Logo abaixo estão todos os links da legislação municipal completa exigida no material de estudo do concurso público da prefeitura de Jaru, Câmara Municipal e Instituto de Previdência, conforme editais divulgados nesta sexta-feira (29).
O editais podem ser disponibilizados através do Portal Oficial do município: jaru.ro.gov.br, ou no site do Instituto que realizará o Certame, no endereço: ibade.org.br.
LEI 254 – Código de Obras do Município de Jaru
LEI 1.827 – Código Ambiental do Município de Jaru
LEI 0015 – Código Tributário do Município de Jaru
LEI 2.228 – Estatuto dos Servidores Municipais de Jaru
LEI 2.366 – Estruturação dos Cargos Efetivos da Prefeitura de Jaru
LEI 2.106 – Reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Jaru
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARU
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA Nº 001
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 002
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 003
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 004
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 005
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 006
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA N° 007
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA Nº 008
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA Nº 009
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA Nº 010
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA Nº 011
…………..Emenda à LEI ORGÂNICA Nº 012
LEI 1.035 – Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Municipais de Jaru
LEI 1.036 – Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério da Rede Pública do Município de Jaru
LEI 2.035 – Plano Municipal de Educação
