Responsável: Mayara Coimbra Dos Santos Hoelzer
Telefone/WhatsApp: (69) 3521-2921
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira: das 07h30 às 11h15 e das 13h30 às 17h30
Email: [email protected]
Endereço: Rua Mato Grosso, Nº 1129 – Setor 02, Jaru/RO, CEP: 76890-000
Competências:
O Departamento Imobiliário e de Regularização Fundiária tem como principais competências a gestão e regularização de imóveis urbanos e rurais, garantindo que todos os imóveis do município estejam devidamente cadastrados, com a documentação regularizada e em conformidade com as normas legais.
Efetivação e/ou Alteração de Cadastro de Imóvel:
Responsável pela regularização fiscal de imóveis junto à Prefeitura, com o objetivo de formalizar a posse e/ou titularidade dos bens, promovendo o cadastro atualizado no sistema municipal.
Primeira Escritura do Imóvel:
Processo de realização da escritura pública de imóveis ainda não registrados, permitindo a formalização da propriedade e a regularização de sua documentação.
Transferência de Imóvel Escriturado:
Procedimento que formaliza a mudança de titularidade de imóveis já registrados, garantindo a legalidade das transações e a atualização cadastral no município.
Fornecimento de Declaração de Posse e Declaração de Bens ou Negativa de Bens:
Emissão de declarações que comprovam a posse de imóveis ou a inexistência de bens registrados, necessárias para a solicitação de serviços públicos ou transações de bens.
Desmembramento ou Junção de Terreno:
Serviço de desmembramento (divisão de terrenos) ou junção (união de terrenos) de propriedades, conforme as normas urbanísticas vigentes e o Plano Diretor, visando adequação à legislação e novos projetos de construção.
