Este Manual de Licenciamento de Projetos é destinado aos servidores municipais que
instruem o processo de emissão de licenças para construção e aos interessados que
desejam construir, reformar ou ampliar um imóvel.
Com este material, todos poderão entender como funcionam as principais etapas do
processo de licenciamento de projetos, assim como esclarecer diversas dúvidas.
