TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
ATENÇÃO: Licitação com cota de participação de Micro Empresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Micro Empreendedor Individual (MEI), com cotas EXCLUSIVAS (itens até R$ 80.000,00), cotas no LIMITE de 25% do total do item, e participação LIVRE, nos termos da LC nº 147/2006 e suas alterações posteriores, bem como o DECRETO MUNICIPAL Nº 9.323/GP2016.
COTA EXCLUSIVA” – Itens nº 01 ao 131, cujos preços estimados globais encontram-se no limite de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). (art. 6º, Decreto Municipal nº 9.323/GP/2016).
COTA PRINCIPAL” – Item(ns) nº 132 e 133 com cota de 75% (setenta e cinco por cento) do referido montante do objeto está aberto para a participação de todos os interessados que militem no ramo de atividade referente ao objeto licitado.
COTA RESERVADA” – Fica reservado Itens nº 134 e 135 com cota de 25% (vinte e cinco por cento) do referido montante do objeto para os Empreendedores Individuais, as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, remanescentes do itens nº 132 e 133, respectivamente, sem prejuízo da sua participação quanto ao restante. (art. 8º, Decreto Municipal nº 9.323/GP/2016).
Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Processo nº 429/PMJ/2017.
Objeto: Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS E OUTRIS, para atender a SEMOSP.
Valor estimado de R$ 503.941,10
Data para cadastro de propostas: 22/02/2017, a partir das 10h00min, finalizando às 09h59min do dia 08/03/2017. Início da Sessão Pública: 08 de Março de 2017 às 10h00min (horário de Brasília).
Local da disputa virtual: LICITANET acesso em www.licitanet.com.br.
A retirada do Edital completo poderá ser efetuada gratuitamente no referido site ou no site institucional do órgão: www.jaru.ro.gov.br.
Informações Complementares na Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua João Batista nº. 3038, 2º. Piso Setor 01, de segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 13h30min, exceto feriado. CONTATOS: fone (69) 3521-6993, celular 9-9270 5814, e-mail [email protected].
Em, 16 de Fevereiro de 2017.
Silmar Lacerda Soares
Pregoeiro
