O Prefeito do Município de JARU/RO, senhor Inaldo Pedro Alves, avisa que autorizou a Comissão Permanente de Licitação – CPL, designada pela Portaria nº 035/GP/2016, a instaurar procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO.
DO OBJETO: Contratação de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Banco) especializada na prestação de serviços financeiros, quais sejam: folha de pagamento, empréstimos consignados em folha de pagamento, aplicações das disponibilizações financeiras de caixa, bem como processamento da movimentação financeira de contas correntes do município de JARU, pelo prazo de 60 (sessenta) meses..
DA JUSTIFICATIVA: Trata-se de procedimento visando atender a solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Fazenda – SEMAF, através do Processo Administrativo nº 1.455/2016. Foram instauradas duas licitações, PP nº 055/2016 e PE nº 084/2016, respectivamente, sem êxito, sendo declaradas como DESERTAS, conforme despachos exarados nos autos.
DO AMPARO LEGAL: Considerando o disposto no art. 24, V, da Lei Federal nº 8.666/93, que diz que é dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, o que se caracteriza no presente caso. Contratação direta.
DO VALOR PRETENDIDO: Conforme consta no TERMO DE REFERÊNCIA, o valor estimado é de R$ 1.642.439,60 (Um milhão seiscentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).
DO TIPO: Será considerada vencedora a Instituição Financeira que apresentar MAIOR OFERTA, ou melhor, oferta, com base na estimativa pretendida pela Administração.
DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA: A(s) Instituição(ões) Financeira(s) interessada(s), poderá(ão) apresentar formular proposta em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU, junto à SEMAF, desde que atendidas as condições estabelecidas nos Editais das licitações supra, inclusive quanto a habilitação. O prazo designado pela administração é de 10 (dez) dias úteis, iniciando em 14/11/2016 e finalizando em 28/11/2016.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Termo de Referência com seus anexos e Editais remanescentes estão à disposição dos interessados na sala de sessões da Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua João Batista nº. 3038 2º Piso Setor 01. A retirada destes poderá ser requisitada gratuitamente, em seu formato digital, de segunda a quinta-feira, das 07h30min às 13h30min, exceto feriado, ou pelo fone (69) 3521-6993 ou no e-mail [email protected]. Os referidos arquivos encontram-se disponíveis no site: https://www.jaru.ro.gov.br/portal-transparencia, link “Editais e Licitações”.
Em, 10 de novembro de 2016.
Silmar Lacerda Soares
Presidente da CPL
