PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-7721/PMJ/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 012/PMJ/2021
MENOR PREÇO GLOBAL
O Município de JARU, Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMECEL, através da Comissão Permanente de Licitação, designada Portaria nº 122/GP/2021, torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com a legislação em vigor, Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações subsequentes, e nas condições abaixo, que se encontra aberta à licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇO sob o nº 012/PMJ/2021, do tipo MENOR PREÇO, por empreitada por preço GLOBAL, regime de EXECUÇÃO INDIRETA, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE 02 SALAS DE AULAS NA ESCOLA E.M.E.I. GABRIEL BALMANT NEVES, NO MUNICÍPIO DE JARU/RO, LOCALIZADA NA RUA ONOFRE DUARTE Nº 3398, SETOR 06, JARU/RO, que irá atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMECEL, no município de Jaru, conforme disposto no Projeto Básico (ANEXO I do edital). No dia, horário e local, abaixo discriminados, a CPL efetuará o recebimento da documentação pertinente a Habilitação e Proposta comercial dos interessados.
AMPARO LEGAL:
O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal nº Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e sua alteração através da LC nº 147/2014, e demais normas legais cabíveis.
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA COMERCIAL E JULGAMENTO.
Data de Abertura: 21 de JULHO de 2021, Horário: 08h30min (Horário Local).
Local: Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaru
Ponto de Referência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU.
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – Jaru – Rondônia
Contato: (69) 3521-6993
E-mail: [email protected].
Expediente: de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
INFORMAÇÕES:
Diretamente com o Presidente da CPL, na sede do órgão sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – CEP: 76.890 – 000 – email: [email protected] – Fone: (69) 3521-6993.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min, e das 13h30min às 17h30min.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – Fundo Municipal de Educação de Jaru
02 – Poder Executivo
02 10 Fundo Municipal de Educação
021000 Fundo Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0002 Eu, Você, Todos Pela Educação
12 365 0002 2014 Investimento Na Infraestrutura Escolar
12 365 0002 2014 0003 Construção, Reforma e Ampliação Nas Escolas
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Ficha: 417
Valor R$ 222.593,95 (Duzentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Noventa e Três Reais e Noventa e Cinco Centavos)
Jaru/RO, 02 de julho de 2021.
Olek Augusto N. Magalhães
Portaria n° 122/GP/2021
Presidente da CPL
