Descrição do Serviço:
O serviço de solicitação de corte de asfalto é destinado a proprietários, representantes legais ou responsáveis técnicos que necessitam realizar cortes no asfalto para obras de infraestrutura ou serviços específicos.
Requisitos para solicitação:
Para solicitar a Liberação para Corte de Asfalto, o solicitante deve estar devidamente cadastrado no E-Proc (Sistema de Processo Eletrônico do Município de Jaru). Após o cadastro, a solicitação deve ser feita por meio de uma petição eletrônica na plataforma. O cadastro no E-Proc pode ser solicitado à Divisão de Protocolo pelo e-mail [email protected].
Documentos Necessários:
- Requerimento;
- Documentos de Identificação: RG, CPF ou CNH;
- Certidão de Casamento ou Nascimento;
- Comprovante de Endereço Atualizado;
- Certidão Negativa de Débitos do Imóvel;
- Comprovante de Posse: Escritura Pública ou Contrato de Compra e Venda (Reconhecido Assinatura das Partes).
Principais Etapas para o processamento do Serviço:
1° Passo: Abertura de processo pelo requerente (proprietário, representante legal ou responsável técnico) via E-Proc;
2° Passo: Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas, para verificação do local e medição da via;
3° Passo: Departamento de Engenharia, para cálculo da taxa;
4° Passo: Guichê de Atendimento, para emissão de taxa e aguardar pagamento;
5° Passo: Divisão de Fiscalização de obras e posturas, para providências quanto ao cobrimento do corte.
6° Passo: Segue para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para recomposição de asfalto.
Prazo de atendimento:
Prazo máximo não estabelecido.
Taxas ou Custos:
O valor da taxa será calculado pelo Departamento de Engenharia, e o pagamento deverá ser realizado após a emissão da taxa pelo Guichê de Atendimento.
Canais De Atendimento:
Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas, entre em contato pelos seguintes canais:
Telefone: (69) 3521-1384
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº 1080 – Setor 02, Jaru/RO
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min
