PREGÃO ELETRÔNICO No 171/PMJ/2022
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
AVISO DE LICITAÇÃO
Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Processo nº 1-12242/PMJ/2022.
Objeto: Contratação de Empresa qualificada para prestar serviços técnicos de manutenção da regularidade fiscal dos Conselhos/APPS ativos e inativos, através da emissão dentro dos prazos legais das seguintes declarações: Escrituração Contábil Fiscal (ECF), Relação Anual e Informações Sociais (RAIS), Declaração de Débito e Créditos Tributários (DCTF), e outras que porventura se fizerem necessárias, e serviço de assessoria no encerramento dos Conselhos/APPS inativos bem como a elaboração das declarações de extinção, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Valor estimado de R$ 204.485,62 (Duzentos e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta E Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos).
Data para cadastro de propostas: 30/11/2022, a partir das 09h00min, finalizando às 08h59min do dia 13/12/2022. Início da Sessão Pública: 13 de dezembro de 2022, às 09h10min (horário de Brasília).
Local da disputa virtual: www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet).
A retirada do Edital completo poderá ser efetuada gratuitamente no referido site ou no site institucional do órgão: “www.jaru.ro.gov.br”.
Informações Complementares na Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº. 1080, Setor 02, de segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 11h30min, retornando das 13h30min, às 17h30m, exceto feriado. CONTATO: (69) 3521-6993, e-mail “[email protected]”.
Jaru, terça-feira, 29 de novembro de 2022.
Agner da Silva Costa
Pregoeiro
