ESTUDOS PARA SUBSIDIAR A CONCESSÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE JARU/RO.
O objetivo deste Caderno é o de apresentar o Plano de Negócios da Concessão, consolidando os
resultados dos cadernos Técnico, Econômico-Financeiro e Jurídico-Institucional, estruturado de forma
a auxiliar a tomada de decisão pelo Município de Jaru e orientar, de maneira sintética, a decisão dos
licitantes, obtenção de financiamento e outras ações acerca do modelo de negócios.
As diretrizes técnicas propostas nos estudos aderem-se integralmente ao Marco Legal do Saneamento,
instituído pela Lei N° 11.445/2007 (BRASIL, 2007) e sua atualização pela Lei N° 14.026/2020 (BRASIL,
2020)
