PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-6126/PMJ/2021
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/PMJ/2021
MENOR PREÇO GLOBAL
O Município de JARU, Estado de RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 122/GP/2021, torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com a legislação em vigor, e nas condições abaixo, que se encontra instaurado procedimento de licitação, na modalidade Concorrência, na modalidade MENOR PREÇO, sob a forma de execução indireta por regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL conforme o artigo 45, § 1º, inciso I e Artigo 10, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações. Processo Administrativo nº 1-6126/2021, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, ORIUNDO DO CONVÊNIO Nº 012/DPCN/2017, SICONV Nº 842960, no município de Jaru, a, fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF, conforme disposto no Projeto Básico (ANEXO I do edital). No dia, horário e local, especificados a CPL efetuará o recebimento da documentação pertinente a Habilitação e Proposta comercial dos interessados.
AMPARO LEGAL:
O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e sua alteração através da LC nº 147/2014, e demais normas legais cabíveis.
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA COMERCIAL E JULGAMENTO.
Data de Abertura: 23 de AGOSTO de 2021, Horário: 08h30min (Horário Local).
Local: Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaru
Ponto de Referência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU.
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – Jaru – Rondônia
Contato: (69) 3521-6993
E-mail: [email protected].
Expediente: de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
INFORMAÇÕES:
Diretamente com o Presidente da CPL, na sede do órgão sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – CEP: 76.890 – 000 – email: [email protected] – Fone: (69) 3521-6993.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min, e das 13h30min às 17h30min.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Executivo Municipal
02.04 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF
04.122.0007.1004.0000 – Construção do Complexo Administrativo
4.4.90.51 – Obras E Instalações
Ficha: 244
Valor: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais)
02 – Executivo Municipal
02.04 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF
04.122.0007.1004.0000 – Construção do Complexo Administrativo
4.4.90.51 – Obras E Instalações
Ficha: 691
Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
02 – Executivo Municipal
02.04 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF
04.122.0007.1004.0000 – Construção do Complexo Administrativo
4.4.90.51 – Obras E Instalações
Ficha: 692
Valor: R$ 1.276.136,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil e cento e trinta e seis reais)
O valor estimado é de R$ 4.276.136,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil e cento e trinta e seis reais)
Jaru/RO, 19 de julho de 2021.
Olek Augusto N. Magalhães
Portaria n° 122/GP/2021
Presidente da CPL
