A Secretária de Administração Planejamento e Fazenda, do Município de Jaru, com fulcro no Decreto Municipal nº 10368/GP/2018, tendo em vistas o que dispõe a Constituição Federal, a Lei 101/00 LRF, e a Lei 131/09 que modificou a redação do artigo 48 da LRF incluindo no inciso I a seguinte norma: incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que a promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICA:
No dia 09 de abril de 2019, com início previsto para 19h, no auditório da Associação Comercial de Jaru – ACIJ , situado na Rua Florianópolis, nº 3039, Setor 02 – Jaru – RO.
E no dia 11 de abril de 2019, com início previsto para 09h30, no Plenário da Câmara Municipal Legislativa, situado na Rua Raimundo Cantanhede, nº 1133, Setor 02.
A audiência visa apresentar e discutir as diretrizes orçamentária para o exercício de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2020, com a participação de órgãos de fiscalização, e da sociedade civil organizada que tiver interesse em participar.
Jaru, 02 de abril de 2019
ELIANE APARECIDA CASATO
Secretária Executiva de Administração Planejamento e Fazenda
