O Prefeito do município de Jaru, Inaldo Pedro Alves, participou na semana passada, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – Brasília /DF, da tradicional Marcha dos Prefeitos. Está é a XIX edição da Marcha em Defesa dos Municípios.
Inaldo juntamente com cerca de 5 mil prefeitos do Brasil, reivindicaram melhorias para os municípios, principalmente em relação ao Pacto Federativo – por uma gestão mais municipalista e garantia de uma distribuição de recursos mais justa.
Os prefeitos pressionaram o Executivo Federal e o Congresso a elevar a participação dos municípios nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, atualmente, representam fatia significativa do orçamento da maioria das prefeituras brasileiras.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a política de desonerações fiscais dos governos Lula e Dilma Rousseff vem gerando imensos prejuízos aos municípios nos últimos anos.
Na ocasião diversos prefeitos destacaram a crise fiscal que vivem os Municípios, que não foi causada pelos gestores municipais, mas sim pelos efeitos deletérios da queda da macroeconomia, além do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais, que ampliam o custeio dos municípios e a política de desoneração que corroeu a base das transferências constitucionais e, assim, amplificou a crise dos Municípios. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), apenas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foram retirados R$ 2,33 bilhões entre 2014 e 2015.
A Marcha foi marcada pela presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, sendo histórico o fato de, pela primeira vez, o Supremo se fazer presente ao evento e trazendo uma mensagem de conciliação entre os poderes. Segundo o ministro, os juízes não devem ser inimigos dos gestores municipais.
Ficou definido que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) integrará um Programa de Gestão Sistêmico, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para amenizar a crescente judicialização da administração municipal.
Também foi aprovada na Marcha a Carta dos Municípios aos Órgãos de Controle Externo, na qual são apresentados os pontos que os gestores municipais esperam que os tribunais de contas observem ao avaliarem as contas deste ano, tendo em vista o cenário de queda do PIB do país.
O presidente da Comissão do Pacto Federativo, dep. Danilo Forte, assumiu o compromisso público de pautar os projetos nos próximos dias para criar uma semana de votação municipalista. Além disso, o senador Renan Calheiros, comprometeu-se, em reunião com a diretoria da Entidade, a dar celeridade à pauta municipalista no Senado Federal.
Durante a Marcha, a CNM aderiu à Rede Siconv por meio de um termo de adesão, celebrado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o compartilhamento de informações sobre convênios com vistas à melhoria da transparência da gestão pública. Também foi lançada a Campanha para Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos Municípios brasileiros, por meio do projeto “Localizando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – fortalecendo o papel dos Municípios”, em parceria com as Nações Unidas.
Os gestores presentes reconheceram os avanços históricos obtidos por meio da Marcha, que já geraram mais de R$ 370 bilhões em ganhos para os Municípios, e deliberaram sobre a importância da continuidade e do fortalecimento do evento.
O prefeito Inaldo, lembrou que a cidade de Jaru não é diferente das demais cidades, e também sente com esta situação, refletido na escassez de recursos públicos para o andamento dos investimentos necessários, com a desoneração somados com demais fatores.
O município de Jaru, atualmente, enfrenta uma queda de arrecadação, superior a R$ 1,5 milhão mensal. E isso vem engessando a máquina pública e praticamente impossibilitando investimentos no município. “Espero que daqui para frente, as coisas melhorem e que consigamos direcionar nossos municípios rumo ao desenvolvimento”, disse Inaldo.
Fotos: Ademir Pereira / Assessor de Imprensa
