PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-9803/PMJ/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 017/PMJ/2021
MENOR PREÇO GLOBAL
O Município de JARU, Estado de RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRAM, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 122/GP/2021, torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com a legislação em vigor, e nas condições abaixo, que se encontra instaurada licitação, na modalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NA RUA TAPAJÓS – TRECHO DA RUA MAMORÉ/ RUA PROJETADA, no município de Jaru, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente SEMINFRAM, oriundo do Contrato de Repasse N°897424/2019/MDR/CAIXA, conforme disposto no Projeto Básico (ANEXO I do edital). No dia, horário e local, especificados a CPL efetuará o recebimento da documentação pertinente a Habilitação e Proposta comercial dos interessados.
AMPARO LEGAL:
O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal nº Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e sua alteração através da LC nº 147/2014, e demais normas legais cabíveis.
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA COMERCIAL E JULGAMENTO.
Data de Abertura: 13 de SETEMBRO de 2021, Horário: 08h30min (Horário Local).
Local: Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaru
Ponto de Referência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU.
Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – Jaru – Rondônia
Contato: (69) 3521-6993
E-mail: [email protected].
Expediente: de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
INFORMAÇÕES:
Diretamente com o Presidente da CPL, na sede do órgão sito a Rua Raimundo Cantanhede, nº 1080 – Setor 02 – CEP: 76.890 – 000 – email: [email protected] – Fone: (69) 3521-6993.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min, e das 13h30min às 17h30min.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 – Poder Executivo;
02 09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente
15 451 0003 1064 0000 – Pavimentação em Vias Urbanas
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor: R$ 1.432.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais)
02.09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente
15 451 0003 1064 0000 – Pavimentação em Vias Urbanas
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor: R$ 14.325,00 (quatorze mil e trezentos e vinte e cinco reais).
O valor total estimado é de R$ 1.446.824,99 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Nove Centavos).
Jaru/RO, 24 de agosto de 2021.
Olek Augusto Niedzwiecki Magalhães
Portaria n° 122/GP/2021
Diretor de Licitações
