SEMINFRAM – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente

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Jeverson Luiz de Lima

Secretário Municipal da SEMINFRAM

Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 – 2923. E-mail: seminfram@jaru.ro.gov.br

















SERVIÇOS AO CIDADÃO

COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
Competências: Obras e serviços gerais, a construção e observação de rodovias; – Pavimentação e conservação de vias públicas; – Construção e conservação de prédios públicos; – Manutenção, coordenação, utilização e guarda de veículos, maquinas, equipamentos e automotores da municipalidade. – Regulamentação e sinalização do sistema viário do Município. – Bem como sua fiscalização e demais serviços correlatos, assessorando as autoridades superiores naquilo que for compatível. – Atividades relativas a limpeza pública, iluminação pública, serviços e parques, praças e jardins, serviços de cemitério, pintura e carpintaria e outros serviços correlatos.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Jeverson Luiz de Lima

Secretário Municipal da SEMINFRAM

Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 – 2923. E-mail: seminfram@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

Jeverson Luiz de Lima

Secretário Municipal da SEMINFRAM

Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 – 2923. E-mail: seminfram@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Cleverson Barbosa

Diretor do Departamento de Meio Ambiente

Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 – 2923. E-mail: meioambiente@jaru.ro.gov.br

Horário de atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min

DOCUMENTOS MEIO AMBIENTE

Certidão Ambiental de Uso e Ocupação do Solo

Modelo documento para fazer download do documento X

AUTORIZAÇÃO DE PODA E CORTE ARBÓREO “ARVORES”

Informações sobre a(as) árvore(s) para preenchimento de requerimento eletrônico junto a Secretaria.

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM 

Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO

Fone: (69) 3521 – 2923. E-mail: seminfram@jaru.ro.gov.br

CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITIVA DE TERRENO URBANO

Documentos necessários:

Mapa do terreno (Cadastro Imobiliário)

Documento de posse (Escritura, contrato de compra e venda)

SEMINFRAM – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente
Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 2923. E-mail: seminfram@jaru.ro.gov.br

CERTIDÃO AMBIENTAL DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

 Cartão de CNPJ do empreendimento

AUTORIZAÇÃO PARA EQUIPAMENTO SONORO

Informações de data, hora e motivo da utilização para preenchimento de requerimento eletrônico junto a Secretaria.

SEMINFRAM – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente
Rua Otaviano Neto, Nº. 4475 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 2923. E-mail: seminfram@jaru.ro.gov.br

SISTEMA FOSSA-FILTRO-SUMIDOURO

Informações de localização da construção para preenchimento de requerimento eletrônico junto a Secretaria.

Feito a solicitação junto a Secretaria, será realizado uma fiscalização no local com a finalidade de atestar a regularidade da ação requerida. A fiscalização é baseada na Lei 1827/13 que trata do Código Ambiental Municipal, e tem um prazo de 7 dias para ser realizada. Após 7 dias deve-se retornar à Secretaria para retirar o documento solicitado.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Desde a descentralização da Secretaria SEDAM, alguns municípios do estado de Rondônia passaram a ter autonomia para emitir as licenças (LP, LI e LO) de BAIXO IMPACTO POLUIDORPortanto, os empreendimentos devidamente classificados no Anexo I, na Lei 3686/2015 como baixo impacto poluidor no município de Jaru devem ser licenciados junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRAM) no departamento de Meio Ambiente. Para isso, deve-se observar que existem pequenas diferenças entre o CHECK LIST do município em relação ao CHECK LIST da SEDAM, e também há diferenças em relação as taxas cobras, pois tudo é baseado na unidade de UPF.

licenciamento ambiental online: jaru.sedam.ro.gov.br