A Vigilância Sanitária e de Zoonoses, ao nível municipal, coordena ações definidas pela ANVISA, como o atendimento de denúncias comerciais e residenciais, inspeção sanitária, controle de receituário e liberação de alvará sanitário. Também realiza a vacinação antirrábica de cães e gatos, necropsia de animais suspeitos de zoonoses, coleta de material biológico para análise e orientação à população sobre zoonoses. A equipe pode realizar eutanásia de animais relevantes para a saúde pública, recolher animais suspeitos de doenças zoonóticas e acompanhar vítimas de agressões por cães e gatos. Além disso, investiga agravos de zoonoses, como leptospirose, brucelose, toxoplasmose, febre-amarela e outros, notificando e investigando animais sinantrópicos. As ações são regulamentadas pelas Portarias nº 1138 e nº 758, de 2014.
Formas de Contato
Telefone da unidade: (69) 3521-4692,
e-mail: [email protected]
Endereço da Unidade: Rua Florianópolis nº. 3062 – Setor 02, CEP 76890-000 – Jaru/RO.
Responsável: Francinei Pereira Neves
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07h:30min às 11h:30min. e das 13h:30min. às 17h:30min
Forma de Prestação de Serviço
- Demanda espontânea
Forma de Acesso: Para ter acesso ao serviço o usuário pode comparecer no endereço citado ou solicitar por telefone, ou e-mail. Qualquer cidadão pode solicitar o serviço (verificamos in loco através de visita técnica, onde são realizados os procedimentos conforme a solicitação da população).
Serviços Prestados
- Autorização de Alvará de Saúde para clínicas, Laboratório, Consultório odontológico e Farmácia
- Alvará de Sanitário Comercial
- No que se refere ao campo de atuação, cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos bens, produtos e serviços:
– Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;
– Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos, tecnologias.
– Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfume
– Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivo
– Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico
– Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem
– Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivado
– Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições
– Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia
– Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
– Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação
– Serviços voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles impliquem a incorporação de novas tecnologias.
– Serviços de interesse da saúde, como: creches, asilos para idosos, presídios, cemitérios, salões de beleza, cantinas e refeitórios escolares, academia de ginástica, clubes, etc
– Instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos todas as fases de seus processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos. - Relacionado com o campo de atuação descrito, pautado no poder de polícia, não se limita, a Vigilância Sanitária realiza:
– Inspeção e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços de interesse à saúde
– Apreensão de produtos e interdição de estabelecimentos que representem risco à saúde pública;
– Aplicação de multas e outras penalidades administrativas previstas em legislação
específico
– Emissão de notificações, autos de infração e demais atos administrativo necessários ao cumprimento das normas sanitárias.
