Competências: O Departamento de Obras e Posturas da Prefeitura de Jaru desempenha um papel fundamental na organização e no desenvolvimento urbano do município. Ele é responsável por gerenciar e executar serviços relacionados à infraestrutura, fiscalização e regulamentação de obras e posturas, assegurando o cumprimento das normas vigentes. Abaixo, destacam-se as principais atividades desempenhadas pelo Departamento de Obras e Posturas:
1. Análise e Liberação de Corte de Asfalto
O Departamento é responsável por verificar a necessidade de corte de asfalto para obras de infraestrutura ou serviços específicos. O processo de autorização é realizado através do sistema E-Proc, com análise do local e verificação das condições para garantir a conformidade com as regulamentações municipais.
2. Emissão de Alvará de Construção e Habite-se
O Departamento de Obras e Posturas emite o Alvará de Construção, autorizando o início das obras de construção civil no município, e o Habite-se, que atesta a conformidade das construções com as normas e permite a ocupação do imóvel. A solicitação deve ser feita por meio do sistema E-Proc, com a apresentação dos documentos exigidos.
3. Fiscalização de Obras e Posturas
O Departamento realiza fiscalizações relacionadas a obras irregulares, descarte inadequado de águas servidas, terrenos ou imóveis abandonados, e outras infrações às posturas municipais. Ao identificar irregularidades, o Departamento emite notificações para que os responsáveis regularizem a situação conforme as normas estabelecidas.
4. Liberação para Publicidade em Espaços Públicos
Este serviço autoriza a instalação de publicidades em locais públicos, como cartazes e outdoors, após análise e verificação do cumprimento das regulamentações de uso do espaço público. A solicitação é realizada via E-Proc, com análise dos documentos necessários para a liberação.
5. Análise de Taxas e Custos
O Departamento realiza o cálculo das taxas referentes a serviços como o corte de asfalto, a emissão de alvarás de construção e Habite-se, e a liberação de publicidade. O pagamento das taxas deve ser efetuado após a emissão das guias de pagamento pelo Guichê de Atendimento.
6. Apoio e Orientação ao Cidadão
O Departamento oferece suporte e orientações aos cidadãos, esclarecendo dúvidas sobre os processos de solicitação, fiscalização e regularização de obras. Os interessados podem entrar em contato mediante canais de atendimento, como telefone, e-mail e atendimento presencial.
Com a missão de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e promover o ordenamento do município, o Departamento de Obras e Posturas da Prefeitura de Jaru desempenha um papel essencial na gestão da infraestrutura e no controle das posturas municipais, promovendo um ambiente urbano seguro e organizado. Para mais informações e esclarecimentos, o Departamento disponibiliza diversos canais de atendimento ao público.
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