CERTIDÃO AMBIENTAL

Descrição do Serviço:
Este serviço pretende a emissão da Certidão Ambiental, necessária para comprovar a regularidade ambiental de um imóvel. Geralmente, o processo está relacionado aos trâmites de regularização de imóveis e passa por análise interna para verificação das conformidades ambientais.

Requisitos para solicitação:

• Apresentar todos os documentos necessários para comprovação da regularidade do imóvel.

• O solicitante deve estar devidamente cadastrado no Sistema E-Proc (Sistema de Processo Eletrônico do Município de Jaru). Após o cadastro, a solicitação deverá ser realizada por meio de uma petição eletrônica na plataforma E-Proc. O cadastro no E-Proc pode ser solicitado diretamente na Divisão de Protocolo ou pelo e-mail [email protected].

Documentos Necessários:

• • Requerimento de Solicitação;
  • Cópia dos documentos de identificação do requerente;
  • Comprovante de propriedade do imóvel;
  • Planta do imóvel.
    

Principais Etapas para o Processamento do Serviço:

1. 1. Protocolo da solicitação de Certidão Ambiental;
   2. Análise da documentação apresentada;
   3. Emissão da Certidão Ambiental.
      

Prazo de Atendimento:
O prazo máximo para a prestação do serviço é de 30 (trinta) dias.

Taxas ou Custos:
Não há taxas ou custos específicos para a solicitação deste serviço.

Canais de Atendimento:
Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas, entre em contato pelos seguintes canais:
Telefone: (69) 99960-8218
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Otaviano Neto, Nº 4475 – Setor 02, CEP: 76890-000 – Jaru/RO