A equipe técnica da prefeitura de Jaru divulgou na tarde desta sexta-feira (24), uma nota explicativa referente ao projeto de lei que altera parte das leis 1.035/GP/07 e 843/2005.
De acordo com a nota, a progressão funcional que começa aos três anos, na aprovação do estágio probatório, e as demais, a cada 18 meses, contraria o princípio da proporcionalidade. E por isso foi necessária a correção para trazer a igualdade e estabelecer um só período de tempo de três anos para o servidor obter a gratificação de tempo de serviço.
Lembrando que o servidor não perderá a progressão e nenhum outro direito adquirido. Outra mudança que beneficiará os servidores da secretaria de obras é a gratificação de produtividade – que tem por objetivo de recompensar os servidores na prestação dos serviços operacionais através de acréscimo salarial. É certo que a gratificação dará um estímulo aos servidores e que na maioria das vezes atuam em frentes de trabalho nas mais diversas localidades do município. Agora a gratificação faz parte do plano de cargos, carreira e salário dos servidores.
Contudo, as alterações propostas se fazem necessárias para melhor adequação da administração quanto à necessária organização dos servidores, os quais correspondem ao pessoal de apoio ao administrador na busca pela excelência do serviço público em favor da comunidade.
