Descrição do Serviço:
O Programa Campo Produtivo, instituído pela Lei Municipal n.º 3.401/2022, visa apoiar os produtores rurais por meio da disponibilização de maquinários e equipamentos para fortalecer a produção agrícola e a infraestrutura rural. O programa contempla três frentes principais: transporte por caminhões, utilizados para o deslocamento de calcário, mudas, insumos, cascalho, terra e alimentos; utilização de tratores agrícolas e implementos para atividades como gradeação do solo, plantio, pulverização e colheita; e máquinas pesadas, incluindo pá carregadeira, retroescavadeira e escavadeira hidráulica, destinadas à destoca, construção de tanques, abertura de carreadores e outras melhorias estruturais nas propriedades rurais.
Requisitos para Solicitação:
O programa é voltado para agricultores e empreendedores familiares rurais que atendam aos seguintes critérios: possuir no máximo quatro módulos fiscais de terra, utilizar predominantemente mão de obra familiar, ter a maior parte da renda proveniente da atividade agrícola e gerir diretamente o empreendimento com sua família.
Documentos Necessários:
- Requerimento formal;
- DAF/CAF (facultativo);
- Comprovante de propriedade rural;
- Documentos pessoais do requerente;
- Comprovante de pagamento da taxa correspondente.
O solicitante deve estar previamente cadastrado no Sistema E-Proc e realizar a solicitação por meio de uma petição eletrônica. O cadastro pode ser feito diretamente na Divisão de Protocolo ou solicitado pelo e-mail [email protected].
Principais Etapas para o Processamento do Serviço:
- Solicitação do serviço;
- Emissão da guia de pagamento;
- Análise técnica da solicitação;
- Agendamento e execução do serviço.
Prazo de Atendimento:
Até 30 (trinta) dias.
Taxas ou Custos:
Os custos variam conforme o serviço solicitado, seguindo a tabela vigente.
Canais de Atendimento:
Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato pelos seguintes canais:
Telefone: (69) 99989-8795
E-mail: [email protected]/ [email protected]
Endereço: Rua Otaviano Neto, Nº 4475 – Setor 02, CEP: 76890-000 – Jaru/RO
