O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, e é destinado a organizar e viabilizar as ações para cumprir os fundamentos e os objetivos da municipalidade.
Por meio do PPA é declarado o conjunto das políticas públicas do governo municipal para os próximos quatro anos, além dos caminhos que serão trilhados para viabilizar as metas previstas.
Esse ano, a gestão municipal deve aprovar o PPA, de 2018 a 2021, entretanto, de acordo com o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é preciso e fundamental a participação popular nesse processo.
A secretária executiva da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, Eliane Aparecida Casato, lembrou que há mais de um mês, no site oficial do município, já existe uma atalho para que o cidadão participe com sugestões ao PPA. “Agora vamos passar para as audiências públicas nos bairros, para que mais pessoas também participem”, disse.
Desta forma, a partir do dia 10 de julho, a prefeitura de Jaru realizará oito audiências públicas, para apresentar e discutir o Plano Plurianual (PPA), à população.
Todas as audiências acontecem no mês de julho, em vários setores de Jaru, com início às 19h30: no dia 10, na escola Maria de Lourdes (setor 07); no dia 12, na escola Beatriz Mireya (setor 04); no dia 14, na escola Menézio de Victo (Jardim dos Estados); no dia 17, na escola Gabriel Balmant (setor 06); no dia 19, na escola Jean Carlos (setor 05); no dia 25, na Fimca (setor 02); no dia 27, na escola José de Souza Silva ( Tarilândia); e no dia 28, para finalizar, na Câmara Municipal.
Na oportunidade, durante as reuniões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2018, também será debatida com a população.
