PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-78/PMJ/2020
MENOR PREÇO GLOBAL
O Município de JARU, Estado de RONDÔNIA, por intermédio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaru, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 151/GP/2020, torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com a legislação em vigor, e nas condições abaixo, que se encontra instaurada licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS sob o nº 021/PMJ/2020, do tipo MENOR PREÇO, empreitada por preço GLOBAL, regime de EXECUÇÃO INDIRETA, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO E FACHADA DO JARU-PREVI, a fim de atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaru, conforme disposto no Projeto Básico (ANEXO I do edital). No dia, horário e local, especificados a CPL efetuará o recebimento da documentação pertinente a Habilitação e Proposta comercial dos interessados.
AMPARO LEGAL:
O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal nº Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e sua alteração através da LC nº 147/2014, e demais normas legais cabíveis.
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA COMERCIAL E JULGAMENTO.
Data de Abertura: 17 de FEVEREIRO de 2021, Horário: 08h30min (Horário Local).
Local: Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaru
Ponto de Referência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU.
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – Jaru – Rondônia
Contato: (69) 3521-6993
E-mail: [email protected].
Expediente: de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
INFORMAÇÕES:
Diretamente com o Presidente da CPL, na sede do órgão sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – CEP: 76.890 – 000 – email: [email protected] – Fone: (69) 3521-6993.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min, e das 13h30min às 17h30min.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 – Poder Executivo;
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Ficha: |
632 |
Processo Nº: |
0078/2020 |
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Unidade: Funcional: Cat. Econômica: Código de Aplicação: Fonte de Recurso: Fonte STN: Valor: |
021300 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARU 09.122.0009.1028.0000 4.4.90.51.00 – DESPESAS DE CAPITAL 009.001 – Recursos Próprios – Desp. Administrativa 1.003.0062 – Contrib.p/Regime Próprio Previdência Social-RPPS (patronal, serv.compens.financeira) 1.430.0000 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração R$ 9.465,30 (nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos) |
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Ficha: |
689 |
Processo Nº: |
0078/2020 |
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Unidade: Funcional: Cat. Econômica: Código de Aplicação: Fonte de Recurso: Fonte STN: Valor: |
021300 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARU 09.122.0009.1138.0000 4.4.90.51.00 – DESPESAS DE CAPITAL 009.001 – Recursos Próprios – Desp. Administrativa 3.003.0062 – Contrib.p/Regime Próprio Previdência Social-RPPS (patronal, serv.compens.financeira) 2.430.0000 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração R$ 74.280,51 (setenta e quatro mil duzentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos) |
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O valor total estimado é de R$ 83.745,81 (Oitenta e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais, Oitenta e Um Centavos).
Jaru/RO, 26 de janeiro de 2021.
Olek Augusto N. Magalhães
Portaria n° 007/GP/2021
Presidente da CPL
