A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, de Jaru, iniciou nesta terça-feira (16), uma consulta pública junto à população para elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município.
A consulta ficará disponível até o dia 20 Junho de 2017, na página oficial do município: www.jaru.ro.gov.br. Qualquer cidadão poderá opinar. O resultado será usado na elaboração do PPA, para definição do Orçamento Municipal para exercícios de 2018 a 2021.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
A realização das consultas significa uma oportunidade para que a população acompanhe o cumprimento das propostas do plano de governo da gestão, ao mesmo tempo em que também podem ser ouvidas e opinar. Também é o momento para que a administração tenha o diagnóstico real das demandas da sociedade
De acordo com a secretária Edileusa Souza Sena, os programas e metas do PPA que constarão nas leis orçamentárias do próximo ano (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) serão encaminhados para a Câmara de Vereadores de Jaru.
“É de grande importância a participação da comunidade em geral, uma vez que é a oportunidade de reivindicar ações em beneficio a população, lembrando que poderão ser sugeridas ações para ser concretizadas no período de quatro anos”, esclareceu a secretária.
O que pode ser reivindicado?
Poderá ser sugeridas ações nos Programas para todas as áreas e Secretarias, sempre visando o melhor para a população em um todo. Sugestões a serem analisadas:
– Melhoria no atendimento a Saúde
– Aprimoramento para o ensino na Educação.
– Serviços a serem prestados através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Agricultura e Meio Ambiente, ações na zona Urbana e Rural.
– Sugestões para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em atendimento as pessoas carentes do nosso Município, atendimento a Criança, Jovem. Adolescente e Idoso.
Serão aceitas outras sugestões relacionadas ao Orçamento Plurianual. Todas as solicitações encaminhadas serão analisadas, através do corpo técnico responsável pela elaboração do PPA.
Além das sugestões eletronicamente, o cidadão ainda poderá encaminhar sugestões fisicamente no endereço: Rua Raimundo Cantanhede nº1080, prédio da prefeitura, na sala do SIC, das 07h30 ás 17h30, de segunda a sexta-feira.
A consulta Pública não elimina a audiência pública que será realizada na Câmara Municipal, em data a definir, para ouvir as demandas da população, juntamente com o Grupo responsável pela elaboração do PPA.
