A emissão do alvará de construção em Jaru passou por um processo de simplificação. O prazo para emissão da licença, que levava até 30 dias, agora será realizado em no máximo cinco dias úteis. O projeto do Alvará Descomplicado foi enviado pela Prefeitura de Jaru à Câmara de Vereadores, e foi aprovado por unanimidade durante a sessão extraordinária na última terça-feira, 20.
O prefeito Jeverson Lima explicou que o Alvará Descomplicado foi criado com o intuito de desburocratizar o processo de licenciamento urbanístico em Jaru. “Este projeto atende a uma demanda da população para agilizar a liberação do alvará de construção, além de ser uma forma de estimular a construção civil, uma atividade considerada vital para o desenvolvimento econômico local”, afirmou.
É importante lembrar que a liberação simplificada se aplica a edificações de baixo impacto urbanístico. Para obter o Alvará Descomplicado, é necessário apresentar auto declaração conjunta do proprietário e do responsável técnico atestando que o projeto está dentro das normas urbanísticas, edilícias, ambientais e sanitárias vigentes, ficando dispensada a análise prévia completa do projeto arquitetônico.
