DEPARTAMENTO DE RECEITA MUNICIPAL

OZÉIAS TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor do Departamento de Receita Municipal 

Coordenador da Divisão de Dívida Ativa Municipal

Coordenador da Divisão de Tributos Externos  

Competências: Coordenar e orientar os procedimentos de arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias do Município; dirigir os estudos e a elaboração, com o auxílio de suas Seções subordinadas, subsídios para as políticas e normas para melhoria da arrecadação das receitas municipais e redução da evasão fiscal; analisar a distribuição da carga tributária imposta aos contribuintes do Município, buscando implantar a justiça e equidade fiscais; coordenar a instrução aos contribuintes sobre o cumprimento da legislação tributária, com o objetivo de evitar a sonegação, evasão ou fraude no pagamento dos tributos municipais; supervisionar o cumprimento da legislação, das políticas e dos objetivos para assegurar o equilíbrio fiscal e das metas fiscais relativas à receita, especialmente das tributárias, mesmo quando as atividades referentes forem realizadas através de órgãos setoriais da Prefeitura; dirigir a elaboração do calendário fiscal e desenvolver ou determinar providências visando o seu cumprimento; dar parecer prévio em processos que versem sobre imunidade, isenção, consultas, pedidos de parcelamento de débitos e recursos fiscais, encaminhando–os ao Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda; supervisionar os procedimentos de informatização das rotinas e processos de trabalho da Diretoria, inclusive quanto à adequação de sistemas e aplicativos às finalidades da mesma, em articulação com os demais setores pertinentes; supervisionar as atividades de atendimento ao cidadão; submeter ao Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, subsídios para atualização dos anteprojetos de legislação tributária municipal e da referente a preços e tarifas, bem como a proposição de normas de arrecadação de receitas; articular-se e zelar pela manutenção do fluxo permanente de informações com instituições públicas e privadas para assegurar a cobrança dos tributos municipais pertinentes; promover a interação permanente com as Secretarias Municipais afins, visando à atualização constante do Cadastro Municipal com vistas à cobrança de tributos municipais; submeter, ao final do exercício, a relação de contribuintes em débito para o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, e enviá-la para a Procuradoria Geral do Município; homologar os lançamentos feitos pelos próprios contribuintes e os cálculos dos tributos sujeitos à estimativa; organizar a participação da Diretoria na elaboração e monitoramento dos Planos Plurianuais, das leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, sob a coordenação do Departamento de Planejamento; manter articulação com o Diretor de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, visando o gerenciamento das bases de dados eletrônicas relativas a informações tributárias, de dívida ativa e outras afins aos serviços da Diretoria; desempenhar outras atribuições afins.

Descrição: Procedimento para os casos de perda ou esquecimento da senha e troca de e-mail.

Requisitos: O pedido poderá ser solicitado pelo Responsável Legal, contábil ou Procurador/Representante.

Serviço Online: Sim

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: E-proc (Peticionamento Externo), ou Peticionamento físico no setor de Protocolo da Prefeitura.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira – Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

– Formulário de Solicitação de 2ª Via de Senha  
– Comprovante de Titularidade (Ex. Contrato Social)  
– Documento de Identificação (RG/CNH)   
-Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH – se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda.

Forma de Acompanhamento: Online e telefone

Descrição: A presente inscrição municipal deve ser solicitada através de requerimento, devendo ser peticionado fisicamente no setor de protocolo, com a aprovação da viabilidade de local posteriormente pelo Fisco Municipal.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: PROTOCOLO – Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, Prefeitura Municipal de Jaru.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira. Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

– RG ou CNH – Cópia simples
– CPF – Cópia Simples
– Comprovante de Residência em nome do titular ou Contrato de Aluguel ou Declaração do Proprietário do Imóvel (Juntamente com RG do Proprietário para comprovar a assinatura) 
– Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH – se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante Obs.: O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:
– Registro em Conselho ou Ordem de Classe
– Certificado ou Diploma

Prazo: Não há prazo estipulado.

Forma de Acompanhamento: Telefone

Observações: O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos no Setor de Protocolo.

Descrição: A presente solicitação de alteração de inscrição municipal deve ser solicitada através de requerimento, tendo que ser peticionado fisicamente no setor de protocolo, com a aprovação da viabilidade de local posteriormente pelo Fisco Municipal.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: PROTOCOLO – Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, Prefeitura Municipal de Jaru

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira. Horário: 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

– RG ou CNH – Cópia simples
– CPF – Cópia Simples
– Comprovante de Residência em nome do titular ou Contrato de Aluguel ou Declaração do Proprietário do Imóvel (Juntamente com RG do Proprietário para comprovar a assinatura) 
– Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH – se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante Obs.: O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:
– Registro em Conselho ou Ordem de Classe
– Certificado ou Diploma

Prazo: Não há prazo estipulado.

Forma de Acompanhamento: Telefone.

Descrição: Cadastro de empresa não estabelecida no município, que tomou serviço de empresa também não estabelecida no município, cujo serviço foi executado no Município de Jaru.

Requisitos: Responsável Legal, contábil ou Procurador/Representante.

Serviço Online: Sim.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: tributos@jaru.ro.gov.br

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: Dias: De segunda a sexta-feira – Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

– Solicitação de Inscrição de Empresa de Fora através do e-mail: tributos@jaru.ro.gov.brou através do site: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/issweb/paginas/public/credenciamento/contribuintefora

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda de protocolo.

Forma de Acompanhamento: Online e telefone.

Observações: Após o cadastramento, a empresa tomadora de serviços poderá emitir a guia de recolhimento do ISS no site da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica acesso pelo link http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/issweb/paginas/login

O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos pelo Chefe da Divisão de Tributos Municipais.

Descrição: Será aberta uma Auditoria Fiscal para verificação de documentos comprobatórios.

Requisitos: Responsável Legal pela Empresa.

Serviço Online: Sim, pelo Peticionamento externo (E- PROC).

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: A solicitação deverá ser preenchida e entregue no setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede nº 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira – Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Requerimento

Observações: Sempre que necessário, o Auditor Fiscal poderá solicitar documento complementar de acordo com o pedido.

Descrição: Sistema informatizado que permite o cancelamento da Nota Fiscal dentro do prazo, ou seja, até o dia 10 do mês subsequente ao da sua emissão.

Requisitos:  A solicitação do cancelamento será realizada pelo próprio contribuinte ou responsável contábil.

Serviço Online: Serviço prestado on-line quando dentro do prazo. Após prazo deverá entregar solicitação de cancelamento com a devida justificativa, juntando cópia da Nota Fiscal a Cancelar, Nota Fiscal Substitutiva quando for o caso e declaração do Tomador e Cartão CNPJ.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: A solicitação deverá ser preenchida e entregue no setor de PROTOCOLO – Localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou através do sistema eletrônico E-Proc (peticionamento externo).

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira – Horário: Das07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Forma de Acompanhamento: Número de processo administrativo E-Proc ou através do telefone.

Descrição: Sistema que permite a emissão de ISSQN de Nota fiscal de prestação de Serviço fora do Município, ou seja, prestou serviço na cidade para Pessoa Física.

Requisitos: Responsável Legal pela Empresa

Serviço Online: O credenciamento será feito através link: http://nfse.jaru.ro.gov.br:5660/issweb/paginas/public/credenciamento/contribuintefora;jsessionid=rJZF1WRPWNyyK8qFD46flGHq.undefined/

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Após o credenciamento deverá ser solicitado a liberação do sistema Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, mediante apresentação de requerimento a ser entregue no setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC (peticionamento externo).

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira – Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Contrato Social, RG e/ou procuração e Cartão CNPJ.

Órgão Responsável: SEMAPLANF – Secretaria da Fazenda

Descrição:  o requerente tem de preencher uma solicitação com os dados do prestador e do tomador de serviço, bem como descriminar o serviço realizado e o valor do serviço executado.

Requisitos: Responsável Legal ou Representante contábil

Telefone: (69) 3521-5110

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira – Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: documentos pessoais do prestador e do tomador de serviço quando pessoa física; se o serviço for prestado por pessoa jurídica é necessário acrescentar o cartão CNPJ da empresa.

Observação: a assinatura no requerimento onde descrimina o serviço realizado deve ser do próprio prestador do serviço. A nota será emitida um dia após o pagamento do imposto, podendo ser retira no guichê de atendimento da receita ou pelo sistema E-Proc (peticionamento externo).

E-mail: tributos@jaru.ro.gov.br

Descrição: Cancelamento da Inscrição Municipal do Profissional Autônomo/Liberal constante no Cadastro Mobiliário da Prefeitura Municipal de Jaru/RO.

Requisitos: Titular ou Procurador/Representante.

Serviço Online: Sim, pelo Sistema Eletrônico E-proc (peticionamento externo) ou serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de Jaru.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO, ou pelo sistema eletrônico E- PROC.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira  – Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

– Requerimento – Cancelamento, devidamente preenchido e assinado
– Documentos comprobatórios para os casos de cancelamento, cópias simples e originais que passarão por análise.

Ex.: Registro em Carteira de Trabalho, Documento de Pessoa Jurídica da qual faz parte como Empresário ou Sócio, etc)

-Procuração ou Carta de Autorização e RG/CNH – se o pedido for efetuado pelo Procurador/Representante

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda

Forma de Acompanhamento: Telefone.

Observações: O pedido juntamente com os documentos necessários serão recebidos e conferidos pelo setor de Protocolo, localizado na Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO.   

Descrição: coordenar as atividades gestão da Dívida Ativa municipal; dirigir o serviço de inscrição dos débitos tributários e não tributários em atraso na dívida ativa municipal e notificar os interessados para pagamento dos valores devidos; supervisionar a cobrança amigável da dívida ativa e negociar, quando couber, possíveis parcelamentos, antes do ajuizamento e nos prazos previstos em lei; controlar a cobrança amigável da dívida ativa municipal, enviando, ao final do exercício, a relação de contribuintes em débito para Procuradoria Geral do Município; providenciar, junto à Procuradoria Geral do Município, o ajuizamento da dívida ativa de origem tributária e da decorrente dos demais créditos do Município, nos prazos previstos em lei; coordenar a emissão de pareceres e proferir despachos interlocutórios nos processos que tratem da inscrição, notificação, cobrança judicial da dívida ativa municipal e extinção do crédito fiscal, observando as orientações da Procuradoria Geral do Município; gerir a base de dados eletrônica da dívida ativa municipal, em articulação com o Diretor de Tecnologia da Informação; consultas de débitos com a municipalidade através de Processos Administrativos, atendimentos telefônicos e presenciais.

Requisitos: Identificação do interessado com documentos pessoais e, quando terceiros, necessária apresentação de procuração. Podem solicitar o serviço aqueles que forem os responsáveis legais pelo débito.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.

Telefone: (69) 3521-5110

Período de Solicitação: O serviço poderá ser requerido a qualquer tempo.

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira – Horário: Das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Documentos Necessários: Requerimento, RG, CPF, comprovante de endereço, procuração caso não seja o responsável.

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço ou Telefone.

Descrição: Quando ocorrer extravio, perda, roubo ou danificação do carnê original, o cidadão poderá solicitar a emissão da segunda via do carnê de IPTU. Não será emitida segunda via de carnê quitado. Guias para pagamento do IPTU do exercício vigente podem ser emitidas online pelo link: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf. 

Requisitos: A emissão da 2ª via do carnê de IPTU pode ser solicitada somente pelo proprietário/compromissário do imóvel e por terceiros munidos de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário. Guias para pagamento podem ser emitidas online por qualquer pessoa através do link: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf 
Serviço Online: 

2ª via do carnê de IPTU – Departamento de Receita

Guias para pagamento – Online ou no Guichê do Departamento de Receita
Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Guichê do Departamento de Receita

Guias para pagamento – http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf
Guichê do Departamento de Receita, funciona de segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.

Período de Solicitação: A emissão da 2º via do carnê de IPTU do exercício atual será feita somente após a data de entrega estipulada no edital de notificação de distribuição e vencimentos do carnê de IPTU.

Guias para pagamento podem ser emitidas a qualquer momento.
Dia e Horário de Atendimento: Para atendimento presencial – de acordo com o local acima.

Para atendimento online – ininterrupto.

 – Documento de identificação pessoal e número da inscrição cadastral;
– Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário do imóvel.

Guias para pagamento podem ser emitidas online por qualquer pessoa. Segue o link de emissão de guias para pagamento – http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf

Prazo: No ato da emissão ou atendimento.

Links úteis: https://jaru.ro.gov.br/ 

Descrição: A guia atualizada é o documento emitido referente às parcelas em atraso do IPTU do exercício atual.

Requisitos: A emissão de guias pode ser feita pelo proprietário ou compromissário do imóvel na sede da Prefeitura no Guichê do Departamento de Receita ou por qualquer pessoa através do site http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf.

Serviço Online: Sim

Telefone: (69) 3521-5110

Período de Solicitação: No ato da emissão.

Dia e Horário de Atendimento: Disponível on-line.

Documentos Necessários: Informar a Inscrição Cadastral do imóvel ou o CPF.

Prazo: No ato da emissão.

Forma de Acompanhamento: Online

Links úteis: http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf 

Descrição: Pessoa Jurídica com a REDESIM, sistema informatizado das Empresas, é possível o contribuinte ou responsável contábil constituir uma nova empresa, bem como alterar dados cadastrais de empresa já constituídas, com a aprovação da viabilidade de local, Certificado do Corpo de Bombeiro, as solicitações serão atualizadas automaticamente. E a Pessoa física, o peticionamento será presencial na sede da prefeitura municipal no setor de protocolo, munido de requerimento, documentos pessoais e comprovante de endereço.

Observação: posteriormente será solicitado demais documentações que se fizerem necessárias como: Certificado do Bombeiro e Certidão Ambiental.

O profissional liberal ou o autônomo de especialização técnica deverá apresentar:

Registro em Conselho ou Ordem de Classe;  
Certificado ou Diploma.

Retirada do Alvará de Funcionamento e Localização, deverá ser retirado no guichê do Departamento de Receita quando for pessoa física, devendo estar com cópia legível do Certificado de Bombeiro atualizado em mãos na hora da emissão, a pessoa jurídica retirará pelo sistema e-proc (peticionamento externo).

OBSERVAÇÃO: O alvará de localização deve ficar exposto em local visível, juntamente com o alvará de funcionamento, Certidão de Meio Ambiente e Certificado do Bombeiro.

Telefone: (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: http://www.redesim.gov.br/

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, localizado na Rua Cantanhede nº 1080, setor 02.

Prazo: Não há prazo estipulado. Atendimento conforme demanda de protocolo.

Forma de Acompanhamento: Online e Telefone.

Descrição: Emissão de guia de ITBI.

Requisitos:  O proprietário ou Responsável legal pelo imóvel.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente

Telefone:  (69) 3521-5110

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Receita

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 707hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min, localizado na Rua Cantanhede nº 1080, setor 02.

Documentos Necessários: Para emissão da guia de ITBI é necessário trazer uma cópia do contrato/escritura ou título, requerimento, declaração do valor da compra do imóvel e documentos pessoais.

Forma de Acompanhamento: Telefone
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP: 76890-000 – Jaru/RO
Fone: (69) 3521 – 5110 –  E-mail: tributos@jaru.ro.gov.br ou receita@jaru.ro.gov.br 
Horário de Atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.