CLEVERSON BARBOSA
Secretário de Agronegócio e Meio AmbienteA Autorização para Construção de Fosse Séptica é documento emitido com a finalidade de atestar que o sistema de tratamento individual de esgoto estará de acordo com as normas técnicas NBRs nº 7292 e nº 13969, quanto aos aspectos construtivos e que sua localização atende o Código de Obras Municipal Lei nº 254/1994, quanto a localização.
Secretário de Agronegócio e Meio AmbienteA Autorização para Construção de Fosse Séptica é documento emitido com a finalidade de atestar que o sistema de tratamento individual de esgoto estará de acordo com as normas técnicas NBRs nº 7292 e nº 13969, quanto aos aspectos construtivos e que sua localização atende o Código de Obras Municipal Lei nº 254/1994, quanto a localização.
Para emissão
Para solicitação da Autorização para Construção de Fosse Séptica, faz-se necessário apresentar requerimento com as seguintes informações:
- Identificação do proprietário do imóvel onde será construída;
- Endereço de localização do imóvel;
- Local onde será construído o sistema (se dentro do terreno ou na parte externa);
- Requerimento padrão para construção de fossa séptica.
Junto ao requerimento é INDISPENSÁVEL que sejam apresentados:
- Projeto básico do sistema;
- O memorial descritivo e de cálculo e suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica.
Para protocolar
O requerimento e demais documentos exigidos podem ser protocolados diretamente no Departamento de Meio Ambiente, no setor de protocolo da Prefeitura ou encaminhados através dos e-mails: [email protected] e [email protected].
