Descrição do Serviço:
Este serviço visa a emissão de autorização ambiental para o uso do Ponto de Entrega Voluntária (PEV) de pneus inservíveis no município de Jaru. Através deste credenciamento, fabricantes, importadores, comerciantes, distribuidores, reformadores, prestadores de serviços de reparo (como borracharias) e consumidores finais poderão encaminhar pneus inservíveis para a coleta e destinação ambientalmente adequada.
Requisitos para solicitação:
- Fabricantes e importadores de pneus novos;
- Comerciantes de pneus novos ou reformados;
- Distribuidores e reformadores de pneus;
- Prestadores de serviços de reparo, incluindo borracharias;
- Consumidores finais que utilizam pneus.
Documentos Necessários:
- Requerimento de Solicitação;
- Requerimento de Taxa;
- Cópia dos documentos pessoais do proprietário;
- CNPJ;
- Comprovante de propriedade do imóvel;
- Alvará de Funcionamento;
- Comprovante de pagamento da Guia.
Principais Etapas para o Processamento do Serviço:
- Protocolo dos documentos;
- Emissão da guia de recolhimento;
- Protocolo do comprovante de pagamento;
- Análise documental;
- Vistoria técnica;
- Emissão de parecer;
- Elaboração da licença/autorização requerida.
Prazo de Atendimento:
O prazo máximo para a prestação do serviço é de 15 (quinze) dias.
Canais de Atendimento:
Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas, entre em contato pelos seguintes canais:
Telefone: (69) 99960-8218
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Otaviano Neto, Nº 4475 – Setor 02, CEP: 76890-000 – Jaru/RO
Local do Ponto de Entrega Voluntária (PEV):
Rua Ermano dos Santos, n. 874, Setor 07, Jaru/RO.
