Por lei, todos os idosos e pessoas com deficiência, desde que não possuam meios de garantir o próprio sustento, têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo sem nunca terem contribuído com a previdência.
Contudo, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Esta medida está prevista no decreto 8.805/2016, que estabelece o fim deste ano como data limite para realizar a inscrição.
Conforme informação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o responsável pela família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no mês de aniversário do beneficiário. Contudo, se o aniversário do idoso ou da pessoa com deficiência já tiver passado, é necessário procurar o centro com urgência, pois o prazo do cadastramento encerrará em 31 de dezembro de 2017. É preciso levar o CPF de toda a família que reside com o beneficiário.
Com o cadastro, esse grupo ainda pode participar de outras dezenas de programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e a tarifa social de energia elétrica e a carteira do idoso, entre outros.
Em Jaru os centros de referência atendem de segunda a sexta-feira, das 7h30 ás 11h30 e das 13h30 às 17h30. O CRAS I é localizado na avenida Rio Branco, 1957, ao lado do INSS. (Responsável: Leonilda). E o CRAS II, fica na rua Daniel da Rocha, 2549, Setor 04. (Responsável: Eliene).
É importante reforçar que, as famílias de beneficiários do BPC já inscritos no Cadastro Único, devem atualizar os dados a cada dois anos, ou sempre que houver mudança de endereço e alteração na composição familiar. A desatualização do cadastro poderá levar á suspensão do benefício.
