PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1-2899/PMJ/2019
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 012/PMJ/2019
MENOR PREÇO GLOBAL
EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
PREÂMBULO
O Município de JARU, Estado de RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMECEL, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 061/GP/2019, torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com a legislação em vigor, e nas condições abaixo, que se encontra instaurada licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS sob o nº 012/PMJ/2019, do tipo MENOR PREÇO, empreitada por preço GLOBAL, regime de EXECUÇÃO INDIRETA, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL, PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE HIDRANTES NA ESCOLA JEAN CARLOS MUNIZ, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMECEL. No dia, horário e local, especificados a CPL efetuará o recebimento da documentação pertinente a Habilitação e Proposta comercial dos interessados.
AMPARO LEGAL:
O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal nº Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e sua alteração através da LC nº 147/2014, e demais normas legais cabíveis.
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA COMERCIAL E JULGAMENTO.
Data de Abertura: 12 de julho de 2019, Horário: 08h30min.
Local: Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaru
Ponto de Referência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU.
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – Jaru – Rondônia
Contato: (69) 3521-6993
E-mail: [email protected].
Expediente: de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
INFORMAÇÕES:
Diretamente com o Presidente da CPL, na sede do órgão sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – CEP: 76.890 – 000 – email: [email protected] – Fone: (69) 3521-6993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 – Poder Executivo;
02.10.00 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMECEL;
12.361.0009.1140.0000 – Melhorias nas infraestrutura das Escolas
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;
Ficha – 622
Valor de R$ 60.129.33 (sessenta mil e cento e vinte nove e trinta e três centavos).
Jaru/RO, 17 de junho de 2019
Warlen Pereira Barboza
Portaria n° 061/GP/2019
Presidente da CPL
