PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-13091/PMJ/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 022/PMJ/2021
MENOR PREÇO GLOBAL
O Município de JARU, Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF, através da Comissão Permanente de Licitação, designada Portaria nº 308/GP/2021, torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com a legislação em vigor, Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações subsequentes, e nas condições abaixo, que se encontra aberta à licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇO sob o nº 022/PMJ/2021, do tipo MENOR PREÇO, por empreitada por preço GLOBAL, regime de EXECUÇÃO INDIRETA, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL URBANO DE JARU/RO, oriundo do CONTRATO DE REPASSE N° 905814/2020/MDR/CAIXA, que irá atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF, no município de Jaru, conforme disposto no Projeto Básico (ANEXO I do edital). No dia, horário e local, abaixo discriminados, a CPL efetuará o recebimento da documentação pertinente a Habilitação e Proposta comercial dos interessados.
AMPARO LEGAL:
O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal nº Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e sua alteração através da LC nº 147/2014, e demais normas legais cabíveis.
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA COMERCIAL E JULGAMENTO.
Data de Abertura: 08 de DEZEMBRO de 2021, Horário: 14h30min (Horário Local).
Local: Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaru
Ponto de Referência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU.
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – Jaru – Rondônia
Contato: (69) 3521-6993
E-mail: [email protected].
Expediente: de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
INFORMAÇÕES:
Diretamente com o Presidente da CPL, na sede do órgão sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – CEP: 76.890 – 000 – email: [email protected] – Fone: (69) 3521-6993.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min, e das 13h30min às 17h30min.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 – Poder Executivo
02.04.00 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF
04.122.0007.1014.0000 – Ampliação e Reforma do Centro Comercial Urbano
4.4.90.51 – Obras e Instalações
Ficha: 1012
R$ 371.301,87 (trezentos e setenta e um mil, trezentos e um reais e oitenta e sete centavos)
02 – Poder Executivo
02.04.00 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF
04.122.0007.1014.0000 – Ampliação e Reforma do Centro Comercial Urbano
4.4.90.51 – Obras e Instalações
Ficha: 1011
R$ 1.912.356,00 (um milhão, novecentos e doze mil e trezentos e cinquenta e seis reais)
O valor total estimado é de R$ 2.283.657,87 (Dois Milhões, Duzentos e Oitenta e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos).
Jaru/RO, 18 de novembro de 2021.
Olek Augusto N. Magalhães
Portaria n° 308/GP/2021
Presidente da CPL
