Para o ano de 2017, a expectativa é que a prefeitura de Jaru licite, entre materiais e serviços, mais de R$ 10 milhões, com editais exclusivos para Micro e pequenas empresas de Jaru. Esse valor significa mais de 60% de todas as compras públicas que serão licitadas pelo executivo municipal.
Para garantir esse avanço, o prefeito Inaldo Pedro Alves, regulamentou através do decreto 9.323/GP/2016, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo, nas contratações pública de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.
O decreto garante exclusividade para o pequeno empresário local, com edital exclusivo, com compra até R$ 80 mil. E mesmo as licitações de valores maiores, no caso de obras, vencidas por empresas de grande porte, a nova legislação permite a subcontratação de 30% do serviço para o MEI, ME ou EPP do município.
Segundo o prefeito Inaldo, o objetivo é promover o desenvolvimento econômico de Jaru e região. “Essas ações permitem que todo capital investido nessas empresas fiquem aqui, e com isso, vamos garantir mais oportunidade de renda e desenvolvimento social”, frisou.
