Por 12 votos favoráveis, a câmara de vereadores de Jaru,
aprovou nesta segunda-feira (16), durante sessão extraordinária o projeto de lei
2.716/GP/2019 encaminhado pela prefeitura que amplia o horário de funcionamento
de empresas e prestadores de serviço do município.
A nova legislação foi elaborada pelo executivo e apreciada
pela Associação Comercial e Industrial de Jaru e só trará benefícios para
comerciantes e consumidores.
Considerando que o comércio poderá funcionar de segunda a
domingo, das 6h até as 23h, inclusive nos feriados; até agora, o horário
permitido, conforme a lei 1.589 de 2011, é de 7h30 até as 18h, de segunda a
sábado – e das 7h às 21h, de segunda a domingo, exclusivo para mercados,
minimercados e hipermercados.
Já as indústrias, que com a lei anterior podem funcionar
de segunda a sábado, das 6h às 18h, deverão funcionar de 06h às 23h (com sede
em bairro residencial) e das 06h às 00h (com sede em bairro não residencial).
Os comércios como, bares, farmácias, casa de shows e
clinicas médicas, poderão funcionar por 24 horas, em todos os dias. Hoje, o
horário permitido é das 7h às 02h.
A nova legislação, também permite que prestadores de
serviços possam atender todos os dias da semana, das 6h até as 22h. O horário
permitido até então é das 7h30 às 20h (de segunda à sexta), e das 8h às 20h
(aos sábados e feriados).
Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos de
entretenimento, como clube, circo e teatro poderão funcionar das 9h às 00h,
todos os dias. O horário vigente limita-se às 23h.
Ressalta-se que, a lei municipal só regulamenta sobre o
funcionamento das empresas, e não se aplica a carga horária dos trabalhadores –
que é regida pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT).
