Descrição do Serviço:
Através da REDESIM, sistema informatizado das Empresas, é possível para o contribuinte ou responsável contábil constituir uma nova empresa, ou alterar dados cadastrais de uma empresa já constituída, com a aprovação da viabilidade de local e Certificado do Corpo de Bombeiro. Para pessoa física, o peticionamento será realizado presencialmente na sede da Prefeitura Municipal no setor de protocolo, com o requerimento e documentos necessários. Posteriormente, pode ser solicitado documentação adicional, como Certificado do Bombeiro e Certidão Ambiental.
Requisitos para solicitação:
- Pessoa Jurídica: Responsável contábil ou legal.
- Pessoa Física: O próprio solicitante, com requerimento e documentos pessoais.
Documentos Necessários:
- Requerimento devidamente preenchido.
- Documentos pessoais (RG, CPF).
- Comprovante de endereço.
- Certificado de Corpo de Bombeiro atualizado (para emissão do alvará de funcionamento).
- Certidão Ambiental (quando necessário).
- Para profissionais liberais ou autônomos com especialização técnica:
- Registro em Conselho ou Ordem de Classe.
- Certificado ou Diploma.
Principais Etapas para o Processamento do Serviço:
- Pessoa Jurídica:
- Realizar o peticionamento no sistema REDESIM.
- Obter a aprovação da viabilidade de local e o Certificado do Corpo de Bombeiro.
- As atualizações serão feitas automaticamente no sistema.
- Pessoa Física:
- Realizar o peticionamento presencial no setor de Protocolo da Prefeitura com os documentos necessários.
- Após a análise, o alvará de funcionamento será emitido, podendo ser retirado no guichê do Departamento de Receita ou via e-Proc (para Pessoa Jurídica).
- O alvará de localização deve ser exposto juntamente com os documentos como o alvará de funcionamento, Certificado do Bombeiro e Certidão Ambiental.
Prazo de Atendimento:
Atendimento conforme demanda do departamento.
Taxas ou Custos:
Não há custos informados.
Canais De Atendimento:
Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas, entre em contato pelos seguintes canais:
Telefone: (69) 3521-5110
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede 1080, Setor 02, Jaru/RO,
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 17h30min.
Links Úteis:
REDESIM
