CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2023

• PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 4561/PMJ/2023.

• OBJETO: Concessão para exploração, sob regime de concessão, dos serviços relativos à gestão, estruturação de projetos de implantação, expansão, restauração, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água (saa), coleta e tratamento de esgoto (ses) no município de Jaru/RO.
• VALOR CONTRATUAL ESTIMADO: R$809.577.831,82 (oitocentos e nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos).
• DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/09/2023
• DATA E LOCAL DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 16 de novembro de 2023, das 09h00 às 12h00 horas (Horário de Brasília), na Rua XV de Novembro, 275, na sede da B3, em São Paulo/SP.
• DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 23 de novembro de 2023, a partir das 14h00 horas (Horário de Brasília), igualmente na sede da B3, na Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP.
• CONTATO: (69) 3521-6993, e-mail [email protected].

O Município de Jaru-RO publicou o Edital de Chamamento Público, em 23 de setembro de 2020, para procedimento de Manifestação de Interesse 010/2020 (PMI), tendo por objeto a realização de estudos de viabilidade e modelagem para subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de concessão
dos serviços à gestão, estruturação de projetos de implantação, expansão, restauração e operação do sistema de Abastecimento de água (SAA), coleta e tratamento de esgoto (SES) e sistema de abastecimento coletivo no Município de Jaru-RO.

Atendendo ao chamamento público, a empresa INFRAWAY ENGENHARIA solicitou, em 29 de outubro de 2020, autorização à Prefeitura de Jaru para elaborar os Estudos de Viabilidade, a qual foi aceita em 18 de novembro de 2020.

O procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) 010/2020 tem como objeto a elaboração de estudos para subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de concessão dos serviços relativos à gestão, estruturação de projetos de implantação, expansão, restauração e operação do sistema de abastecimento de água (SAA), coleta e tratamento de esgoto (SES), e Sistema de Abastecimento Coletivo (SACs) no município de Jaru/RO, que apontem alternativas para ampliação da capacidade de investimentos, para fins de universalização de saneamento básico, possibilitando apoiar
na tomada de decisão que seja vantajosa para o Município, mas que também garanta um retorno e atratividade do negócio para o parceiro privado.
Este formulário tem a finalidade de esclarecer as dúvidas sobre a Consulta Pública do estudo acima descrito.

A Consulta Pública ficará disponível no sítio eletrônico do município de Jaru até o dia 13/08/2022.

Para participar, qualquer cidadão, entidade ou classe poderá preencher o formulário eletrônico com todos os dados solicitados. As solicitações e dúvidas recebidas serão tratadas, compiladas e apresentadas na página oficial da Consulta Pública, no endereço oficial da Prefeitura de Jaru, após avaliação técnica.

A sua participação é muito importante para a transparência do processo.