PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1-3924/PMJ/2019
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 023/PMJ/2019
MENOR PREÇO GLOBAL
PREÂMBULO
O Município de JARU, Estado de RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMECEL, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 090/GP/2019, torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com a legislação em vigor, e nas condições abaixo, que se encontra instaurada licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS sob o nº 023/PMJ/2019, do tipo MENOR PREÇO, empreitada por preço GLOBAL, regime de EXECUÇÃO INDIRETA, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTÁDIO E CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMECEL, através da celebração do contrato de repasse n° 881869/2018/ME/CAIXA firmado entre o União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Jaru. No dia, horário e local, especificados a CPL efetuará o recebimento da documentação pertinente a Habilitação e Proposta comercial dos interessados.
AMPARO LEGAL:
O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal nº Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e sua alteração através da LC nº 147/2014, e demais normas legais cabíveis.
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA COMERCIAL E JULGAMENTO.
Data de Abertura: 06 de dezembro de 2019, Horário: 08h30min (local).
Local: Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaru
Ponto de Referência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU.
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – Jaru – Rondônia
Contato: (69) 3521-6993
E-mail: [email protected].
Expediente: de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
INFORMAÇÕES:
Diretamente com o Presidente da CPL, na sede do órgão sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – CEP: 76.890 – 000 – email: [email protected] – Fone: (69) 3521-6993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 – Poder Executivo;
02.10.01 – Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMECEL;
27.813.1005.1074.00 – Construção de Arquibancada Coberta
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;
Ficha – 626
Valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;
Ficha – 625
Valor de R$ 911.877,39 (novecentos e onze mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos);
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente;
Ficha – 680
Valor de R$ 133.089,83 (cento e trinta e três mil, oitenta e nove reais e oitenta e três centavos).
JARU, 18 de novembro de 2019.
Warlen Pereira Barboza
Portaria n° 090/GP/2019
Presidente da CPL
