CLEVERSON BARBOSA
Secretário de Agronegócio e Meio Ambiente
A Certidão Negativa Ambiental é documento imprescindível para a regularização fundiária urbana, exigida em todos órgãos relacionados a regularização de imóveis urbanos. Esta Certidão atesta que o imóvel está situado em local sem restrições para intervenção, estando de acordo com a legislação ambiental vigente.
Para emissão
Para solicitação da Certidão Ambiental, faz-se necessário apresentar requerimento contendo as seguintes informações:
- Identificação do proprietário do imóvel;
- Informações completas do imóvel (endereço, nº do lote, nº da quadra, setor).
Junto ao requerimento é INDISPENSÁVEL que sejam apresentados:
- ficha cadastral do imóvel (emitida no Setor de Cadastro Imobiliário);
- planta do terreno.
Para protocolar
O requerimento e demais documentos exigidos podem ser apresentados no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaru ou encaminhados através do e-mail: [email protected].
