrativa da Prefeitura para todos os fins; monitorar as atividades de protocolo realizadas por unidades administrativas descentralizadas de forma a assegurar a padronização de procedimentos; organizar e supervisionar a produção de dados estatísticos sobre a entrada de processos, a baixa e seu arquivamento; exercer controle sobre a tramitação dos processos e sua movimentação de modo a cumprir as exigências processuais dentro dos prazos pré-estabelecidos; providenciar a leitura dos processos e, quando for o caso, a publicação dos despachos no tempo e forma regulamentar; acompanhar as atividades de arquivamento, compreendendo o recebimento, classificação, guarda e conservação dos processos, papéis, livros e documentos de interesse da Administração Municipal; instruir e controlar os procedimentos necessários ao recebimento, encaminhamento, guarda e conservação de documentos sigilosos e de segurança; fazer atender, de acordo com as normas estabelecidas, os pedidos de consulta de processos e demais documentos sob sua guarda; manter o sistema de referência e os índices necessários à pronta consulta dos documentos arquivados; prestar e fazer prestar as informações aos diversos órgãos da Prefeitura a respeito dos processos e papéis arquivados, controlando o seu empréstimo; organizar e acompanhar, as atividades de identificação, classificação e destinação de documentos juntamente com a comissão designada, visando preservar a de valor legal, administrativo e histórico, de acordo com as normas que regem a matéria;  propor e implementar procedimentos sobre arquivamento transitório ou setorial nos órgãos da Prefeitura, obedecidos, entre outros critérios, os de sigilo, preservação e segurança dos documentos; organizar o recebimento, classificação, numeração, distribuição e controle da movimentação dos documentos e papéis encaminhados pelo público à Prefeitura e daqueles que tramitam entre as diversas unidades desta; manter o registro e o controle da tramitação de processos e outros papéis, bem como do seu despacho final e da data do respectivo arquivamento; fornecer aos superiores hierárquicos informações sobre processos e outros documentos em tramitação aos respectivos interessados; recebimento de documentações para abertura de processos externos, cada um com suas documentações necessárias; recebimentos de correspondências em geral; apensamento e desapensamento de processos;  arquivamento e desarquivamento de processos;  petições online; desempenhar outras atribuições afins.

 

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP: 76890-000 – Jaru/RO 
Fone: (69) 3521-1384 Email: protocoloprefeituradejaru@gmail.com

 

Horário de atendimento:

De segunda-feira à sexta-feira, das 07hs30 min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

JUNTA MILITAR

LUIZ FEITOSA DE CARVALHO

Chefe do Setor de Junta Militar


Competências da Unidade: cumprir todas as prescrições estabelecidas na legislação militar que dispõe sobre a organização e o funcionamento da mesma; prestar informações quanto aos prazos e os documentos necessários para que seja efetivado o alistamento militar; desempenhar outras atribuições afins.



FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: 1


- ALISTAR CIDADÃOS BRASILEIROS DE 17 À 45 ANOS DE IDADE DE FORMA PRESENCIAL OU SEJA:
*Todo cidadão com 17 anos e naquele mesmo ano irá completar 18 anos tem por obrigação até 30 de junho comparecer à Junta Militar mais próxima de sua residência para alistar-se dentro do prazo pagando somente a taxa. Caso o cidadão compareça após essa data paga-se taxa e multa por se tratar de alistamento fora do prazo conforme normativa.
*Todo cidadão com idade até 45 anos poderá alistar-se mediante pagamento de taxa+multa até 31 de dezembro daquele mesmo ano em que completou a idade máxima permitida. Após essa data caso o cidadão compareça no ano em que irá completar 46 anos o sistema emitirá uma mensagem informando a impossibilidade do cadastro de acordo com a normativa descrita.

- DOCUMENTOS ORIGINAIS NECESSÁRIOS PARA ALISTAR-SE:
*O CIDADÃO PODERÁ ALISTAR-SE APRESENTANDO APENAS UM DESTES DOCUMENTOS ABAIXO DESDE QUE ACOMPANHADO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
- Certidão de nascimento ou Casamento.
- Carteira de identidade.
 -Carteira de trabalho (física com foto)
- Passaporte brasileiro.
-CNH

FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: 2

*APÓS OS CIDADÃOS ALISTADOS MENSALMENTE, É DE RESPONSABILIDADE DA JUNTA MILITAR:
- Fazer Relatórios de 1ª via dos cidadãos alistados.
- Providenciar Cerimonial de entrega de Certificados aos cidadãos alistados e dispensados mediante Juramento à Bandeira coletivo em local amplo com a presença de autoridades locais.


FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: 3

*É DA COMPETÊNCIA DA JSM:
 - Fazer 2ª VIA de Certificados aos cidadãos.
- Fazer transferência de cidadão alistado em outra JSM para JSM local mediante orientação da documentação exigida necessária e comprovante de residência no mínimo 1 ano de domicílio.


FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: 4

*É DA COMPETÊNCIA DA JSM CONFORME CADA MODELO DA RELAÇÃO ABAIXO RELACIONADA OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO CIDADÃO CONFORME A DSM “DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR” OBEDECENDO AS NORMAS DESCRITAS NA (NT 03 – DMS) PARA O FUNCIONAMENTO DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR:

- Modelo Ofício de Indicação de Secretário de JSM.

- Modelo Ato para designação de Secretário de JSM.

- Modelo Termo de posse de Presidente JSM.

- Modelo Termo de posse de Secretário JSM.

- Modelo Ofício de Indicação de Secretário de JSM.

- Modelo de Ato de para Dispensa de Secretário de JSM.

- Modelo de Declaração de Residência.

- Modelo de Requerimento Inc. de Arrimo.

- Modelo de Requerimento Notori Incapaz.

- Modelo Atestado Médico Notori Incapaz.

- Modelo Requerimento Aditamento de incorp.

- Modelo Requerimento Preferência Forças Armadas.

- Modelo Requerimento transferência Forças Armadas.

- Modelo Requerimento Retificação de Dados Cadastrais.

- Modelo Requerimento Reabilitação de inc.

- Modelo Requerimento Reabilitação de Excluído a bem da Disciplina.

- Modelo Requerimento Reabilitação de inc. Moral.

- Modelo Declaração de Boa Conduta e Residência.

- Modelo Requerimento de Anulação de Eximin.

- Modelo Requerimento Prestação do S.V. alternativo.

- Modelo Requerimento de Eximição do S.V. alternativo.

- Modelo Requerimento Recusa a Prestação do S.V. alternativo.

- Modelo Declaração de Comunidade Religiosa.

-  Modelo Requerimento 2ª Via Certificado de Reservista.

- Modelo de Requerimento de  Certidão de Tempo de Serviço Militar.

- Modelo Requerimento Solicitação de Informações.

- Modelo Requerimento Solicitação de Informações.

- Modelo Atestado de Desobrigado.

- Modelo Comunicação de Substituição Temporária do Secretário de JSM.


 

CARTEIRA DE TRABALHO

FUNÇÃO ADMINSTRATIVA: 1

- Cadastrar o cidadão direto no novo sistema de carteira de trabalho digital através de aplicativo:

* Para cadastrar o cidadão de forma presencial direto no setor de carteira de trabalho o servidor poderá cadastrá-lo direto no aplicativo gov.br/trabalho ou explicar o passo a passo de maneira simples para que o mesmo possa cadastrar-se em casa mesmo pelo usando computador ou celular.

- o que é necessário para cadastra-se?

*o cidadão fornecerá apenas o cpf, número de telefone ou e-mail a ser preenchido nos campos obrigatórios.

*o sistema fornecerá um código via sms ou e-mail para ser inserido no campo exigido para que o cidadão crie uma senha pessoal para acessar o cadastro já concluído. Obs: se o cidadão já possuir histórico trabalhista registrado manualmente na antiga carteira de trabalho “física” (caderninho azul) esse histórico migrará para a planilha de dados cadastrais da carteira de trabalho digital do cidadão.


Endereço: Rua Mato Grosso, Nº. 1129 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO - CEP: 76890-000 – Jaru/RO 

Fone: (69) 3521-1384  


Horário de atendimento:

De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

 

 

 

JUNTA MÉDICA (ONLINE)

Servidores responsáveis pela comissão da Comissão Especial responsável por homologar os atestados médicos dos servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaru:

  • Rodrigo Venturelle De Brito
  • Simone De Oliveira Leal
  • Lucas Moreira De Paiva
  • Lucas Da Silva Graça
  • Julio Cesar Hurtado Cuellar
  • Nelson Puig De Mello Junior
  • Joslaine Barros Orlandini Lopes



Competências da Unidade:
 A junta médica foi criada, com finalidade de atender a entrega de atestados e laudos médicos dos servidores públicos e assim deferindo e indeferindo os mesmos. Devido a organização da saúde do município declarar a infecção do Coronavírus (COVD-19) pandemia, fica então sendo entregues via ONLINE.

Requisitos: O próprio servidor poderá estar enviando o seu atestado ou laudo médico através do e-mail da junta.

Serviço Online: Sim

Telefone: (69) 3521-1384, para maiores informações.

Local de Envio: Via E-mail juntamedica@jaru.ro.gov.br

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento integral.

Forma de Acompanhamento: Online e telefone.

E-mail Da Junta: juntamedica@jaru.ro.gov.br


Documentos Necessários:

  • Apresentar o atestado ou o laudo médico digitalizado via E-mail.
  • Atestados e Laudos dentro do prazo, senão sujeito a indeferimento ou falta.

Horário de atendimento:

De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

 




PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/PMJ/2020

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

AVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVO ME/EPP/MEI

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF.

Processo nº 1-2587/PMJ/2020.

Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

Valor estimado de R$ 2.057.622,85 (Dois Milhões, Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos e Vinte E Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos.) 

Data para cadastro de propostas:  22/04/2020, a partir das 09h00min, finalizando às 08h59min do dia 06/05/2020. Início da Sessão Pública: 06 de maio de 2020, às 09h10min (horário de Brasília).

Local da disputa virtual: www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet).

A retirada do Edital completo poderá ser efetuada gratuitamente no referido site ou no site institucional do órgão: “www.jaru.ro.gov.br”.

Informações Complementares na Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº. 1080, Setor 02, de segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 11h30min, retornando das 13h30min, às 17h30m, exceto feriado. CONTATO: (69) 3521-6993, e-mail “cpl@jaru.ro.gov.br”.

EDITAL: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5659/transparencia/index.php?link=/aplicacoes/licitacao/detalhe_licitacao&numlic=1764&parametrotela=licitacao

 

Jaru, segunda-feira, 20 de abril de 2020.

 

Warlen Pereira Barboza

Diretor de Licitações

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/PMJ/2020

 

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO                                  

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF.

Processo nº 1-928/PMJ/2020.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA.

Valor estimado de R$ 156.624,90 (Cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). 

Data para cadastro de propostas:  24/04/2020, a partir das 09h00min, finalizando às 08h59min do dia 08/05/2020. Início da Sessão Pública: 08 de maio de 2020, às 09h10min (horário de Brasília).

Local da disputa virtual: www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet).

A retirada do Edital completo poderá ser efetuada gratuitamente no referido site ou no site institucional do órgão: “www.jaru.ro.gov.br”.

Informações Complementares na Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº. 1080, Setor 02, de segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 11h30min, retornando das 13h30min, às 17h30m, exceto feriado. CONTATO: (69) 3521-6993, e-mail “cpl@jaru.ro.gov.br”.

EDITAL: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5659/transparencia/index.php?link=/aplicacoes/licitacao/detalhe_licitacao&numlic=1752&parametrotela=licitacao

Jaru, quinta-feira, 23 de abril de 2020.

 

Warlen Pereira Barboza

Diretor de Licitações

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/PMJ/2020

 

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

AVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVO ME/EPP/MEI

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF.

Processo nº 1-1319/PMJ/2020.

Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Carro Armazém Para Cargas.

Valor estimado de R$ 2.399,60 (Dois Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais, Sessenta e Centavos).

Data para cadastro de propostas:  06/05/2020, a partir das 09h00min, finalizando às 08h59min do dia 20/05/2020. Início da Sessão Pública: 20 de maio de 2020, às 09:10min (horário de Brasília).

Local da disputa virtual: www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet).

A retirada do Edital completo poderá ser efetuada gratuitamente no referido site ou no site institucional do órgão: “www.jaru.ro.gov.br”.

Informações Complementares na Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº. 1080, Setor 02, de segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 11h30min, retornando das 13h30min, às 17h30m, exceto feriado. CONTATO: (69) 3521-6993, e-mail “cpl@jaru.ro.gov.br”.

EDITAL: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5659/transparencia/index.php?link=/aplicacoes/licitacao/detalhe_licitacao&numlic=1779&parametrotela=licitacao

 

Jaru, terça-feira, 05 de maio de 2020.

Warlen Pereira Barboza

Diretor de Licitações

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/PMJ/2020

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

AVISO DE LICITAÇÃO                                    

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF.

Processo nº 1-3407/PMJ/2020.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS E GRADES DE PROTEÇÃO.

Valor estimado de R$ 126.558,00 (Cento e Vinte e Seis Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais).

Data para cadastro de propostas:  12/05/2020, a partir das 09h00min, finalizando às 08h59min do dia 19/05/2020. Início da Sessão Pública: 19 de maio de 2020, às 09h10min (horário de Brasília).

Local da disputa virtual: www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet).

A retirada do Edital completo poderá ser efetuada gratuitamente no referido site ou no site institucional do órgão: “www.jaru.ro.gov.br”.

Informações Complementares na Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº. 1080, Setor 02, de segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 11h30min, retornando das 13h30min, às 17h30m, exceto feriado. CONTATO: (69) 3521-6993, e-mail “cpl@jaru.ro.gov.br”.

EDITAL: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5659/transparencia/index.php?link=/aplicacoes/licitacao/detalhe_licitacao&numlic=1784&parametrotela=licitacao

 

Jaru, segunda-feira, 11 de maio de 2020

Warlen Pereira Barboza

Diretor de Licitações

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/PMJ/2020

PREGÃO ELETRÔNICO No 079/PMJ/2020

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

AVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVO ME/EPP/MEI

 

Órgãos Requisitantes: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM.

Processo nº 1-3420/PMJ/2020.

Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS.

Valor estimado de R$ 69.855,68 (Sessenta e Nove Mil, Oitocentos Cinquenta Cinco Reais e Sessenta Oito Centavos).

 

Data para cadastro de propostas:  19/05/2020, a partir das 09h00min, finalizando às 08h59min do dia 01/06/2020. Início da Sessão Pública: 01 de junho de 2020, às 09h10min (horário de Brasília).

Local da disputa virtual: www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet).

A retirada do Edital completo poderá ser efetuada gratuitamente no referido site ou no site institucional do órgão: “www.jaru.ro.gov.br”.

Informações Complementares na Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº. 1080, Setor 02, de segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 11h30min, retornando das 13h30min, às 17h30m, exceto feriado. CONTATO: (69) 3521-6993, e-mail “cpl@jaru.ro.gov.br”.

EDITAL: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5659/transparencia/index.php?link=/aplicacoes/licitacao/detalhe_licitacao&numlic=1789&parametrotela=licitacao

 

Jaru, segunda-feira, 18 de maio de 2020.

 

Warlen Pereira Barboza

Diretor de Licitações