Descrição do Serviço:
Pedido de autorização para instalação de publicidades em lugares públicos, como cartazes, outdoor, entre outros.
Requisitos para solicitação:
O solicitante deve estar devidamente cadastrado no E-Proc (Sistema de Processo Eletrônico do Município de Jaru). Após o cadastro, a solicitação deve ser feita por meio de uma petição eletrônica na plataforma. O cadastro no E-Proc pode ser solicitado à Divisão de Protocolo pelo e-mail [email protected].
Documentos Necessários:
Requerimento;
Cartão de CNPJ;
Contrato Social;
Comprovante de Residência;
CPF e RG, ou CNH, do assinante
Principais Etapas para o processamento do Serviço:
1° Passo: Abertura de processo pelo requerente (proprietário, representante legal ou responsável técnico) via E-Proc;
2° Passo: Departamento de Obras e Posturas, para verificação do local;
3° Passo: Guichê de Atendimento, para emissão de taxa e aguardar pagamento;
4° Passo: Departamento de Obras, emite a liberação.
Prazo de atendimento:
Atendimento conforme a demanda do Departamento.
Taxas ou Custos:
O valor da taxa será calculado pelo Departamento de Obras e Posturas, e o pagamento deverá ser realizado após a emissão da taxa pelo Guichê de Atendimento.
Canais De Atendimento:
Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas, entre em contato pelos seguintes canais:Telefone: (69) 3521-1384
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº 1080 – Setor 02, Jaru/RO
Horário de Atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min
