TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
ATENÇÃO: Licitação com cota de participação de Micro Empresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Micro Empreendedor Individual (MEI), com cotas EXCLUSIVAS (itens até R$ 80.000,00), cotas no LIMITE de 25% do total do item, e participação LIVRE, nos termos da LC nº 147/2006 e suas alterações posteriores, bem como o DECRETO MUNICIPAL Nº 9.323/GP2016.
COTA EXCLUSIVA – Itens nº 01 ao 19, cujos preços estimados globais encontram-se no limite de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). (art. 6º, Decreto Municipal nº 9.323/GP/2016).
COTA PRINCIPAL – Item(ns) nº 20 ao 26 com cota de 75% (setenta e cinco por cento) do referido montante do objeto está aberto para a participação de todos os interessados que militem no ramo de atividade referente ao objeto licitado.
COTA RESERVADA – Fica reservado Itens nº 27 ao 33 com cota de 25% (vinte e cinco por cento) do referido montante do objeto para os Empreendedores Individuais, as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, remanescentes passam a ser, para fins da licitação no sistema itens nº 19 e 20 ao 22, respectivamente, sem prejuízo da sua participação quanto ao restante. (art. 8º, Decreto Municipal nº 9.323/GP/2016).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra instaurada LICITAÇÃO sob a modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos do disposto na LC nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014 e no que couber o Decreto Federal n.º 8.538/2015, Lei Federal nº 10.520/2002 Decretos Federais nº 3.555/2000 e 5.450/2005. Decretos Municipais nº 5.221/GP/2008, 7.892/GP/2013 e 9.323/GP/2016, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações subsequentes.
Processo Administrativo nº 1-1908/2017.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, conforme solicitação da SEMINFRAN. Valor estimado: R$ 1.429.971,67 (um milhão e quatrocentos e vinte e nove mil e novecentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço Por ITEM. Conforme termo de referência e anexos do Edital.
Data para cadastro de propostas: 09/06/2017, a partir das 09h00min, finalizando às 08h59min do dia 23/03/2017 (horário de Brasília). Início da Sessão Pública: 23 de abril de 2017, às 09h10min (horário de Brasília).
Local da disputa virtual: LICITANET, acessível em: www.licitanet.com.br. A retirada do Edital completo poderá ser efetuada gratuitamente no referido site ou no site institucional do órgão: www.jaru.ro.gov.br, link “editais”.
Informações Complementares na Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº. 1080, Setor 02, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min, retornando das 13h30min às 17h30m, exceto feriado. CONTATOS: fone (69) 3521-6993, e-mail: [email protected]
Em, 08 de junho de 2017.
Hiago Lisboa Carvalho
Pregoeiro
