Responsável: Washington Brenner Beckhauser Leite Santos
Horário de Atendimento: De segunda-feira á sexta-feira, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs30min.
Telefones para Contato: 69 3521 1384
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº. 1080 – Setor 02. CEP.: 76890-000 – Jaru/RO
Competências: Aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes ao pessoal da Prefeitura, orientando e fiscalizando sua execução; analisar e dar pareceres em questões relativas aos servidores e ao regime jurídico do pessoal e encaminhar, devidamente informadas para análise do Secretário, aquelas que, por suas repercussões na estrutura político-administrativa da Prefeitura, requeiram a consideração da chefia superior; propor, elaborar e implantar atos normativos e procedimentos relativos à aplicação e cumprimento uniformes da legislação vigente; assinar atestados e declarações diversas, bem como certidões de tempo de serviço dos servidores municipais; formular, propor e acompanhar a realização de planos e programas de treinamento e capacitação de acordo com as necessidades detectadas e as prioridades estabelecidas; organizar e acompanhar as atividades de avaliação periódica de desempenho, acompanhamento funcional e desenvolvimento de carreira; organizar e supervisionar as atividades de vigilância à saúde, medicina do trabalho e atendimento, bem como programas e ações que visem à melhoria de qualidade de vida do servidor; coordenar a elaboração do Plano de Lotação e a revisão periódica do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; programar, coordenar e orientar as atividades de recrutamento e seleção de servidores, através de concurso público bem como as contratações temporárias previstas na legislação em vigor; gerir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, promovendo sua atualização e revisão periódicas; organizar o levantamento anual dos dados necessários à apuração de merecimento dos servidores para efeito de promoção; coordenar as medidas necessárias à elaboração da escala anual de férias dos servidores da Prefeitura; supervisionar as atividades de controle, registro funcional e pagamento dos servidores; manter arquivo de leis, decretos e atos normativos de interesse para administração de pessoal; planejar ações de recrutamento e seleção de pessoal, diretamente ou através de contratação externa; acompanhar o processo de recrutamento, seleção e admissão por meio de concurso público, em parceria com os órgãos, de acordo com a legislação vigente; desenvolver estudos e apresentar propostas para criação de cargos e funções, de acordo com os perfis profissionais e as necessidades da Prefeitura; fornecer subsídios para a elaboração do Plano de Cargos e Carreiras e participar de sua atualização; organizar e orientar a elaboração e atualização do Plano de Lotação dos Servidores Municipais; apoiar e acompanhar as atividades de avaliação de desempenho, provendo as informações necessárias a sua realização e proceder ao processamento de seus resultados, em termos de registros e documentação; propor, com base no resultado do processo de gestão e avaliação de desempenho, programas de capacitação que promovam a melhoria do desempenho funcional, gerencial e institucional; elaborar e controlar a escala de férias anual dos servidores, em articulação com os órgãos municipais; levantar necessidades e demandas para a formulação e desenvolvimento de planos e programas de treinamento e capacitação dos servidores e coordenar sua realização; manter registros dos cursos e eventos realizados e avaliar seus resultados; propor programas de orientação e acompanhamento visando à melhoria do desempenho dos servidores; organizar, implantar e avaliar as ações e programas de saúde, segurança e medicina no trabalho; providenciar e controlar exames pré-admissionais e demissionais e exames médicos periódicos; monitorar a tramitação de pedidos de aposentadoria, benefícios previdenciários e outros processos de sua vida funcional; propor e implantar ações e medidas para atender aos servidores portadores de necessidades especiais; programar e gerenciar as ações de registro, controle e movimentação de pessoal organizar, controlar e manter atualizados os registros, arquivos de documentos e dados cadastrais de servidores ativos, aposentados e pensionistas; organizar e gerenciar a movimentação funcional de pessoal, procedendo aos registros competentes e mantendo informações atualizadas; participar da elaboração e atualização periódica do Plano de Lotação dos servidores; coordenar a elaboração e publicação de atos administrativos relativos à situação funcional dos servidores; gerenciar, controlar e prestar informações sobre a situação funcional dos servidores; instruir e fazer instruir processos para a concessão de licenças, na forma da legislação em vigor; analisar e controlar processos referentes à concessão de gratificações, vantagens, descontos legais e obrigatórios, bem como seus pagamentos; acompanhar as atividades de programação e pagamento dos servidores; desempenhar outras atribuições afins.
