Descrição do Serviço:
A Ouvidoria Geral do Município tem a responsabilidade de receber, analisar e encaminhar as manifestações dos cidadãos — como denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios — à Administração Pública. Este serviço visa assegurar que todas as manifestações sejam tratadas de forma ágil, com total respeito à confidencialidade dos dados dos cidadãos e dentro dos prazos legais. A Ouvidoria contribui para a promoção da transparência e do controle social, buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados pela administração pública e fortalecer a relação entre os cidadãos e o governo municipal.
Requisitos para solicitação:
Qualquer cidadão, seja pessoa física ou jurídica, pode apresentar suas manifestações à Ouvidoria, utilizando a plataforma eletrônica Fala.BR, para facilitar o processo e garantir a acessibilidade ao serviço.
Documentos Necessários:
Não são exigidos documentos específicos para a apresentação de manifestações, a menos que a solicitação ou denúncia demande alguma comprovação adicional.
Principais Etapas para o processamento do Serviço:
- Registro da manifestação (denúncia, reclamação, sugestão, solicitação ou elogio) por meio da plataforma Fala.BR. Clique aqui para acessar.
- Análise e classificação da manifestação conforme sua natureza.
- Encaminhamento da manifestação aos órgãos competentes para as devidas providências.
- Solicitação de informações adicionais, se necessário, para a análise mais detalhada da manifestação.
- Acompanhamento do andamento da manifestação e fornecimento da resposta no prazo estabelecido. Consulte sua manifestação aqui.
Prazo de atendimento:
O prazo para resposta às manifestações é de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 16 da Lei nº 13.460/2017.
Taxas ou Custos:
Não há taxas ou custos para a solicitação de serviços da Ouvidoria, exceto quando houver necessidade de reprodução de documentos, como cópias ou impressões, que gerem custos materiais.
Canais De Atendimento:
A Ouvidoria disponibiliza os seguintes canais de atendimento para fornecer mais informações ou esclarecer dúvidas:
Telefone: (69) 9976-8964
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, Nº 1080 – Setor 02, CEP: 76890-000 – Jaru/RO
