PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1-51/IPJ/2019
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 021/PMJ/2019
MENOR PREÇO GLOBAL
PREÂMBULO
O Município de JARU, Estado de RONDÔNIA, em atendimento ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARU, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 090/GP/2019, torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com a legislação em vigor, e nas condições abaixo, que se encontra instaurada licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS sob o nº 021/PMJ/2019, do tipo MENOR PREÇO, empreitada por preço GLOBAL, regime de EXECUÇÃO INDIRETA, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL/ARQUITETURA para construção da sede administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Jaru/RO, a fim de que se possibilite um ambiente adequado ao atendimento dos segurados e seus dependentes, bem como proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores da autarquia municipal, e em consequência preservar a segurança do patrimônio público e conservação do acervo documental. No dia, horário e local, especificados a CPL efetuará o recebimento da documentação pertinente a Habilitação e Proposta comercial dos interessados.
AMPARO LEGAL:
O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal nº Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e sua alteração através da LC nº 147/2014, e demais normas legais cabíveis.
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA COMERCIAL E JULGAMENTO.
Data de Abertura: 25 de setembro de 2019, Horário: 08h30min.
Local: Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaru
Ponto de Referência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU.
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – Jaru – Rondônia
Contato: (69) 3521-6993
E-mail: [email protected].
Expediente: de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
INFORMAÇÕES:
Diretamente com o Presidente da CPL, na sede do órgão sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – CEP: 76.890 – 000 – email: [email protected] – Fone: (69) 3521-6993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.13.00 – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jaru
09.122.1038.2075 – Construção da Sede do JARU-PREVI;
4.4.90.51 – Obras e instalações; Ficha – 637
Valor de R$ 351.796,72 (Trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos).
Jaru/RO, 04 de setembro de 2019.
Warlen Pereira Barboza
Portaria n° 090/GP/2019
Presidente da CPL
