PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-2865/PMJ/2022
REPUBLICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/PMJ/2022
MENOR PREÇO GLOBAL
O Município de JARU, Estado de RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEMINSP, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 250/GP/2022, torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com a legislação em vigor, e nas condições abaixo, que se encontra instaurado procedimento de licitação, na modalidade Concorrência, na modalidade MENOR PREÇO, sob a forma de execução indireta por regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL conforme o artigo 45, § 1º, inciso I e Artigo 10, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações. Processo Administrativo nº 1-2865/PMJ/2022, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO – TSD EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JARU, no município de Jaru, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEMINSP, oriundo do Convênio n° 002/2022/PGE/DER-RO, conforme disposto no Projeto Básico (ANEXO I do edital). No dia, horário e local, especificados a CPL efetuará o recebimento da documentação pertinente a Habilitação e Proposta comercial dos interessados.
AMPARO LEGAL:
O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e sua alteração através da LC nº 147/2014, e demais normas legais cabíveis.
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA COMERCIAL E JULGAMENTO.
Data de Abertura: 29 de AGOSTO de 2022, Horário: 08h30min (Horário Local).
Local: Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaru
Ponto de Referência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU.
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – Jaru – Rondônia
Contato: (69) 3521-6993
E-mail: [email protected].
Expediente: de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
INFORMAÇÕES:
Diretamente com o Presidente da CPL, na sede do órgão sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – CEP: 76.890 – 000 – email: [email protected] – Fone: (69) 3521-6993.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min, e das 13h30min às 17h30min.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 – Poder Executivo;
02 09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEMINSP
15 451 0003 1064 0000 – Pavimentação em Vias Urbanas
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 3.977.599,12 (Três Milhões, Novecentos e Setenta e Sete Mil, Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Doze Centavos)
Ficha 733
02 09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEMINSP
15 451 0003 1064 0000 – Pavimentação em Vias Urbanas
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 441.955,46 (Quatrocentos e Quarenta e Um Mil, Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos)
Ficha 734
A dotação orçamentária para custear a despesa do Primeiro Termo Aditivo, ocorrerá na funcional programática conforme abaixo:
Dotação Orçamentária
02.09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEMINSP
15 451 0003 1064 0000 – Pavimentação em Vias Urbanas
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 2.761.430,86 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Um Mil, Quatrocentos e Trinta Reais e Oitenta e Seis Centavos).
Ficha 733
O valor total estimado é de R$ 7.180.985,44 (Sete Milhões, Cento e Oitenta Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta e Quatro Centavos).
Jaru/RO, 26 de julho de 2022.
Agner da Silva Costa
Portaria n° 250/GP/2022
Presidente da CPL
