SEMINFRAM – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente

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ADEMILTON DÓRIA DOS SANTOS

Secretário Municipal da SEMINFRAM

Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 – 2923

E-mail: infraestrutura@jaru.ro.gov.br























SERVIÇOS AO CIDADÃO

COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
Competências: Obras e serviços gerais, a construção e observação de rodovias; – Pavimentação e conservação de vias públicas; – Construção e conservação de prédios públicos; – Manutenção, coordenação, utilização e guarda de veículos, maquinas, equipamentos e automotores da municipalidade. – Regulamentação e sinalização do sistema viário do Município. – Bem como sua fiscalização e demais serviços correlatos, assessorando as autoridades superiores naquilo que for compatível. – Atividades relativas a limpeza pública, iluminação pública, serviços e parques, praças e jardins, serviços de cemitério, pintura e carpintaria e outros serviços correlatos.
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

CLEVERSON BARBOSA
Diretor do Departamento de Meio Ambiente

O Departamento de Meio Ambiente é responsável pela liberação de licenças que regem a conjectura sócio-ambientais e também no combate a infrações ambientais. O departamento é composto por um diretor engenheiro ambiental Cleverson Barbosa, um gestor ambiental, dois fiscais ambientais e uma assessora do departamento. Juntos a equipe realiza fiscalizações ambientais dentro do que rege a legislação ambiental municipal vigente Lei 1827/2016, realizando serviços de elaboração de Certidões ambientais de Uso e Ocupação do Solo, autorizações ambientais, além de ser habilitado para emitir Licenciamento Ambiental de empreendimento de Baixo Impacto Poluidor.

Endereço: Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.
Fone: (69) 3521 – 2923.
E-mail: meioambiente@jaru.ro.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

AUTORIZAÇÃO PARA CORTE E PODA DE ÁRVORES
CLEVERSON BARBOSA
Diretor do Departamento de Meio Ambiente

Conforme a Lei Municipal nº 1.827/2013, Art. 116, o corte, a poda e a supressão de árvores em propriedades públicas ou privadas, na área urbana do Município, ficam subordinadas a autorização prévia emitida pelo Departamento de Meio Ambiente.

Para emissão
Para solicitação desta autorização, faz-se necessário apresentar requerimento contendo as seguintes informações:
  1. Especificação da solicitação (se é corte ou poda);
  2. Local onde localiza-se a árvore a ser suprimida ou podada;
  3. Espécie (quando for conhecida) da árvore;
  4. Motivo da supressão ou poda;
  5. Informações do proprietário do imóvel onde localiza-se a árvore.

Para protocolar
O requerimento pode ser protocolado diretamente no Departamento de Meio Ambiente ou encaminhado através do e-mail: meioambiente@jaru.ro.gov.br.

CERTIDÃO NEGATIVA AMBIENTAL

CLEVERSON BARBOSA
Diretor do Departamento de Meio Ambiente

A Certidão Negativa Ambiental é documento imprescindível para a regularização fundiária urbana, exigida em todos órgãos relacionados a regularização de imóveis urbanos. Esta Certidão atesta que o imóvel está situado em local sem restrições para intervenção, estando de acordo com a legislação ambiental vigente.

Para emissão
Para solicitação da Certidão Negativa Ambiental, faz-se necessário apresentar requerimento contendo as seguintes informações:

  1. Identificação do proprietário do imóvel;
  2. Informações completas do imóvel (endereço, nº do lote, nº da quadra, setor).

Junto ao requerimento é INDISPENSÁVEL que sejam apresentados:
  1. ficha cadastral do imóvel (emitida no Setor de Cadastro Imobiliário);
  2. planta do terreno.

Para protocolar
O requerimento e demais documentos exigidos podem ser protocolados diretamente no Departamento de Meio Ambiente ou encaminhados através do e-mail: meioambiente@jaru.ro.gov.br.
CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
CLEVERSON BARBOSA
Diretor do Departamento de Meio Ambiente

A Certidão Ambiental de Uso e Ocupação do Solo é documento imprescindível para a regularização do empreendimento para emissão de Alvará e emissão de Licenciamento Ambiental junto ao órgão ambiental responsável. Esta Certidão atesta que o imóvel está situado em local sem restrições para intervenção, estando de acordo com a legislação ambiental vigente.

Para emissão
Para solicitação da Certidão Ambiental de Uso e Ocupação do Solo, faz-se necessário apresentar requerimento contendo as seguintes informações:

  1. Identificação do proprietário do imóvel;
  2. Informações completas do imóvel (endereço, nº do lote, nº da quadra, setor).

Junto ao requerimento é INDISPENSÁVEL que seja apresentado:
  1. Cartão CNPJ do empreendimento.

Para protocolar
O requerimento e demais documentos exigidos podem ser protocolados diretamente no Departamento de Meio Ambiente ou encaminhados através do e-mail: meioambiente@jaru.ro.gov.br.
AUTORIZAÇÃO PARA EQUIPAMENTO SONORO
CLEVERSON BARBOSA
Diretor do Departamento de Meio Ambiente

A Autorização de Utilização de Equipamento Sonoro é o documento que autoriza a utilização de equipamento sonoro em eventos, sendo emitida automaticamente a partir de atos declaratórios, podendo a autorização ser monitorada e o estabelecimento ser fiscalizado a qualquer tempo.

Para emissão
Para solicitação da Autorização de Utilização de Equipamento Sonoro, faz-se necessário apresentar requerimento com as seguintes informações:
  1. Identificação do responsável pelo empreendimento;
  2. Local de realização do evento;
  3. Data da realização do evento;
  4. Tempo de duração do evento e motivo da realização do evento.

Para protocolar
O requerimento pode ser protocolado diretamente no Departamento de Meio Ambiente ou encaminhado através do e-mail: meioambiente@jaru.ro.gov.br.
AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA
CLEVERSON BARBOSA
Diretor do Departamento de Meio Ambiente

A Autorização para Construção de Fosse Séptica é documento emitido com a finalidade de atestar que o sistema de tratamento individual de esgoto estará de acordo com as normas técnicas NBRs nº 7292 e nº 13969, quanto aos aspectos construtivos e que sua localização atende o Código de Obras Municipal Lei nº 254/1994, quanto a localização.


Para emissão
Para solicitação da Autorização para Construção de Fosse Séptica, faz-se necessário apresentar requerimento com as seguintes informações:

  1. Identificação do proprietário do imóvel onde será construída;
  2. Endereço de localização do imóvel;
  3. Local onde será construído o sistema (se dentro do terreno ou na parte externa).

Junto ao requerimento é INDISPENSÁVEL que sejam apresentados:
  1. Projeto básico do sistema;
  2. O memorial descritivo e de cálculo e suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica.

Para protocolar
O requerimento e demais documentos exigidos podem ser protocolados diretamente no Departamento de Meio Ambiente ou encaminhados através do e-mail: meioambiente@jaru.ro.gov.br.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLEVERSON BARBOSA
Diretor do Departamento de Meio Ambiente

O licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. 

Através do Termo de Cooperação Técnica firmado entre Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e a Prefeitura Municipal de Jaru, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRAM, as atividades consideradas como de baixo potencial passaram a ser licencias pelo Departamento de Meio Ambiente.

Para consulta do enquadramento do empreendimento e dos valores das taxas das licenças a serem emitidas deve-se consultar o campo “Legislação Municipal” no endereço eletrônico  http://jaru.sedam.ro.gov.br/legislacao/

O requerimento padrão e o check list de documentos necessários para iniciar o processo de licenciamento ambiental estão disponibilizados no endereço eletrônico http://jaru.sedam.ro.gov.br/downloads/.

Para protocolar 
Após juntada de documentos conforme check list, preenchimento do requerimento padrão e pagamento das respectivas taxas, deve-se protocolar junto ao Departamento de Meio Ambiente e encaminhar cópia digitalizada de todos os documentos para o e-mail: meioambiente@jaru.ro.gov.br.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
O Departamento de Agricultura tem por objetivo promover e incentivar as atividades agrícolas, elaborando políticas voltadas à agricultura, pecuária e abastecimento; Executar atividades de mecanização do solo e distribuição de calcário promovendo o desenvolvimento rural sustentável, objetivando a ampliação e melhoria das atividades de plantio e conservação da lavoura; Produzir mudas a partir de sementes diversas, de arvores frutíferas ou não, nativas ou exóticas previamente selecionadas para sombreamento e jardinagem e em especial reflorestamento de áreas degradadas deste município; Elaborar e desenvolver políticas de coleta, armazenamento e distribuição de alimentos por meio de programas e projetos; Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e incentivar a implantação de agroindústrias no Município.
VIVEIRO MUNICIPAL
JOSÉ LUIZ MENDES
Engenheiro Agrônomo

O viveiro tem o objetivo de produzir mudas de diversas espécies de árvores, que servirão para sombreamento, jardinagem e em especial para reflorestamento ecológico de áreas degradadas, principalmente em área de proteção ambiental.

Documentos necessários:
  • Ser morador do município de Jaru;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Endereço: Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.
Fone: (69) 3521 – 2923.
E-mail: agricultura@jaru.ro.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
PROGRAMA TERRA TOMBADA

ADEMILTON DÓRIA DOS SANTOS
Secretário (a) Municipal da SEMINFRAM

CHRYSTIAN BARBOSA FIGUEIREDO
Secretário (a) Executivo da SEMINFRAM

O programa “Terra Tombada” tem por objetivo a mecanização do solo e o programa “Correção do Solo” objetivas melhorias para fertilização do solo. Os beneficiários são pequenos produtores rurais ou chácaras rurais pertencentes a particulares localizadas no Município de Jaru/RO.

Cada proprietário terá direito a um teto máximo de até 10 (dez) horas/máquinas por safra, produtores com área total não superior a 48.400 m² são isentos de taxa.

Documentos necessários:
  • O programa atende os proprietários de imóveis rurais cuja área total não ultrapasse 04 (quatro) módulos fiscais devidamente comprovado.
  • Fica isento do ônus, os proprietários com área total não superior a 48.400 m² (quarenta e oito mil metros quadrados), desde que não possua outro imóvel rural na área territorial do Município de Jaru.
  • Carteira de Identidade (RG),
  • CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de posse do imóvel rural no nome do requisitante

Endereço:
Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 2923.
E-mail: agricultura@jaru.ro.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
RAFAEL FERREIRA DE ABREU
Médico Veterinário

O departamento de agricultura de jaru, através do serviço de inspeção municipal, realiza orientações técnicas e vistorias em agroindústrias e estabelecimentos de produtos de origem animal, com objetivo de regularização/organização dos empreendimentos e atestar ao consumidor final, produtos de qualidade e procedência.

Endereço: Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 2923.
E-mail: agricultura@jaru.ro.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Este departamento é responsável por toda a manutenção e conversação de ruas, avenidas e estradas vicinais do município e os distritos pertencentes. Por conta com uma frota grande veículos leves, pesados e máquinas pesadas, junto a este departamento temos o subdepartamento de Garagem, onde são realizados os acompanhamentos das revisões dos veículos, conserto em geral dos veículos da frota da SEMINFRAM.
LÂMPADAS QUEIMADAS
ADEMILTON DÓRIA DOS SANTOS
Secretário (a) Municipal da SEMINFRAM

CHRYSTIAN BARBOSA FIGUEIREDO
Secretário (a) Executivo da SEMINFRAM 

O departamento de Infraestrutura, vem realizando ardentemente os serviços de troca de lâmpadas queimadas por novas nas vias Públicas no Município de Jaru e distrito Pertencentes.

Endereço: Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO.
Fone: (69) 3521 – 2923.
E-mail: infraestrutura@jaru.ro.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.