PROGRAMA MAIS PECUÁRIA BRASIL

Descrição do Serviço:
O Programa Mais Pecuária Brasil, fruto de um acordo de Cooperação Técnica nº 2.311/2023 entre a CONAFER e a Prefeitura Municipal de Jaru, oferece biotecnologia reprodutiva para pequenos produtores rurais. Seu objetivo é transformar a produção agropecuária familiar no Brasil, permitindo que os pequenos produtores aumentem seus rebanhos de corte e leite com sêmen de touros provados da Alta Genetics, resultando em uma melhoria significativa na produtividade.

Requisitos para solicitação:

• Da Propriedade:
  a. Estrada de acesso para veículos;
  b. Curral em boas condições de uso;
  c. Local adequado para contenção dos animais;
  d. Pasto cercado para contenção dos animais;
  e. Pastagem que atenda às necessidades nutricionais dos animais, com planejamento para a época da seca;
  f. Cochos de tamanho adequado para mineralização.
  
• Do Rebanho:
  a. Estar regularizado junto ao Órgão de Defesa Sanitária estadual/municipal;
  b. Estar vermifugado;
  c. Apresentar escore de condição corporal (ECC) mínimo de 2,5 numa escala de 1 a 5 no início do protocolo;
  d. Apresentar manutenção ou melhora no ECC no dia da inseminação artificial.

O solicitante deve estar cadastrado no Sistema E-Proc e realizar a solicitação por meio de petição eletrônica. O cadastro pode ser feito diretamente na Divisão de Protocolo ou solicitado pelo e-mail [email protected].

Documentos Necessários:

• Documento oficial com foto (Identidade, CNH, entre outros);
• Comprovante de residência atualizado;
• Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP/CAF) de Pessoa Física ou o extrato;
• Certidão Negativa de Tributos Municipais.
  

Principais Etapas para o Processamento do Serviço:

1. 1. Publicação do Edital de Credenciamento.
   2. Recebimento das propostas.
   3. Avaliação e julgamento das propostas pela Comissão de Seleção.
   4. Divulgação do resultado preliminar.
   5. Interposição de recursos contra o resultado preliminar.
   6. Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.
   7. Divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).
   8. Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção.

Prazo de Atendimento:
O prazo máximo para a prestação do serviço é de 6 (seis) meses.

Taxas ou Custos:
Não há taxas ou custos especificados para a participação no programa.

Canais de Atendimento:
Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas, entre em contato pelos seguintes canais:
Telefone: (69) 99989-8795
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Otaviano Neto, Nº 4475 – Setor 02, CEP: 76890-000 – Jaru/RO